Execução Fiscal 5030412-62.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2020

Valor da Causa

R$ 2.933,67

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ES

CNPJ

Autor

ERASMO CARLOS CAETANO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARLUCIA OLIVEIRA SANTOS

CPF·Representa: Autor

AMANDA SOARES MAGALHAES

OAB/ES 020816·CPF·Representa: Autor

MARINA MACAES PETRIBU AZEVEDO

CPF·Representa: Réu

CARINA ESTEPHANY FAVATO FERREIRA JUSTE

CPF·Representa: Réu

LAYZA ELIZA MENDES MONTENEGRO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

MARLUCIA OLIVEIRA SANTOS

CPF·Representa: Autor

AMANDA SOARES MAGALHAES

OAB/ES 020816·CPF·Representa: Autor

MARINA MACAES PETRIBU AZEVEDO

CPF·Representa: Réu

CARINA ESTEPHANY FAVATO FERREIRA JUSTE

CPF·Representa: Réu

LAYZA ELIZA MENDES MONTENEGRO

CPF·Representa: Réu

ALINE FELIPPE PACHECO

CPF·Representa: Réu

ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

PEDRO WAGNER ASSED PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

13/05/2026, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

11/05/2026, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 12:34

Juntada de peças digitalizadas

29/04/2026, 12:30

Juntada de certidão

28/04/2026, 15:55

Determinada a intimação

27/04/2026, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2026, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

23/04/2026, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96 - Ciência Tácita

06/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 16:54

Juntada de certidão

27/03/2026, 16:54

Juntada de certidão

11/12/2025, 15:46

Determinada a intimação

16/09/2025, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2025, 15:07

Todas as movimentações(107)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

13/05/2026, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

11/05/2026, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 12:34

Juntada de peças digitalizadas

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2026, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2025, 16:27

29/04/2026, 12:30

Juntada de certidão

28/04/2026, 15:55

Determinada a intimação

27/04/2026, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2026, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

23/04/2026, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96 - Ciência Tácita

06/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 16:54

Juntada de certidão

27/03/2026, 16:54

Juntada de certidão

11/12/2025, 15:46

Determinada a intimação

16/09/2025, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2025, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

15/09/2025, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

14/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

01/09/2025, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

01/09/2025, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/08/2025, 17:22

Decisão interlocutória

25/08/2025, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2025, 17:18

Juntada de peças digitalizadas

25/08/2025, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

25/07/2025, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

25/07/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 08:01

Juntada de peças digitalizadas

17/07/2025, 08:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

14/06/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

19/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 10:41

Juntada de peças digitalizadas

20/02/2025, 14:17

Juntada de certidão

18/02/2025, 14:59

Decisão interlocutória

30/11/2024, 12:40

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2024, 17:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

22/10/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

07/10/2024, 23:59

Despacho

27/09/2024, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 09:13

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2024, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

19/09/2024, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

19/09/2024, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

15/08/2024, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

15/08/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/08/2024, 15:28

Expedição de ofício

14/08/2024, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

17/05/2024, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

16/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 14:00

Juntada de peças digitalizadas

06/05/2024, 13:59

Decisão interlocutória

16/04/2024, 09:16

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2023, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

03/11/2023, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

27/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 13:18

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF02 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

17/10/2023, 13:17

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/07/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

07/06/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 06/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/07/2023

22/05/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 06/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/07/2023

22/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES EXECUTADO: ERASMO CARLOS CAETANO EDITAL Nº 500002259875 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 10 (dez) dias. FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(s) executado(s) ERASMO CARLOS CAETANO, CPF: 00796098727 acerca da penhora efetuada nos autos do processo 50304126220204025001, via SISBAJUD, no valor de R$ 303,15, e a CIENTIFICAÇÃO ao(s) mesmo(s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer embargos à execução, contados a partir do decurso do prazo deste edital, desde que complemente(m) a garantia do Juízo, até o montante do débito exequendo, no valor de R$ 2.933,67. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA. DÍVIDA ATIVA N.º: 00013/2020 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5030412-62.2020.4.02.5001/ES

22/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2023

17/05/2023, 17:00

Expedição de Edital - intimação

11/05/2023, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

14/02/2023, 01:01

Juntada de peças digitalizadas

19/12/2022, 15:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

07/12/2022, 12:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

04/12/2022, 10:44

Juntada de certidão

01/12/2022, 18:13

Juntada de Petição

29/11/2022, 10:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso

28/11/2022, 16:06

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023

24/11/2022, 22:29

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023

24/11/2022, 22:25

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023

24/11/2022, 22:20

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023

24/11/2022, 22:16

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023

24/11/2022, 22:13

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022

24/11/2022, 22:06

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022

24/11/2022, 22:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022

24/11/2022, 14:04

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022

24/11/2022, 14:00

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022

24/11/2022, 13:57

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022

24/11/2022, 11:41

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022

24/11/2022, 11:23

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022

24/11/2022, 11:19

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022

24/11/2022, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

21/11/2022, 23:59

Determinada a intimação

11/11/2022, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2022, 15:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

05/05/2022, 01:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/05/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

27/04/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 27/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/05/2022

08/03/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 27/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/05/2022

08/03/2022, 02:00

Intimação por Edital

07/03/2022, 15:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/03/2022

07/03/2022, 14:56

Expedição de Edital - citação

28/01/2022, 15:40

Juntada de peças digitalizadas

23/08/2021, 18:28

Juntada de peças digitalizadas

12/05/2021, 14:12

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

12/04/2021, 17:51

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

02/03/2021, 21:00

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

07/01/2021, 18:57

Determinada a citação

15/12/2020, 10:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/12/2020, 07:46

Distribuído por sorteio

11/12/2020, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2024, 12:40

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2024, 09:13

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2024, 09:16

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2022, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2020, 10:59