Procedimento Comum Cível 5006242-54.2024.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5006242-54.2024.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/09/2025, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006242-54.2024.4.02.5108/RJ AUTOR: GUILHERME ALCIDES LOPES BRITTO ADVOGADO(A): CLEITON PEREIRA DA SILVA (OAB SP448512) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA III. DISPOSITIVO Ante o exposto, i) JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, em relação aos réus Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e Caixa Econômica Federal; ii) JULGO IMPROCEDENTE OS DEMAIS PEDIDOS, com fulcro no artigo 487, I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas do processo e de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do artigo 85, §§ 1º e 2º, do CPC, ficando o pagamento suspenso em razão da gratuidade de justiça concedida. Havendo tempestiva interposição de recurso, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões e, oportunamente, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região. Não interposto recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa. P.R.I.

06/08/2025, 00:00

Improcedência

05/08/2025, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006242-54.2024.4.02.5108/RJ AUTOR: GUILHERME ALCIDES LOPES BRITTO ADVOGADO(A): CLEITON PEREIRA DA SILVA (OAB SP448512) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para indicarem as provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão, ficando desde já indeferido o requerimento genérico de prova sem a devida fundamentação.

04/07/2025, 00:00

Mero expediente

03/07/2025, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006242-54.2024.4.02.5108/RJ RELATOR: THIAGO GONÇALVES DE LAMARE AUTOR: GUILHERME ALCIDES LOPES BRITTO ADVOGADO(A): CLEITON PEREIRA DA SILVA (OAB SP448512) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 32 - 10/06/2025 - CONTESTAÇÃO Evento 14 - 25/03/2025 - Confirmada a citação eletrônica

12/06/2025, 00:00

Mero expediente

06/06/2025, 15:37

Antecipação de tutela

27/02/2025, 18:13

Mero expediente

11/11/2024, 14:49

Distribuição (sorteio)

18/10/2024, 15:48

Documentos

•06/08/2025, 00:00