Cumprimento de sentença 5046609-44.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 5046609-44.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5046609-44.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LUCIANO MACHADO ALVES ADVOGADO(A): GUILHERME COELHO E SILVA (OAB RJ210593) REQUERENTE: NADIR MACHADO ALVES CARDOSO ADVOGADO(A): GUILHERME COELHO E SILVA (OAB RJ210593) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para ciência do depósito referente à requisição de pagamento expedida anteriormente, estando o valor depositado disponível para saque em qualquer agência do banco depositário.

19/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

12/02/2026, 09:46

Baixa Definitiva

18/12/2025, 20:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5046609-44.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LUCIANO MACHADO ALVES ADVOGADO(A): GUILHERME COELHO E SILVA (OAB RJ210593) REQUERENTE: NADIR MACHADO ALVES CARDOSO ADVOGADO(A): GUILHERME COELHO E SILVA (OAB RJ210593) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes para ciência da minuta de requisitório a ser expedida, a fim de que, no prazo de cinco dias, possam sobre ela se manifestar. Ficam as partes cientes de que o silêncio quanto ao teor da minuta de requisitório será considerado como aceitação tácita. Após o envio, o acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito através do site: www.trf2.jus.br. Com o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir ao banco depositário, munido(s) de documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido. Ato contínuo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

24/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5046609-44.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: FLAMES RAMATIS CESARIO REQUERENTE: LUCIANO MACHADO ALVES ADVOGADO(A): GUILHERME COELHO E SILVA (OAB RJ210593) REQUERENTE: NADIR MACHADO ALVES CARDOSO ADVOGADO(A): GUILHERME COELHO E SILVA (OAB RJ210593) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 95 - 23/11/2025 - Juntado(a)

24/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/11/2025, 18:47

Mero expediente

22/10/2025, 17:47

Mero expediente

10/09/2025, 14:18

Mudança de Classe Processual

09/09/2025, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5046609-44.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: LUCIANO MACHADO ALVES ADVOGADO(A): GUILHERME COELHO E SILVA (OAB RJ210593) AUTOR: NADIR MACHADO ALVES CARDOSO ADVOGADO(A): GUILHERME COELHO E SILVA (OAB RJ210593) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, na forma do artigo 487, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS ao pagamento das parcelas do NB 21/187.263.417-3 desde a DIB até o dia imediatamente anterior ao óbito do pensionista JANDAIR, ocorrido em 27/7/2023, ressalvando-se o desconto de pagamentos realizados administrativamente referentes ao interregno, tudo nos termos da fundamentação. Na elaboração dos cálculos, os valores serão corrigidos desde cada vencimento conforme a Tabela de Cálculos do Conselho da Justiça Federal (INPC do IBGE) e acrescidos, desde a citação, de juros de mora calculados conforme os índices aplicáveis à caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei n. 11.960/2009), isto até 08/12/2021, véspera da entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 113. A partir de 09/12/2021, deve ser mantida a correção dos valores desde cada vencimento, e acrescidos de juros de mora a contar da citação, calculando-se a correção monetária e os juros moratórios com base na taxa SELIC, acumulados mensalmente (art. 3º da Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021). Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

14/08/2025, 00:00

Procedência em Parte

13/08/2025, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5046609-44.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: LUCIANO MACHADO ALVES ADVOGADO(A): GUILHERME COELHO E SILVA (OAB RJ210593) AUTOR: NADIR MACHADO ALVES CARDOSO ADVOGADO(A): GUILHERME COELHO E SILVA (OAB RJ210593) ATO ORDINATÓRIO Com a juntada da contestação, dê-se vista às partes por até 5 (cinco) dias, cientes de que é seu ônus indicar as provas que sustentam suas alegações e, não havendo mais requerimentos, abra-se conclusão para sentença.

04/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/07/2025, 12:29

Recebimento

27/05/2025, 14:35

Remessa (em grau de recurso)

22/10/2024, 17:40

Documentos

Ato ordinatório

•19/02/2026, 00:00