Execução Fiscal 0229886-86.2017.4.02.5104 - TRF2

Execução Fiscal 0229886-86.2017.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/08/2025, 07:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0229886-86.2017.4.02.5104/RJ EXECUTADO: DIOGO BRAGA BARBOSA ADVOGADO(A): IGOR BRAGA BARBOSA (OAB RJ212775) DESPACHO/DECISÃO Traslade-se a petição de Execução de Honorários em Face da Fazenda Pública para o processo de Embargos à Execução, onde será processado. Após o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

19/08/2025, 00:00

Outras Decisões

15/08/2025, 14:50

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

11/08/2025, 14:31

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

08/08/2025, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0229886-86.2017.4.02.5104/RJ EXECUTADO: DIOGO BRAGA BARBOSA ADVOGADO(A): IGOR BRAGA BARBOSA (OAB RJ212775) DESPACHO/DECISÃO Forneça o Executado os dados bancários para fins de transferência dos valores depositados à disposição do juízo.

16/07/2025, 00:00

Outras Decisões

15/07/2025, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0229886-86.2017.4.02.5104/RJ EXECUTADO: DIOGO BRAGA BARBOSA ADVOGADO(A): IGOR BRAGA BARBOSA (OAB RJ212775) SENTENÇA Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão em que foi reconhecida pelo Eg. TRF-2 a nulidade da cobrança objeto da presente execução fiscal, confirmando a sentença proferida nos autos dos embargos à execução trasladada às fls. retro processo 0229886-86.2017.4.02.5104/RJ, evento 118, ACOR3, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 485 V do Código de Processo Civil. Sem custas. Levante-se a penhora, se houver. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.

04/07/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/07/2025, 12:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/07/2025, 12:06

Por decisão judicial

08/05/2024, 11:11

Outras Decisões

08/05/2024, 11:04

Outras Decisões

07/05/2024, 13:32

Outras Decisões

04/04/2024, 15:59

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

02/04/2024, 12:31

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Outras Decisões

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Outras Decisões

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Outras Decisões

Outras Decisões

Outras Decisões

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

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