Execução Fiscal 0071448-05.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

TALITA LOURENCO DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO GUALBERTO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 225311·CPF·Representa: Réu

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Baixa Definitiva

04/07/2025, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0071448-05.2016.4.02.5101/RJ EXECUTADO: TALITA LOURENCO DOS SANTOS ADVOGADO(A): THIAGO GUALBERTO DE OLIVEIRA (OAB RJ225311) SENTENÇA Do exposto, decreto a EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, com base no art. 487, II do CPC, nos termos dos parágrafos 4º e/ou 5º do artigo 40 da Lei nº 6.830/80, em razão do pequeno valor da causa. Sem custas e honorários, por ampliação analógica do art. 26 da LEF e face à ausência de interposição de embargos. Deixo de submeter a sentença ao reexame necessário em razão de inexistir condenação da Fazenda Nacional neste julgado e porque não se trata de sentença proferida em embargos à execução, não se subsumindo a presente hipótese ao disposto no art. 496 I do CPC, e/ou em razão do valor, na forma do §3º do art. 496 do CPC. Intime-se a União. Transitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa nos autos e arquive-se. P.R.I.

04/07/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

03/07/2025, 12:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/07/2025, 12:05

Por decisão judicial

18/01/2023, 17:22

Acolhimento de Embargos de Declaração

18/01/2023, 17:13

Petição (Embargos de declaração)

18/01/2023, 15:48

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

17/01/2023, 15:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/01/2023, 13:37

Por decisão judicial

27/05/2019, 12:41

Por decisão judicial

24/03/2017, 16:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/10/2016, 16:43

Por decisão judicial

31/08/2016, 19:41

Distribuição (sorteio)

06/06/2016, 15:02

Documentos

•04/07/2025, 00:00

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