Execução Fiscal 0034755-94.2017.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2017

Valor da Causa

R$ 2.875,97

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

VALDECIR DE SOUZA PINTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

LUDMYLLA MARIANA ANSELMO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

17/07/2024, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

09/07/2024, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

09/07/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 15:30

Juntada de peças digitalizadas

08/07/2024, 15:30

Juntada de certidão

28/06/2024, 15:35

Decisão interlocutória

22/05/2024, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2024, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

09/04/2024, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

14/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

20/02/2024, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

11/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

01/02/2024, 12:29

Expedição de ofício

30/01/2024, 12:32

Todas as movimentações(106)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

17/07/2024, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

09/07/2024, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

09/07/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 15:30

Juntada de peças digitalizadas

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2024, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2022, 19:02

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

08/07/2024, 15:30

Juntada de certidão

28/06/2024, 15:35

Decisão interlocutória

22/05/2024, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2024, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

09/04/2024, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

14/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

20/02/2024, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

11/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

01/02/2024, 12:29

Expedição de ofício

30/01/2024, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

31/10/2023, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

28/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 15:28

Juntada de peças digitalizadas

18/10/2023, 15:28

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/07/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

07/06/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 06/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/07/2023

22/05/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 06/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/07/2023

22/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL EXECUTADO: VALDECIR DE SOUZA PINTO EDITAL Nº 500002142799 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 10 (dez) dias. FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(s) executado(s) VALDECIR DE SOUZA PINTO, CPF: 41664361715 acerca da penhora efetuada nos autos do processo 00347559420174025001, via SISBAJUD, no valor de R$ 177,17, e a CIENTIFICAÇÃO ao(s) mesmo(s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer embargos à execução, contados a partir do decurso do prazo deste edital, desde que complemente(m) a garantia do Juízo, até o montante do débito exequendo, no valor de R$ 2.875,97. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA. DÍVIDA ATIVA N.º: 2017.N.LIVRO01.FOLHA0412-ES Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, GIOVANA FAVORETO ROSA BRAGA, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0034755-94.2017.4.02.5001/ES

22/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2023

17/05/2023, 17:00

Expedição de Edital - intimação

13/03/2023, 12:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

25/10/2022, 01:01

Determinada a intimação

27/09/2022, 19:02

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2022, 17:29

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 75

12/09/2022, 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

08/09/2022, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

29/08/2022, 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2022, 22:31

Determinada a intimação

26/05/2022, 10:15

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2022, 17:50

Juntada de peças digitalizadas

31/03/2022, 15:39

Juntada de certidão

29/03/2022, 14:37

Decisão interlocutória

21/01/2022, 08:50

Conclusos para decisão/despacho

20/01/2022, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

06/12/2021, 21:26

Juntada de peças digitalizadas

01/12/2021, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

19/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

18/11/2021, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

12/11/2021, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

12/11/2021, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

11/11/2021, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

11/11/2021, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/11/2021, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/11/2021, 14:34

Despacho

09/11/2021, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/11/2021, 14:34

Juntada de Petição

09/11/2021, 10:49

Juntada de Petição

05/11/2021, 12:29

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2021, 11:44

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 51

05/11/2021, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2021, 15:58

Juntada de Petição

03/11/2021, 09:59

Juntada de Petição

01/11/2021, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

30/08/2021, 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

30/08/2021, 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

25/08/2021, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

25/08/2021, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 15:33

Despacho

23/08/2021, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 18:35

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2021, 13:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/08/2021, 13:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/08/2021, 09:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33

26/06/2021, 17:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33

18/06/2021, 14:39

Juntada de certidão

24/02/2021, 18:29

Juntada de certidão

26/10/2020, 19:35

Juntada de certidão

15/06/2020, 12:40

Expedição de mandado - ESVITSECMA

18/05/2020, 21:41

Despacho/Decisão - de Expediente

04/03/2020, 14:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/03/2020, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

09/09/2019, 16:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

08/09/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/08/2019, 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/08/2019, 18:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24

10/05/2019, 18:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24

07/03/2019, 14:38

Expedição de mandado - ESVITSECMA

09/02/2019, 16:04

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

02/02/2019, 00:42

Movimentação Cartorária tipo COM DIRETOR PARA CONFERIR EXPEDIENTE - (JESCALL-CARLO ALEXANDER LEITÃƒO LINS)

30/01/2019, 12:58

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESLRCL-LENIZA RODRIGUES CAVALCANTE LINS - Mat. 15104)

11/01/2019, 18:45

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESLRCL-LENIZA RODRIGUES CAVALCANTE LINS - Mat. 15104)

11/01/2019, 18:30

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JESLRCL-LENIZA RODRIGUES CAVALCANTE LINS - Mat. 15104)

11/01/2019, 14:06

Reativação de Suspensão - (JESLRCL-LENIZA RODRIGUES CAVALCANTE LINS - Mat. 15104)

11/01/2019, 13:02

Juntada - (JESLRCL-LENIZA RODRIGUES CAVALCANTE LINS - Mat. 15104)

11/01/2019, 12:59

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAR PESQUISA RENAJUD - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

05/12/2018, 18:06

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

05/12/2018, 18:05

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAR PESQUISA RENAJUD - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

21/08/2018, 13:30

Juntada - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

21/08/2018, 13:27

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO RESPOSTA DE BACEN JUD - (JESMGDS-MICELI GUSMÃƒO DOS SANTOS)

09/08/2018, 12:16

Movimentação Cartorária tipo PROCESSAMENTO - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

24/04/2018, 17:15

Juntada - (JESMCB-MARCILEIA DA PENHA BRIDI)

23/04/2018, 13:23

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESERC-ELIANE RAMOS CABRAL COELHO PINHO)

19/04/2018, 21:45

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JESERC-ELIANE RAMOS CABRAL COELHO PINHO)

12/04/2018, 19:39

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESLRCL-LENIZA RODRIGUES CAVALCANTE LINS - Mat. 15104)

04/12/2017, 15:07

Movimentação Cartorária tipo COM DIRETOR PARA CONFERIR EXPEDIENTE - (JESCALL-CARLO ALEXANDER LEITÃƒO LINS)

24/11/2017, 15:25

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

22/11/2017, 16:07

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

22/11/2017, 16:06

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JESMAM-Maria Aparecida Monteiro Couto Ferreira)

17/11/2017, 17:14

Remessa Interna - (JESSLBR-SILVANA LÃšCIA BRASELINA RODRIGUES)

17/11/2017, 15:00

Distribuição - Sorteio Automático - (JESAMA-AILTON DE MARTIN ALVES)

17/11/2017, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2022, 10:15

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2022, 08:50

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2021, 14:34

DESPACHO

•30/08/2021, 22:04

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2021, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2020, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2019, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2019, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2018, 19:39

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2017, 17:14