Execução Fiscal 5009745-21.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

FUNDACAO CULTURAL SANTA MARIA DE DEUS

Reu

Advogados / Representantes

FABIANO CARVALHO DE BRITO

OAB/ES 011444·CPF

·

Representa: Réu

RAFAEL LIBARDI COMARELA

OAB/ES 011323·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Outras Decisões

21/01/2026, 12:41

Mero expediente

21/08/2025, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009745-21.2021.4.02.5001/ES EXECUTADO: FUNDACAO CULTURAL SANTA MARIA DE DEUS ADVOGADO(A): FABIANO CARVALHO DE BRITO (OAB ES011444) ADVOGADO(A): RAFAEL LIBARDI COMARELA (OAB ES011323) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista os bloqueios efetivados pelo sistema SISBAJUD (Eventos 8 e 54), com a transferência de numerário para ficar à disposição deste Juízo, intime-se a parte executada para que, querendo, apresente impugnação ao bloqueio/transferência, no prazo de 05 dias (§ 3º, do art. 854, do CPC). Fica ainda ciente a parte executada, de que a partir da presente intimação está fluindo o prazo para oferecimento de embargos (art. 16, da LEF), observado o art. 917, II, §1º, do CPC. Advirta-se a parte executada que eventuais embargos opostos por ele só terão efeito suspensivo da execução nos limites do valor correspondente ao do numerário depositado em juízo, cabendo ao devedor, se quiser, complementar o montante. Oportunamente, apreciarei a petição do Evento 60.

04/07/2025, 00:00

Mero expediente

03/07/2025, 12:49

Outras Decisões

19/06/2024, 17:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/02/2024, 16:00

Por decisão judicial

25/10/2023, 06:32

Mero expediente

28/09/2023, 11:15

Mero expediente

25/09/2023, 11:17

Mero expediente

02/08/2023, 15:14

Mero expediente

20/04/2021, 15:28

Distribuição (sorteio)

19/04/2021, 11:41

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 00:00