Cumprimento de sentença 5016389-70.2023.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 5016389-70.2023.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Outras Decisões

11/03/2026, 19:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5016389-70.2023.4.02.5110/RJ EXEQUENTE: HERMINIA CARMEM DOS SANTOS ADVOGADO(A): RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009) DESPACHO/DECISÃO Evento 58.1 - O órgão responsável informa que a decisão judicial transitada em julgado em 11/06/2024, referente à revisão da GDPST nos proventos da servidora Hermínia Carmem dos Santos foi cumprida integralmente e que os valores de R$ 215,17 foram implementados em folha de pagamento em 25/04/2025. Intime-se a exequente a se manifestar acerca da informação prestada pelo órgão responsável no prazo de 10 dias. Nada requerido, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.

10/11/2025, 00:00

Outras Decisões

07/11/2025, 19:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5016389-70.2023.4.02.5110/RJ EXEQUENTE: HERMINIA CARMEM DOS SANTOS ADVOGADO(A): RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009) DESPACHO/DECISÃO Evento 43.1: A União requer a intimação pessoal da autoridade administrativa competente para o cumprimento da ordem judicial, haja vista a ausência de manifestação acerca do cumprimento das obrigações impostas na sentença proferida no evento 18.1. Decido. Analisando os autos, verifica-se que apesar dos esforços empreendidos pela União para assegurar o cumprimento da ordem judicial pelo órgão federal representado, até o momento não houve resposta satisfatória. Sendo assim, considerando a ausência de manifestação efetiva por parte da autoridade administrativa, e visando à efetividade da prestação jurisdicional, DEFIRO o pedido e determino que o diretor (a) da SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO - SEMS/RJ seja intimado (a) pessoalmente, no endereço: Rua México, nº 128, 9º andar, sala 903, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20031-142, para cumprimento da sentença proferida no evento 18.1. Prazo de 30 dias. O mandado deverá ser instruído com cópia da sentença, bem como desta decisão. Intime-se.

04/07/2025, 00:00

Mero expediente

01/07/2025, 19:04

Mero expediente

24/03/2025, 15:17

Outras Decisões

13/11/2024, 16:44

Mudança de Classe Processual

18/07/2024, 23:16

Procedência

21/05/2024, 21:28

Outras Decisões

19/04/2024, 18:34

Mero expediente

18/08/2023, 07:47

Distribuição (sorteio)

17/08/2023, 18:34

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2025, 00:00