Procedimento Comum Cível 5000415-40.2025.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5000415-40.2025.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação Cível Nº 5000415-40.2025.4.02.5104/RJ APELADO: MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): EVANDA FERREIRA DA SILVA (OAB RJ159850) ATO ORDINATÓRIO I - À parte autora/ré pessoa física para informar, no prazo de 05 dias, no sistema processual eproc, campo relativo à raça/etnia, com base na classificação adotadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, quais sejam: a – Branco(a); b – Preto(a); c – Pardo(a); d – Amarelo(a); e – Indígena; f – Quilombola; e g – Não declarado. II - A prestação da informação deverá ser realizada diretamente no sistema processual eproc, por meio de funcionalidade específica disponível na rotina de peticionamento intercorrente, não sendo necessário o envio de qualquer documento. III - Decorrido o prazo previsto no item I sem manifestação, a ausência de informação será interpretada como opção pela não declaração, hipótese em que o campo correspondente poderá ser registrado no sistema com a opção “Não declarado”, para fins de regularização dos cadastros processuais, passível de retificação a qualquer tempo por meio da rotina prevista no item II.

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000415-40.2025.4.02.5104 distribuido para GABINETE 05 - 2ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 11/05/2026.

13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000415-40.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO(A): EVANDA FERREIRA DA SILVA (OAB RJ159850) ATO ORDINATÓRIO De ordem da Portaria nº 001 de 14/04/2016 deste Juízo, considerando a interposição de recurso, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

08/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

07/04/2026, 17:00

Petição (Apelação)

07/04/2026, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000415-40.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO(A): EVANDA FERREIRA DA SILVA (OAB RJ159850) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a: a) recalcular o valor do benefício previdenciário de aposentadoria n° 42/084.098.377-8, considerando, no cálculo, as novas limitações para o valor do teto dos benefícios previdenciários estabelecidas pelas EC?s nºs 20/1998 e 41/2003, com reflexos na atual pensão por morte de nº 21/112.707.693-89, de modo que a renda mensal deste último seja apurada conforme cálculos do evento 15, CALCULO 3, com renda mensal de R$ 7.598,92 (sete mil quinhentos e noventa e oito reais e noventa e dois centavos - competência 06/2025); e b) a pagar, em favor da parte autora, as diferenças vencidas, respeitada a prescrição quinquenal sobre as parcelas anteriores a cinco antes da propositura desta demanda.

10/02/2026, 00:00

Procedência

09/02/2026, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000415-40.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO(A): EVANDA FERREIRA DA SILVA (OAB RJ159850) ATO ORDINATÓRIO I - De ordem da Portaria nº 001 de 14/04/2016 deste Juízo, dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, da manifestação apresentada pela Contadoria Judicial. II - Após, façam os autos conclusos.

15/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/09/2025, 17:14

Mero expediente

29/08/2025, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000415-40.2025.4.02.5104/RJ RELATOR: MARCELA ASCER ROSSI AUTOR: MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO(A): EVANDA FERREIRA DA SILVA (OAB RJ159850) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 15 - 02/07/2025 - Remetidos os Autos Evento 3 - 03/02/2025 - Determinada a citação

04/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/04/2025, 15:20

Mero expediente

03/02/2025, 13:57

Distribuição (sorteio)

24/01/2025, 14:24

Documentos

Ato ordinatório

•15/05/2026, 00:00