Cumprimento de sentença 5010113-62.2024.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 5010113-62.2024.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/01/2026, 18:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5010113-62.2024.4.02.5118/RJ REQUERENTE: JOAO HELIO BISPO SATIL (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): PRISCILA AMARO MAYA GUIMARAES (OAB RJ178402) REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: MARIA DA PENHA BISPO SATIL (Pais) ADVOGADO(A): PRISCILA AMARO MAYA GUIMARAES (OAB RJ178402) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para ciência do depósito realizado pelo TRF-2. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.

21/01/2026, 00:00

Mero expediente

07/01/2026, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5010113-62.2024.4.02.5118/RJ RELATOR: FREDERICO ROMANIELLO TELES BAETA ZEBRAL REQUERENTE: JOAO HELIO BISPO SATIL (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): PRISCILA AMARO MAYA GUIMARAES (OAB RJ178402) REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: MARIA DA PENHA BISPO SATIL (Pais) ADVOGADO(A): PRISCILA AMARO MAYA GUIMARAES (OAB RJ178402) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 96 - 20/10/2025 - Juntado(a)

21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5010113-62.2024.4.02.5118/RJ RELATOR: FREDERICO ROMANIELLO TELES BAETA ZEBRAL REQUERENTE: JOAO HELIO BISPO SATIL (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): PRISCILA AMARO MAYA GUIMARAES (OAB RJ178402) REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: MARIA DA PENHA BISPO SATIL (Pais) ADVOGADO(A): PRISCILA AMARO MAYA GUIMARAES (OAB RJ178402) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 87 - 24/09/2025 - PETIÇÃO Evento 80 - 10/09/2025 - Determinada a intimação

26/09/2025, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

11/09/2025, 04:25

Mero expediente

10/09/2025, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5010113-62.2024.4.02.5118/RJ RELATOR: FREDERICO ROMANIELLO TELES BAETA ZEBRAL REQUERENTE: JOAO HELIO BISPO SATIL (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): PRISCILA AMARO MAYA GUIMARAES (OAB RJ178402) REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: MARIA DA PENHA BISPO SATIL (Pais) ADVOGADO(A): PRISCILA AMARO MAYA GUIMARAES (OAB RJ178402) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 75 - 09/09/2025 - Juntada de Dossiê Previdenciário Evento 74 - 09/09/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

10/09/2025, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

09/09/2025, 12:22

Mero expediente

22/08/2025, 14:05

Mudança de Classe Processual

22/08/2025, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010113-62.2024.4.02.5118/RJ AUTOR: JOAO HELIO BISPO SATIL (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): PRISCILA AMARO MAYA GUIMARAES (OAB RJ178402) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: MARIA DA PENHA BISPO SATIL (Pais) ADVOGADO(A): PRISCILA AMARO MAYA GUIMARAES (OAB RJ178402) SENTENÇA Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 487, I, do NCPC, e condeno o INSS à implantação do benefício de amparo assistencial ao deficiente em favor do autor, com data do início do benefício em 01/06/2023 (data do requerimento administrativo). Os valores em atraso devem ser corrigidos pela Tabela do CJF, desde quando efetivamente devidos, e acrescidos de juros moratórios calculados conforme os índices aplicáveis à caderneta de poupança, estes a partir da citação, até 08/12/2021 (correção e juros). A partir de 9/12/2021, no entanto, deverá incidir a taxa SELIC, uma única vez, até o efetivo pagamento, acumulada mensalmente, tanto para os juros de mora quanto para a correção monetária, nos termos do artigo 3º da EC nº 113/2021. INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, ante o risco reverso inerente à mesma. Condeno, ainda, o réu, porque vencido na causa, ao pagamento dos honorários do perito. Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se as partes.

28/07/2025, 00:00

Procedência

27/07/2025, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010113-62.2024.4.02.5118/RJ RELATOR: FREDERICO ROMANIELLO TELES BAETA ZEBRAL AUTOR: JOAO HELIO BISPO SATIL (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): PRISCILA AMARO MAYA GUIMARAES (OAB RJ178402) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: MARIA DA PENHA BISPO SATIL (Pais) ADVOGADO(A): PRISCILA AMARO MAYA GUIMARAES (OAB RJ178402) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 42 - 02/07/2025 - LAUDO PERICIAL Evento 25 - 20/02/2025 - Determinada a intimação

04/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2025, 13:25

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 00:00