Recurso Especial 5002034-59.2023.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete 21

Partes do Processo

SEMEG CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

04/04/2024, 12:44

Transitado em Julgado em 25/03/2024

04/04/2024, 12:44

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 157178/2024

04/03/2024, 18:26

Protocolizada Petição 157178/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/03/2024

04/03/2024, 18:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/03/2024

01/03/2024, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/02/2024, 19:08

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de SEMEG CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA e não-provido ou denegada

28/02/2024, 19:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/03/2024

28/02/2024, 19:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

26/02/2024, 10:53

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

26/02/2024, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

22/02/2024, 13:31

Documentos

•22/02/2024, 13:29

•22/02/2024, 13:28