Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004850-94.2024.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004850-94.2024.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004850-94.2024.4.02.5103/RJ RELATOR: THARLES DE MOURA PINHEIRO REQUERENTE: ELIVELTON FREITAS RANGEL ADVOGADO(A): GRAZIELA DE ARAUJO HENRIQUES VIANA (OAB RJ257885) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 51 - 30/09/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004850-94.2024.4.02.5103/RJ RELATOR: THARLES DE MOURA PINHEIRO REQUERENTE: ELIVELTON FREITAS RANGEL ADVOGADO(A): GRAZIELA DE ARAUJO HENRIQUES VIANA (OAB RJ257885) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 51 - 30/09/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004850-94.2024.4.02.5103/RJ RELATOR: THARLES DE MOURA PINHEIRO REQUERENTE: ELIVELTON FREITAS RANGEL ADVOGADO(A): GRAZIELA DE ARAUJO HENRIQUES VIANA (OAB RJ257885) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 51 - 30/09/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

01/10/2025, 00:00

Baixa Definitiva

29/08/2025, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004850-94.2024.4.02.5103/RJ RELATOR: THARLES DE MOURA PINHEIRO REQUERENTE: ELIVELTON FREITAS RANGEL ADVOGADO(A): GRAZIELA DE ARAUJO HENRIQUES VIANA (OAB RJ257885) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 39 - 08/08/2025 - Juntado(a)

12/08/2025, 00:00

Mudança de Classe Processual

17/07/2025, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004850-94.2024.4.02.5103/RJ AUTOR: ELIVELTON FREITAS RANGEL ADVOGADO(A): GRAZIELA DE ARAUJO HENRIQUES VIANA (OAB RJ257885) SENTENÇA II - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO a pagar quatro parcelas do benefício de seguro-desemprego nº 7803876387, referentes ao vínculo empregatício do autor no período de 04/03/2022 a 21/06/2023, com base na média dos salários dos últimos 3 (três) meses anteriores à dispensa (art. 5º, §1° da Lei nº 7.998/90). Os valores deverão ser corrigidos e acrescidos de juros, sendo a correção monetária pelo INPC (Tema 905, STJ), desde quando devida cada parcela, e os juros de mora segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei n. 11.960/2009), a contar da citação. A partir de 09/12/2021, nos termos do art. 3º da EC 113/2021, para fins de atualização monetária e juros de mora, incidirá, uma única vez, o índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, até o efetivo pagamento. Deve-se observar ainda o teto dos Juizados Especiais Federais, conforme consignado na fundamentação. Deixo de conceder a tutela provisória de urgência.

04/07/2025, 00:00

Procedência

03/07/2025, 12:57

Julgamento em Diligência

11/02/2025, 11:25

Gratuidade da Justiça

15/08/2024, 14:19

Redistribuição (sorteio; incompetência)

14/08/2024, 15:33

Mero expediente

27/06/2024, 18:49

Distribuição (sorteio)

26/06/2024, 19:07

Documentos

Ato ordinatório

•01/10/2025, 00:00