Procedimento Comum Cível 5000999-68.2025.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAnulação e Correção de Provas / QuestõesProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Federal de São Gonçalo

Partes do Processo

MEIRE HELLEN DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

FUNDACAO CESGRANRIO

Reu

Advogados / Representantes

ELVIS BRITO PAES

OAB/RJ 127610·CPF·Representa: Autor

JÚLIA SARAH FERNANDES E SOUZA

OAB/AL 018791·CPF·Representa: Autor

GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO

OAB/RJ 127204·CPF·Representa: Autor

ELVIS BRITO PAES

OAB/RJ 127610·CPF·Representa: Réu

JÚLIA SARAH FERNANDES E SOUZA

OAB/AL 018791·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ELVIS BRITO PAES

OAB/RJ 127610·CPF·Representa: Autor

JÚLIA SARAH FERNANDES E SOUZA

OAB/AL 018791·CPF·Representa: Autor

GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO

OAB/RJ 127204·CPF·Representa: Autor

ELVIS BRITO PAES

OAB/RJ 127610·CPF·Representa: Réu

JÚLIA SARAH FERNANDES E SOUZA

OAB/AL 018791·CPF·Representa: Réu

GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO

OAB/RJ 127204·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/07/2025, 23:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000999-68.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: MEIRE HELLEN DOS SANTOS SILVA ADVOGADO(A): JÚLIA SARAH FERNANDES E SOUZA (OAB AL018791) RÉU: FUNDACAO CESGRANRIO SENTENÇA Assim, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS para, corrigindo o erro material apontado, alterar o dispositivo da seguinte forma: "A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença (art. 485, §5º, CPC), e antes do oferecimento da contestação sua homologação independe do consentimento do réu (art. 485, § 4º, CPC). No caso, sua apresentação se deu posteriormente à apresentação de defesa, razão pela qual essa foi intimada a se manifestar. Em seguida, exigiu a renúncia à pretensão, a qual foi expressamente formulada pela parte autora. Assim, HOMOLOGO A RENÚNCIA À PRETENSÃO FORMULADA e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 487, III, c, CPC)." Custas na forma da lei. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários sucumbenciais de 10% do valor da causa (art. 85, CPC), cuja exigibilidade fica suspensa diante da gratuidade de justiça deferida (art. 85, §2º e 98, §3º, CPC). P. R. I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Fica renovado o prazo para a interposição de recurso.

04/07/2025, 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

03/07/2025, 13:00

Desistência

12/05/2025, 18:14

Mero expediente

09/05/2025, 17:00

Mero expediente

04/04/2025, 09:56

Antecipação de tutela

18/02/2025, 17:35

Mudança de Classe Processual (Termo/Auto de Penhora)

13/02/2025, 12:36

Distribuição (sorteio)

12/02/2025, 18:05

Documentos

•04/07/2025, 00:00