Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000127-49.2022.4.02.5120 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000127-49.2022.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

01/12/2025, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000127-49.2022.4.02.5120/RJ RELATOR: PRISCILLA MENDONÇA WAGNER REQUERENTE: LUIZ CARLOS DA PURIFICACAO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): GABRIELA BOECHAT VARELLA PINTO (OAB RJ231926) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 267 - 25/11/2025 - Juntada de certidão

26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000127-49.2022.4.02.5120/RJ RELATOR: PRISCILLA MENDONÇA WAGNER REQUERENTE: LUIZ CARLOS DA PURIFICACAO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): GABRIELA BOECHAT VARELLA PINTO (OAB RJ231926) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 263 - 24/11/2025 - Juntada de Alvará entregue ao interessado

25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000127-49.2022.4.02.5120/RJ REQUERENTE: LUIZ CARLOS DA PURIFICACAO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): GABRIELA BOECHAT VARELLA PINTO (OAB RJ231926) DESPACHO/DECISÃO Evento 251: Considerando o Ofício (evento 210, DOC1), 415/2025/OF, do Juízo da 2ª Vara de Família de Belford Roxo, que autorizou a Curadora Sra. FERNANDA DA PURIFICAÇÃO, CPF: 084.663.727-84, ao levantamento do valor referente ao requisitório de pagamentos com os atrasados devidos ao curatelado LUIZ CARLOS DA PURIFICACAO, determino à secretaria a expedição de alvará de levantamento em nome do autor, representado pela sua curadora para levantamento total do valor da requisição 5181382-71.2025.4.02.9666/TRF2, quando se der a efetivação do depósito.

07/10/2025, 00:00

Outras Decisões

06/10/2025, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000127-49.2022.4.02.5120/RJ RELATOR: PRISCILLA MENDONÇA WAGNER REQUERENTE: LUIZ CARLOS DA PURIFICACAO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): GABRIELA BOECHAT VARELLA PINTO (OAB RJ231926) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 243 - 24/09/2025 - Juntado(a)

25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000127-49.2022.4.02.5120/RJ RELATOR: PRISCILLA MENDONÇA WAGNER REQUERENTE: LUIZ CARLOS DA PURIFICACAO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): GABRIELA BOECHAT VARELLA PINTO (OAB RJ231926) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 228 - 29/08/2025 - Juntado(a)

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000127-49.2022.4.02.5120/RJ RELATOR: PRISCILLA MENDONÇA WAGNER REQUERENTE: LUIZ CARLOS DA PURIFICACAO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): GABRIELA BOECHAT VARELLA PINTO (OAB RJ231926) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 223 - 29/08/2025 - Juntado(a)

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000127-49.2022.4.02.5120/RJ REQUERENTE: LUIZ CARLOS DA PURIFICACAO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): GABRIELA BOECHAT VARELLA PINTO (OAB RJ231926) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10(dez) dias, acerca dos cálculos juntados pelo INSS. Ressalte-se que qualquer impugnação quanto ao cálculo deverá vir necessariamente acompanhada da memória de cálculo e da indicação do eventual equívoco, permitindo a comparação entre as planilhas. No que pertine à retenção dos honorários advocatícios contratuais, entendo que, com base nos princípios da celeridade e da economia processual que norteiam estes Juizados Especiais Federais, bem como no disposto no art. 16 da Resolução 822/2023 do CJF, caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, deverá juntar aos autos o respectivo contrato antes da elaboração do requisitório. Ressalte-se que, conforme previsão expressa do §4º, art. 22, da Lei nº 8.906/94, os referidos honorários devem ser pagos por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou. Nesse sentido, para autorizar a retenção dos honorários contratuais devem ser preenchidos os requisitos exigidos pelas normas. Isto posto, intime-se o patrono da parte autora a, querendo, regularizar o requerimento de retenção dos honorários contratuais, o qual deverá seguir os seguintes parâmetros: 1 - contrato assinado pelas duas partes; 2 - estatuto do escritório comprovando que o subscritor do contrato de honorários possui poderes para celebrar contratos em nome da empresa (no caso de contrato pactuado entre o autor e Sociedade de Advogados). Na hipótese de juntada da documentação requerida, venham os autos conclusos. Nada vindo, pelo prazo de 10 dias, cadastre-se a minuta de requisição, fazendo constar o valor total do principal em nome do(a) Autor(a). Após, prossiga-se com o cumprimento.

13/08/2025, 00:00

Mero expediente

12/08/2025, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000127-49.2022.4.02.5120/RJ RELATOR: PRISCILLA MENDONÇA WAGNER REQUERENTE: LUIZ CARLOS DA PURIFICACAO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): GABRIELA BOECHAT VARELLA PINTO (OAB RJ231926) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 201 - 03/07/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

04/07/2025, 00:00

Mero expediente

03/07/2025, 17:36

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

03/07/2025, 11:20

Mero expediente

17/06/2025, 16:59

Mudança de Classe Processual

17/06/2025, 12:26

Documentos

Ato ordinatório

•26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000127-49.2022.4.02.5120/RJ REQUERENTE: LUIZ CARLOS DA PURIFICACAO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): GABRIELA BOECHAT VARELLA PINTO (OAB RJ231926) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10(dez) dias, acerca dos cálculos juntados pelo INSS. Ressalte-se que qualquer impugnação quanto ao cálculo deverá vir necessariamente acompanhada da memória de cálculo e da indicação do eventual equívoco, permitindo a comparação entre as planilhas. No que pertine à retenção dos honorários advocatícios contratuais, entendo que, com base nos princípios da celeridade e da economia processual que norteiam estes Juizados Especiais Federais, bem como no disposto no art. 16 da Resolução 822/2023 do CJF, caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, deverá juntar aos autos o respectivo contrato antes da elaboração do requisitório. Ressalte-se que, conforme previsão expressa do §4º, art. 22, da Lei nº 8.906/94, os referidos honorários devem ser pagos por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou. Nesse sentido, para autorizar a retenção dos honorários contratuais devem ser preenchidos os requisitos exigidos pelas normas. Isto posto, intime-se o patrono da parte autora a, querendo, regularizar o requerimento de retenção dos honorários contratuais, o qual deverá seguir os seguintes parâmetros: 1 - contrato assinado pelas duas partes; 2 - estatuto do escritório comprovando que o subscritor do contrato de honorários possui poderes para celebrar contratos em nome da empresa (no caso de contrato pactuado entre o autor e Sociedade de Advogados). Na hipótese de juntada da documentação requerida, venham os autos conclusos. Nada vindo, pelo prazo de 10 dias, cadastre-se a minuta de requisição, fazendo constar o valor total do principal em nome do(a) Autor(a). Após, prossiga-se com o cumprimento.

13/08/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Outras Decisões

Mero expediente

Mero expediente

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Mero expediente

Mudança de Classe Processual

Todas as movimentações(50)