Execução Fiscal 5043884-96.2021.4.02.5001 - TRF2

Execução Fiscal 5043884-96.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JS OLIVEIRA AUTO SEG EXECUTADO: JAYRLON SAMORA OLIVEIRA EDITAL Nº 500002294119 EDITAL DE LEILÃO (RETIFICAÇÃO) e INTIMAÇÃO Eu, RAFAEL MOL MELO SOUZA, Juiz Federal Substituto da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória, Seção Judiciária do Espírito Santo, ao nomear a Srª HIDIRLENE DUSZEIKO, Leiloeira Pública Oficial, como auxiliar do Juízo, FAÇO SABER a todos quantos virem a presente RETIFICAÇÃO DE EDITAL (apenas em relação ao item 21), ou dele tiverem conhecimento, que a 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES levará à venda em arrematação pública, na modalidade exclusivamente eletrônica, nas datas, local e sob as condições adiante descritas, o(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos da ação a seguir relacionada: 21 – 5043884-96.2021.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: EXECUTADO: JS OLIVEIRA AUTO SEG (CNPJ: 15.754.623/0001-27) E JAYRLON SAMORA OLIVEIRA (CPF: 089.794.017-28) ADVOGADO: PAULO LUCAS GIUBERTI MARQUES OAB/ES 29.865 CDA: 72 4 21 006556-92, 72 4 21 010372-08, 72 4 21 015719-64 e 72 4 21 027499-02 BEM(NS): Lote 13 (treze) da Quadra 04 (quadro), com área de 528,00m² (quinhentos e vinte e oito metros quadrados); AVALIAÇÃO: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais); 02) Lote 14(quatorze) da Quadra 04 (quadro) com área de 528,00m² (quinhentos e vinte e oito metros quadrados) cada, AVALIAÇÃO: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais); e 03) Chácara nº 05 (cinco), com área de 3.060,00m² (três mil e sessenta metros quadrados), AVALIAÇÃO: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais); todos localizados no Loteamento Parque Residencial Nova Almeida, situado em Serra/ES. Imóvel matriculado sob o nº 1.405 do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da 1ªZona de Serra/ES. (RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 520.000,00(quinhentos e vinte mil reais), em 28 de abril de 2023. Localização do(S) bem(NS): Conforme descrição acima. DEPOSITÁRIO: PAULO LUCAS GIUBERTI MARQUES. ÔNUS: - VALOR DA DÍVIDA: R$ 568.226,96 (quinhentos e sessenta e oito mil e duzentos e vinte e seis reais e noventa e seis centavos), em 15 de dezembro de 2022. FORMAS DE PAGAMENTO: A) A arrematação far-se-á com depósito à vista, no prazo de 01 (um) dia; B) Em caso de imóveis e veículos o pagamento poderá ser parcelado à luz do parágrafo 1º, do art. 895, do CPC/2015, observadas as seguintes regras: I – Pagamento de valor mínimo de 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista, a ser realizado no prazo de 01 (um) dia; II – Saldo parcelado em até 30 (trinta) meses, com exceção dos veículos, que deverão observar os seguintes critérios: a) Nas arrematações até R$ 20.000,00 (vinte mil reais), o pagamento deverá ser realizado à vista; b) Nas arrematações superiores a R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e inferiores à R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), poderá ser parcelado em até 05 (cinco) vezes; c) Nas arrematações com valores superiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), poderá ser parcelado em até 10 (dez) vezes. III – Prestações iguais, mensais e sucessivas, no valor mínimo de R$ 500,00 (quinhentos reais); IV – Correção monetária (Taxa SELIC); V – Caução idônea: Em caso de imóveis, será constituída por hipoteca sobre o bem arrematado. Em se tratando de veículos, será registrada a indisponibilidade de transferência através do sistema RENAJUD. Nas arrematações de veículos, com valores superiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a caução será a apresentação de imóvel em nome do arrematante, com valor declarado igual ou superior ao valor da arrematação, caução condicionada à aceitação pelo juízo. Não sendo aceita a caução idônea pelo juiz, ou no caso da sua não apresentação ao Leiloeiro no prazo de 48 horas, a forma de pagamento automaticamente será alterada para “À VISTA”. Neste caso, o arrematante declara desde já ciência da condição estabelecida, se comprometendo a efetuar o pagamento na forma acima determinada; nas demais hipóteses, a proposta deverá ser apresentada ao Juízo no prazo de 24 (vinte e quatro) horas da data do leilão. VII - No caso de atraso ou não pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas, autorizando o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos do processo em que se deu a arrematação. C) Em processos em que a União Federal/Fazenda Nacional for parte, será admitido o parcelamento em caso de bens imóveis, limitando-se ao valor da dívida objeto da execução, exceto em caso de execuções fiscais que têm como a cobrança de débitos devidos ao FGTS, penhoras trabalhistas e honorários advocatícios, em relação às quais não se admite o parcelamento; o parcelamento observará a quantidade máxima de 60 (sessenta) prestações iguais, mensais e sucessivas, no valor mínimo de R$ 500,00 cada uma. Será vedada a concessão de parcelamento da arrematação havendo concurso de penhora com credor privilegiado. O valor de cada parcela, por ocasião do pagamento, será acrescido de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia - SELIC, acumulada mensalmente, calculados a partir do deferimento até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% (um por cento) relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado. O parcelamento implica constituição de hipoteca em favor do credor, o que deverá constar da carta de arrematação. No caso de parcelamento, o licitante deverá apresentar carteira de identidade, CPF, comprovante de residência, referências bancárias e idoneidade financeira. Caso não seja apresentada a documentação solicitada, o parcelamento não será autorizado. OBSERVAÇÃO: O lance à vista terá preferência sobre o lance a prazo, bastando o lance à vista igualar-se ao lance a prazo durante o leilão. O depósito será realizado em dinheiro em conta judicial a ser aberta na agência 0829 da CEF, observando-se o seguinte: I – OPERAÇÃO: 005 (Conselhos; Fazenda Nacional – FGTS); 635 (Fazenda Nacional – outros; Procuradoria Federal – autarquias); 280 (Fazenda Nacional – previdenciário); II – CÓDIGO DE RECEITA: 635 – 2080 (Autarquias – Procuradoria Federal); 635 – 7525 (Fazenda Nacional – dividas tributarias); 280 – 0107 ou 0131 (CNPJ ou CPF, conforme o devedor originário); III – CNPJ/CPF: da parte executada; IV – REFERÊNCIA: 005 – não tem; 635 – 2080 – não tem; 635 – 7525 - nº da CDA; 280 – nº 0107 ou 0131 (CNPJ ou CPF). V – DEPOSITANTE: nome do arrematante. LEILÃO NA MODALIDADE ELETRÔNICA: Quem pretender arrematar ditos bens deverá ofertar lances pela Internet, através do site www.hdleiloes.com.br, devendo, para tanto, os interessados, efetuarem cadastramento prévio, no prazo máximo de 24h antes do leilão, confirmarem os lances e recolherem a quantia respectiva na data designada para a realização do leilão, para fins de lavratura do termo próprio, ficando ciente de que os arrematantes deverão depositar à disposição do Juízo o valor total da arrematação, via depósito judicial no prazo de 24 horas a partir do encerramento da hasta. Ficam desde já cientes os interessados de que os lances oferecidos via INTERNET não garantem direitos ao participante em caso de insucesso do mesmo por qualquer ocorrência, tais como, na conexão de internet, no funcionamento do computador, na incompatibilidade de software ou quaisquer outras ocorrências. Desse modo, o interessado assume os riscos oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação posterior. ÔNUS DO ARREMATANTE: (1) Custas de arrematação no importe de 0,5%, respeitando o limite mínimo de 10 UFIR’s (R$ 10,64) e máximo de 1.800 UFIR’s (R$ 1.915,38), conforme Lei nº. 9.289/96; (2) comissão da leiloeira de 6%, calculada sobre o valor da arrematação; (3) cabe ao arrematante custear o transporte do bem arrematado, respeitadas as regras de segurança pertinentes, bem como providenciar o pagamento de despesas relativas ao registro da transferência da propriedade; (4) em caso de arrematação de domínio útil/direito de ocupação de terreno de marinha, fica a cargo do arrematante o pagamento do laudêmio, para fins de transferência do domínio útil/direitos de ocupação; (5) em caso de arrematação de imóvel, o adquirente de unidade responde por eventuais débitos do alienante em relação ao condomínio, inclusive multas e juros moratórios, nos termos do art. 1.345 do Código Civil. (6) Custas de Cartório registro das restrições em caso de parcelamento da arrematação. OBS: Em se tratando de veículos o arrematante declara estar ciente de que, além de possíveis ônus perante o DETRAN, poderá haver outras restrições judiciais originárias de outras Varas, que poderão causar morosidade na transferência do bem perante o DETRAN. Fica, desde já, ciente o arrematante que é responsável pela verificação de todos e quaisquer ônus que recaiam sobre o veículo, pois poderá ocorrer novas inclusões após a confecção do edital de leilão e sua realização. Os impedimentos para registro do veículo devem ser informados via petição ao Exmo. Juiz que preside o processo, para que oficie às Varas e ao Detran, visando-se às devidas baixas. O modelo de petição poderá ser obtida junto a equipe da leiloeira. LOCAL, DATAS E HORÁRIO: Exclusivamente através do site www.hdleiloes.com.br, sendo o 1º LEILÃO, que Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5043884-96.2021.4.02.5001/ES (CNPJ: (CNPJ: 15.754.623/0001-27) E JAYRLON SAMORA OLIVEIRA (CPF: 089.794.017-28) ADVOGADO: PAULO LUCAS GIUBERTI MARQUES OAB/ES 29.865 CDA: 72 4 21 006556-92, 72 4 21 010372-08, 72 4 21 015719-64 e 72 4 21 027499-02 BEM(NS): Lote 13 (treze) da Quadra 04 (quadro), com área de 528,00m² (quinhentos e vinte e oito metros quadrados); AVALIAÇÃO: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais); 02) Lote 14(quatorze) da Quadra 04 (quadro) com área de 528,00m² (quinhentos e vinte e oito metros quadrados) cada, AVALIAÇÃO: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais); e 03) Chácara nº 05 (cinco), com área de 3.060,00m² (três mil e sessenta metros quadrados), AVALIAÇÃO: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais); todos localizados no Loteamento Parque Residencial Nova Almeida, situado em Serra/ES. Imóvel matriculado sob o nº 1.405 do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da 1ªZona de Serra/ES. (RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 520.000,00(quinhentos e vinte mil reais), em 28 de abril de 2023. Localização do(S) bem(NS): Conforme descrição acima. DEPOSITÁRIO: PAULO LUCAS GIUBERTI MARQUES. ÔNUS: - VALOR DA DÍVIDA: R$ 568.226,96 (quinhentos e sessenta e oito mil e duzentos e vinte e seis reais e noventa e seis centavos), em 15 de dezembro de 2022. FORMAS DE PAGAMENTO: A) A arrematação far-se-á com depósito à vista, no prazo de 01 (um) dia; B) Em caso de imóveis e veículos o pagamento poderá ser parcelado à luz do parágrafo 1º, do art. 895, do CPC/2015, observadas as seguintes regras: I – Pagamento de valor mínimo de 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista, a ser realizado no prazo de 01 (um) dia; II – Saldo parcelado em até 30 (trinta) meses, com exceção dos veículos, que deverão observar os seguintes critérios: a) Nas arrematações até R$ 20.000,00 (vinte mil reais), o pagamento deverá ser realizado à vista; b) Nas arrematações superiores a R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e inferiores à R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), poderá ser parcelado em até 05 (cinco) vezes; c) Nas arrematações com valores superiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), poderá ser parcelado em até 10 (dez) vezes. III – Prestações iguais, mensais e sucessivas, no valor mínimo de R$ 500,00 (quinhentos reais); IV – Correção monetária (Taxa SELIC); V – Caução idônea: Em caso de imóveis, será constituída por hipoteca sobre o bem arrematado. Em se tratando de veículos, será registrada a indisponibilidade de transferência através do sistema RENAJUD. Nas arrematações de veículos, com valores superiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a caução será a apresentação de imóvel em nome do arrematante, com valor declarado igual ou superior ao valor da arrematação, caução condicionada à aceitação pelo juízo. Não sendo aceita a caução idônea pelo juiz, ou no caso da sua não apresentação ao Leiloeiro no prazo de 48 horas, a forma de pagamento automaticamente será alterada para “À VISTA”. Neste caso, o arrematante declara desde já ciência da condição estabelecida, se comprometendo a efetuar o pagamento na forma acima determinada; nas demais hipóteses, a proposta deverá ser apresentada ao Juízo no prazo de 24 (vinte e quatro) horas da data do leilão. VII - No caso de atraso ou não pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas, autorizando o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos do processo em que se deu a arrematação. C) Em processos em que a União Federal/Fazenda Nacional for parte, será admitido o parcelamento em caso de bens imóveis, limitando-se ao valor da dívida objeto da execução, exceto em caso de execuções fiscais que têm como a cobrança de débitos devidos ao FGTS, penhoras trabalhistas e honorários advocatícios, em relação às quais não se admite o parcelamento; o parcelamento observará a quantidade máxima de 60 (sessenta) prestações iguais, mensais e sucessivas, no valor mínimo de R$ 500,00 cada uma. Será vedada a concessão de parcelamento da arrematação havendo concurso de penhora com credor privilegiado. O valor de cada parcela, por ocasião do pagamento, será acrescido de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia - SELIC, acumulada mensalmente, calculados a partir do deferimento até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% (um por cento) relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado. O parcelamento implica constituição de hipoteca em favor do credor, o que deverá constar da carta de arrematação. No caso de parcelamento, o licitante deverá apresentar carteira de identidade, CPF, comprovante de residência, referências bancárias e idoneidade financeira. Caso não seja apresentada a documentação solicitada, o parcelamento não será autorizado. OBSERVAÇÃO: O lance à vista terá preferência sobre o lance a prazo, bastando o lance à vista igualar-se ao lance a prazo durante o leilão. O depósito será realizado em dinheiro em conta judicial a ser aberta na agência 0829 da CEF, observando-se o seguinte: I – OPERAÇÃO: 005 (Conselhos; Fazenda Nacional – FGTS); 635 (Fazenda Nacional – outros; Procuradoria Federal – autarquias); 280 (Fazenda Nacional – previdenciário); II – CÓDIGO DE RECEITA: 635 – 2080 (Autarquias – Procuradoria Federal); 635 – 7525 (Fazenda Nacional – dividas tributarias); 280 – 0107 ou 0131 (CNPJ ou CPF, conforme o devedor originário); III – CNPJ/CPF: da parte executada; IV – REFERÊNCIA: 005 – não tem; 635 – 2080 – não tem; 635 – 7525 - nº da CDA; 280 – nº 0107 ou 0131 (CNPJ ou CPF). V – DEPOSITANTE: nome do arrematante. LEILÃO NA MODALIDADE ELETRÔNICA: Quem pretender arrematar ditos bens deverá ofertar lances pela Internet, através do site www.hdleiloes.com.br, devendo, para tanto, os interessados, efetuarem cadastramento prévio, no prazo máximo de 24h antes do leilão, confirmarem os lances e recolherem a quantia respectiva na data designada para a realização do leilão, para fins de lavratura do termo próprio, ficando ciente de que os arrematantes deverão depositar à disposição do Juízo o valor total da arrematação, via depósito judicial no prazo de 24 horas a partir do encerramento da hasta. Ficam desde já cientes os interessados de que os lances oferecidos via INTERNET não garantem direitos ao participante em caso de insucesso do mesmo por qualquer ocorrência, tais como, na conexão de internet, no funcionamento do computador, na incompatibilidade de software ou quaisquer outras ocorrências. Desse modo, o interessado assume os riscos oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação posterior. ÔNUS DO ARREMATANTE: (1) Custas de arrematação no importe de 0,5%, respeitando o limite mínimo de 10 UFIR’s (R$ 10,64) e máximo de 1.800 UFIR’s (R$ 1.915,38), conforme Lei nº. 9.289/96; (2) comissão da leiloeira de 6%, calculada sobre o valor da arrematação; (3) cabe ao arrematante custear o transporte do bem arrematado, respeitadas as regras de segurança pertinentes, bem como providenciar o pagamento de despesas relativas ao registro da transferência da propriedade; (4) em caso de arrematação de domínio útil/direito de ocupação de terreno de marinha, fica a cargo do arrematante o pagamento do laudêmio, para fins de transferência do domínio útil/direitos de ocupação; (5) em caso de arrematação de imóvel, o adquirente de unidade responde por eventuais débitos do alienante em relação ao condomínio, inclusive multas e juros moratórios, nos termos do art. 1.345 do Código Civil. (6) Custas de Cartório registro das restrições em caso de parcelamento da arrematação. OBS: Em se tratando de veículos o arrematante declara estar ciente de que, além de possíveis ônus perante o DETRAN, poderá haver outras restrições judiciais originárias de outras Varas, que poderão causar morosidade na transferência do bem perante o DETRAN. Fica, desde já, ciente o arrematante que é responsável pela verificação de todos e quaisquer ônus que recaiam sobre o veículo, pois poderá ocorrer novas inclusões após a confecção do edital de leilão e sua realização. Os impedimentos para registro do veículo devem ser informados via petição ao Exmo. Juiz que preside o processo, para que oficie às Varas e ao Detran, visando-se às devidas baixas. O modelo de petição poderá ser obtida junto a equipe da leiloeira. LOCAL, DATAS E HORÁRIO: Exclusivamente através do site www.hdleiloes.com.br, sendo o 1º LEILÃO, que designo para o dia 13 de JUNHO de 2023, com encerramento dos lotes às 09 horas, por valores equivalentes a pelo menos 100% da avaliação do(s) bem(ns). Os lances poderão ser oferecidos, em primeiro leilão, desde o momento do lançamento do lote no site da leiloeira, até o horário do encerramento. Não sendo verificado lances em primeiro leilão, o leilão permanecerá aberto até a data do segundo leilão. 2º LEILÃO, dia 13 de JUNHO de 2023, com encerramento dos lotes a partir das 10 horas. Haverá alienação do bem, em segundo leilão, pela melhor oferta, desde que superior ao valor mínimo previsto no edital, considerado preço vil (inferior a 50% da avaliação) para os fins do CPC, art. 891. OBSERVAÇÃO: Os lotes serão encerrados, um a um, de modo sequencial/escalonado, a cada 2 minutos, sendo o encerramento do lote 001 às 10h00min, o encerramento do lote 002 ocorrerá, em seguida, às 10h02min, e assim sucessivamente, até o último lote. Sem prejuízo do encerramento dos lotes em sequência numérica, não havendo licitantes poderá a leiloeira, a seu critério, "passar" lotes para o final, para que sejam encerrados posteriormente. Havendo lances nos três minutos antecedentes ao horário de encerramento do leilão, será realizada uma prorrogação de fechamento por igual período de tempo, visando à manifestação de outros eventuais licitantes (CNJ, Resolução nº236/2016, art. 21).Os bens em relação aos quais não houver oferta de qualquer lance, até o horário previsto para o encerramento do leilão, serão apregoados, novamente, em "repasse", por um período adicional de uma hora, 15 minutos após o término do pregão de todos os lotes. Durante a hora adicional em questão, de "repasse", observar-se-ão, pararealização de lances, etc, as mesmas regras estipuladas para o pregão propriamente dito. Observação – Nos processos abaixo listados, os preços mínimos para venda em segundo leilão serão os seguintes: 0000102-27.2012.4.02.5006 – PREÇO MÍNIMO 91,66% 0000703-14.2013.4.02.5001 – PREÇO MÍNIMO 75% 0008223-17.2016.4.02.5002 – PREÇO MÍNIMO 75% 0034201-93.2016.4.02.5002 – PREÇO MÍNIMO 75% 5011622-64.2019.4.02.5001 – PREÇO MÍNIMO 75% ADVERTÊNCIAS ESPECIAIS: 01) Ficam intimados pelo presente Edital o(s) executado(s) e respectivo(s) cônjuge(s), se casado(s) for(em), bem como o(s) advogado(s), o(s) depositário(s) e, ainda, os demais credores e interessados indicados no art. 889 do CPC, que não sejam de qualquer modo parte no processo, e que não tenham sido intimados por outro meio idôneo, acerca do processo de execução, do leilão designado e/ou da (re)avaliação realizada, a saber: o coproprietário (inciso II); os titulares de direitos reais sobre o imóvel penhorado (inciso III); os proprietários de imóveis, quando a penhora recair sobre direitos reais a ele relativos (inciso IV); os credores pignoratícios, hipotecários, anticréticos, fiduciários ou com penhora anteriormente averbada (inciso V); o promitente comprador (inciso VI); o promitente vendedor (inciso VII); a União, o Estado e do Município, no caso de alienação de bem tombado (inciso VIII). 02) Havendo adimplemento ou pedido de parcelamento da dívida após a intimação, deverá o executado pagar comissão à leiloeira no percentual de 2,5% (dois e meio por cento), calculada sobre o valor devido ao erário ou sobre o valor da avaliação judicial, o que for menor, limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Em se tratando de bem já removido para o depósito, a parte devedora deverá ressarcir a leiloeira das custas de remoção e armazenamento. 03) O executado não poderá impedir a leiloeira e/ou representante legal de vistoriar e fotografar o(s) bem(ns) constrito(s) e, se for a hipótese, removê-lo(s), ficando desde já advertido de que a obstrução ou impedimento constitui crime (art. 330 do Código Penal). 04) Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontrarem, não cabendo à Justiça Federal e/ou à leiloeira quaisquer responsabilidades quanto a consertos e reparos ou mesmo providências referentes à retirada, embalagem, impostos, encargos sociais e transportes daqueles arrematados. Será ainda atribuição dos licitantes/arrematantes a verificação do estado de conservação, situação de posse e especificações dos bens oferecidos no leilão. Qualquer dúvida ou divergência na identificação/descrição dos bens deverá ser dirimida no ato do leilão; 05) Os débitos decorrentes de multas, IPVA, IPTU e outros que eventualmente gravem o(s) bem(ns) e cujo fato gerador seja anterior à expedição da carta de arrematação serão sub-rogados no valor ofertado na arrematação; 06) O auto de arrematação será confeccionado pela leiloeira e homologado pelo Juízo; a carta de arrematação será confeccionado pelo Juízo; 07) Para os bens imóveis, a expedição da carta de arrematação ficará condicionada à comprovação do pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI; 08) Poderá haver, a qualquer tempo, a exclusão de bens do leilão, independentemente de prévia comunicação; 09) No caso de um lote com diversos bens, estes podem ser arrematados separadamente. Dar-se-á preferência, entretanto, ao lanço que englobar todo o lote (art. 893 do CPC). 10) Se houver mais de um pretendente, proceder-se-á entre eles à licitação, e, no caso de igualdade de oferta, terá preferência o cônjuge, o companheiro, o descendente ou o ascendente do executado, nesta ordem (art. 892, §2º, CPC); 11) No caso de leilão de bem tombado, a União, os Estados e os Municípios terão, nesta ordem, o direito de preferência na arrematação, em igualdade de oferta (art. 892, §3º,CPC); 12) Na hipótese de pagamento da arrematação na forma do art. 895 do CPC, fica o arrematante advertido de que, no caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas (§4º), bem como, de que o inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos ser formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação (§5º). 13) Na eventualidade de ser frustrada, no próprio leilão, a arrematação de determinado lote, por não atendimento pelo arrematante de requisito necessário, será facultado ao licitante que ofertou o segundo melhor lance, se houver e caso este tenha interesse, a confirmação da arrematação pelo último lance que ofertou. 14) Restando negativo o leilão, e em aplicação analógica dos artigos 373 e 374 do Provimento nº 62, de 13/07/2017, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da da 4ª Região (Consolidação Normativa), fica desde já autorizada a venda direta dos bens penhorados, somente pela internet, no site indicado pela Leiloeira, observando-se as regras gerais e específicas já fixadas, inclusive os preços mínimos estabelecidos para o segundo leilão, e mais o seguinte: a) O prazo da venda direta é de 60 (sessenta) dias, sendo fechada em ciclos de 15 (quinze) dias cada. Não havendo proposta, um novo ciclo será reaberto, até o prazo final; b) O valor da maior oferta deve ser apurado e comunicado ao Juízo em até 02 dias após o término do prazo estipulado no item anterior; c) Ao final do prazo, o maior lance recebido ficará sujeito à homologação deste Juízo; d) Homologada a proposta pelo Juízo, o pagamento das parcelas deverá ser feito mediante depósito judicial, em conta vinculada a este processo, aberta quando do primeiro recolhimento. 15) Restando inviabilizada a venda direta dos bens penhorados (caso, por exemplo, de bens inservíveis, sucata ou sem colocação em mercado), propostas de compra por valores inferiores a esses balizamentos poderão ser submetidas à apreciação judicial para provimento específico. DADO E PASSADO na Secretaria da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Espírito Santo, em Vitória/ES, aos 26 de maio de 2023. Eu, RAFAEL MOL MELO SOUZA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, assino e faço publicar. RAFAEL MOL MELO SOUZA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JS OLIVEIRA AUTO SEG EXECUTADO: JAYRLON SAMORA OLIVEIRA EDITAL Nº 500002271078 EDITAL DE LEILÃO e INTIMAÇÃO Eu, RONALD KRUGER RODOR, Juiz Federal Titular da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória, Seção Judiciária do Espírito Santo, ao nomear a Srª HIDIRLENE DUSZEIKO, Leiloeira Pública Oficial, como auxiliar do Juízo, FAÇO SABER a todos quantos virem o presente EDITAL, ou dele tiverem conhecimento, que a 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES levará à venda em arrematação pública, na modalidade exclusivamente eletrônica, nas datas, local e sob as condições adiante descritas, os bens penhorados nos autos das ações a seguir relacionadas: 01 – 0001126-56.2013.4.02.5006 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0216-53) EXECUTADO: SERVINEL COMERCIO E SERVICOS LTDA (CNPJ: 02.831.703/0001-97) ADVOGADO: GUILHERME TAIT QUEIROZ OAB/ES 021609 CDA:: 72613000853-06, 72613000854-97, 72713000355-35, 72613000856-59 e 72613000857-30 BEM(NS): Lote 06-B, da quadra 65-A, com área de 234,00m², situado no Bairro Nossa Senhora do Rosário de Fátima, Carapina, Serra/ES, desmembrado do lote 06, da quadra 65 A, com área de 450,00m², confrontando-se pela frente com a Rua Fidelina Pereira da Costa, medindo 13,00 metros, pelos fundos com lote 6-A, medindo 12,04 metros, pelo lado direito com lotes 09 e 10, medindo 21,00 metros e pelo lado esquerdo com lote 05, medindo 15,00 metros. Benfeitorias não averbadas na matrícula imobiliária: o imóvel penhorado possui três andares e um andar térreo. No térreo há um auditório, banheiro, uma ante sala, estilo recepção, sala de jardim suspenso, refeitório. Primeiro andar: 2 salas, banheiro, copa. Segundo andar: 2 salas, banheiro e copa. Terceiro andar: três salas sendo uma com banheiro. Terraço. Obs.: Se trata de imóvel comercial em rua estreita e asfaltada sendo a mesma em sentido único, localizado próximo a BR-101 e a Rodovia Norte Sul, próximo ao comercio local do bairro e ao Shopping Center Mestre Álvaro, com boas condições de uso aparente. Segundo informações de moradores próximo, o imóvel se encontra vazio e sem uso. Imóvel aparenta bom estado de conservação. Inscrição Imobiliária Municipal: 006.1.028.0529.001 e matriculado sob nº 44.842 no Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da 2ª Zona da Serra/ES. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 1.300.000,00 (Um milhão e trezentos mil reais), em 29 de março de 2023. Localização do(S) bem(NS): Rua Fidelina Pereira da Costa, 228, Bairro Nossa de Fatima, 29160763, Serra/ES. DEPOSITÁRIO: LUIZ GUILHERME SOUZA QUEIROZ. ÔNUS: Consta Penhora nos autos nº 0000077-36.2016.5.17.0006, em favor de Willian Martins Rosário, em trâmite na 6ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº 0000278-97.2017.5.17.0101, em favor de Odair Alves Milagres, em trâmite na Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante/ES; Indisponibilidade nos autos nº 0000259-91.2017.5.17.0101, em favor de Heberton Galavotti Dalfior, em trâmite na Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante/ES; Indisponibilidade nos autos nº 0000276-30.2017.5.17.0101, em favor de Clóvis da Silva Vargas, em trâmite na Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante/ES; Indisponibilidade nos autos nº 0000277-15.2017.5.17.0101, em favor de Valdecir Helker, em trâmite na Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante/ES; Penhora nos autos nº. 0001638-32.2015.5.17.0006, em favor de João Tavares de Almeida, em trâmite na 6ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0012309-34.2016.4.02.5001, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 5014289-52.2021.4.02.5001, em favor da Caixa Econômica Federal – CEF, em trâmite na 5ª Vara Federal Cível de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0012920-84.2016.4.02.5001, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0013327-90.2016.4.02.5001, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0001336-85.2015.5.17.0011, em favor de Wesley Queiroz da Silva, em trâmite na Vara do Trabalho de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 5016912-60.2019.4.02.5001, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0000454-83.2016.5.17.0013, em trâmite na 13ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 000776-07.2019.5.17.0011, em trâmite na Vara SEDIM, Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região da Comarca de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0001207-41.2019.5.17.0011, em trâmite na Seção de Pesquisa Patrimonial e Execução Concentrada de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0000614-49.2015.5.17.0141, em trâmite na Vara do Trabalho de Colatina/ES; Penhora nos autos nº 0001472-14.2017.5.17.0011, em trâmite na 11ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 5009661-54.2020.4.02.5001, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Outros eventuais constantes junto a matrícula imobiliária. Débitos de IPTU no valor de R$ 11.135,79 (onze mil, cento e trinta e cinco reais e setenta e nove centavos), em 29 de março de 2023; VALOR DA DÍVIDA: R$ 513.301,68 (quinhentos e treze mil trezentos e um reais e sessenta e oito centavos), em 23 de setembro de 2013. 02 – 0012309-34.2016.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SERVINEL COMERCIO E SERVICOS LTDA (CNPJ: 02831703/0001-97) ADVOGADO: DANIEL SALUME SILVA OAB/ES nº 20.645 CDA: 467107661 BEM(NS): Lote 06-B, da quadra 65-A, com área de234,00m², situado no Bairro Nossa Senhora do Rosário de Fátima, Carapina, Serra/ES, desmembrado do lote 06, da quadra 65 A, com área de 450,00m², confrontando-se pela frente com a Rua Fidelina Pereira da Costa, medindo 13,00 metros, pelos fundos com lote 6-A, medindo 12,04 metros, pelo lado direito com lotes 09 e 10, medindo 21,00 metros e pelo lado esquerdo com lote 05, medindo 15,00 metros. Benfeitorias não averbadas na matrícula imobiliária: o imóvel penhorado possui três andares e um andar térreo. No térreo há um auditório, banheiro, uma ante sala, estilo recepção, sala de jardim suspenso, refeitório. Primeiro andar: 2 salas, banheiro, copa. Segundo andar: 2 salas, banheiro e copa. Terceiro andar: três salas sendo uma com banheiro. Terraço. Obs.: Se trata de imóvel comercial em rua estreita e asfaltada sendo a mesma em sentido único, localizado próximo a BR-101 e a Rodovia Norte Sul, próximo ao comercio local do bairro e ao Shopping Center Mestre Álvaro, com boas condições de uso aparente. Segundo informações de moradores próximo, o imóvel se encontra vazio e sem uso. Imóvel aparenta bom estado de conservação. Inscrição Imobiliária Municipal: 006.1.028.0529.001 e matriculado sob nº 44.842 no Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da 2ª Zona da Serra/ES. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 1.300.000,00 (Um milhão e trezentos mil reais), em 29 de março de 2023. Localização do(S) bem(NS): Rua Fidelina Pereira da Costa, 228, Bairro Nossa de Fatima, 29160763, Serra/ES. DEPOSITÁRIO: MARCOS FÉLIX LOUREIRO. ÔNUS: Consta Penhora nos autos nº 0000077-36.2016.5.17.0006, em favor de Willian Martins Rosário, em trâmite na 6ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº 0000278-97.2017.5.17.0101, em favor de Odair Alves Milagres, em trâmite na Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante/ES; Indisponibilidade nos autos nº 0000259-91.2017.5.17.0101, em favor de Heberton Galavotti Dalfior, em trâmite na Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante/ES; Indisponibilidade nos autos nº 0000276-30.2017.5.17.0101, em favor de Clóvis da Silva Vargas, em trâmite na Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante/ES; Indisponibilidade nos autos nº 0000277-15.2017.5.17.0101, em favor de Valdecir Helker, em trâmite na Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante/ES; Penhora nos autos nº. 0001638-32.2015.5.17.0006, em favor de João Tavares de Almeida, em trâmite na 6ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0001126-56.2013.4.02.5006, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 5014289-52.2021.4.02.5001, em favor da Caixa Econômica Federal – CEF, em trâmite na 5ª Vara Federal Cível de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0012920-84.2016.4.02.5001, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0013327-90.2016.4.02.5001, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0001336-85.2015.5.17.0011, em favor de Wesley Queiroz da Silva, em trâmite na Vara do Trabalho de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 5016912-60.2019.4.02.5001, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES. Penhora nos autos nº 0000454-83.2016.5.17.0013, em trâmite na 13ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 000776-07.2019.5.17.0011, em trâmite na Vara SEDIM, Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região da Comarca de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0001207-41.2019.5.17.0011, em trâmite na Seção de Pesquisa Patrimonial e Execução Concentrada de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0000614-49.2015.5.17.0141, em trâmite na Vara do Trabalho de Colatina/ES; Penhora nos autos nº 0001472-14.2017.5.17.0011, em trâmite na 11ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 5009661-54.2020.4.02.5001, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Outros eventuais constantes junto a matrícula imobiliária. Débitos de IPTU no valor de R$ 11.135,79 (onze mil, cento e trinta e cinco reais e setenta e nove centavos), em 29 de março de 2023; VALOR DA DÍVIDA: R$ 499.905,77 (quatrocentos e noventa e nove mil, novecentos e cinco reais e setenta e sete centavos), em 08 de março de 2022. 03 – 0015518-21.2010.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: MARTIN KLUG CIA LTDA (CNPJ: 27.054.600/0001-99) e MARTIN KLUG (CPF: 035.876.307-04) ADVOGADO: JOAO BATISTA CERUTI PINTO OAB/ES nº 1785 CDA: 1867550 BEM(NS): Veículo, marca/modelo VW/QUANTUM 2.0, ano/modelo 2000/2000,cor prata, a gasolina, placa: MTF7078/ES, Chassi: 9BWBE13X3YP023645, Renavam: 00737495537. Obs: o aludido veículo, encontra-se em ruim estado de conservação. Sua pintura está manchada, desbotada, com riscos e em algumas partes, descascada. Lanternas e faróis desbotados. Os para-choques estão avariados, assim como, caixa de ar do lado esquerdo, bancos, forração interna, porta-malas e outros itens. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 6.040,00 (seis mil e quarenta reais), em 31 de março de 2023. Localização do(S) bem(NS): Avenida Carlos Lindenberg, nº 1523, apartamento 101 –Cobilândia - Vila Velha/ES DEPOSITÁRIO: MARTIN KLUG. ÔNUS: Consta Restrição Renajud; Débitos junto ao Detran/ES no valor de R$ 206,21 (duzentos e seis reais e vinte e um centavos), em 25 de abril de 2023. Outros eventuais constantes junto ao Detran/ES. VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.094.915,95 (um milhão, noventa e quatro mil, novecentos e quinze reais e noventa e cinco centavos), em 08 de dezembro de 2020. 04 – 0036922-21.2016.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO (CNPJ: 00.662.270/0001-68) EXECUTADO: YARA ALIMENTOS EIRELI (CNPJ: 00.277.552/0015-47) CDA: 127/180 BEM(NS): Caminhão Trator, Marca/Modelo Mercedes Benz, modelo LS1938, do tipo cavalo mecânico, ano/modelo: 1999/1999, placa MRJ0828/ES, cor branca, Chassi:9BM696090XB204642, Renavam: 00722527438. Obs: o aludido veículo, encontra-se em péssimo estado de conservação. Sua pintura está manchada, desbotada, com riscos e marcas de ferrugem. Sua lataria encontra-se avariada, assim como, para-brisa, faróis, capô, para-choques, lanternas, portas, vidros, bancos, forração interna, painel de instrumentos, motor e demais itens. Pneus e rodas em ruim estado de conservação. Entre os itens faltantes estão, retrovisor do lado direito, bateria, macaco, triângulo, chave de rodas, pneu e roda de estepe. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 20.950,00 (vinte mil, novecentos e cinquenta reais), em 31 de março de 2023. Localização do(S) bem(NS): Rua Idalino Carvalho – Parque Industrial; Amz.1; SL.3, 5 –Viana/ES – CEP: 29.136-519 DEPOSITÁRIO: YARA ALIMENTOS EIRELI. ÔNUS: Consta Restrição Renajud; Débitos junto ao Detran/ES no valor de R$ 1.237,26 (um mil, duzentos e trinta e sete reais e vinte e seis centavos), em 26 de abril de 2023. VALOR DA DÍVIDA: R$ 17.211,29 (dezessete mil, duzentos e onze reais e vinte e nove centavos), em 25 de novembro de 2016. 05 – 5014786-37.2019.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES (CNPJ: 27.055.235/0001-37) EXECUTADO: ANTONIO CARLOS FERNANDES (CNPJ: 557.440.607-15) ADVOGADO: LUCIENE DA COSTA MIRANDA OAB/ES nº 21929; DIEGO SILVA FACHETTI OAB/ES nº 26261 CDA: 01654/2016 BEM(NS): Veículo, marca/modelo I/FORD FUSION HYBRID B, ano/modelo2015/2016, cor branca, a gasolina/elétrico, placa: PPM2F94/ES, Chassi: 3FA6P0RU9GR167016,Renavam: 01073489156. Obs: o aludido veículo, encontra-se em bom estado de conservação. Sua pintura está conservada, porém, suja, com alguns riscos e marcas de uso. Já na parte interna, em geral, encontra-se em regular estado de conservação. Bancos e forração interna desbotada. Pneus e rodas em regular estado de conservação. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais), em 30 de março de 2023. Localização do(S) bem(NS): Rua Sacramento, nº 221 - Enseada de Jacaraípe da cidade de Serra/ES – CEP: 29.175-203 DEPOSITÁRIO: ANTONIO CARLOS FERNANDES ÔNUS: Consta Restrição Renajud; Débitos junto ao Detran/ES no valor de R$ 2.216,45 (dois mil, duzentos e dezesseis reais e quarenta e cinco centavos), em 26 de abril de 2023; Outros eventuais constantes junto ao Detran/ES. VALOR DA DÍVIDA: R$ 4.981,27 (quatro mil novecentos e oitenta e um reais e vinte e sete centavos), 23de março de 2023. 06 – 0000959-35.2005.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO (CNPJ: 00.662.270/0001-68) EXECUTADO: FRANCISCO JOSE CARVALHO DE OLIVEIRA – ESPÓLIO (CPF: 086.443.907-59); TRANSPORTADORA LIMOEIRO LTDA (CNPJ: CPF: 39.802.186/0001-38); ANNA MARIA VILLA FORTE DE OLIVEIRA (CPF: 765.072.207-44); MARCELO VILLA FORTE DE OLIVEIRA (CPF: 765.064.107-44) ADVOGADO: ADRIANA VILLA FORTE DE OLIVEIRA BARBOSA OAB/ES Nº 11786 CDA: 140 e 144 BEM(NS): Chácara 163 (que foi desmembrada nos Lotes 1 a 25 e, posteriormente, teve o desmembramento cancelado, conforme AV nº 03/24.476), com área de 10.400m², confrontando-se pela frente com a Rua CC (atual Rua São Paulo, que também já se chamou Rua Domitilio Calezane), medindo 39m; pelos fundos com a Rua BB, medindo 50m; pelo lado direito com a chácara 164, medindo 212, 80m², e pelo lado esquerdo com a chácara 162 e 166, medindo 258,00m e perímetro de 559,80m, com suas benfeitorias. Obs.: Imóvel murado, com construção em alvenaria, espaço utilizado como escritório; cozinha; sanitário; dois almoxarifados; contendo ainda base para carregamento de combustíveis e espaço coberto por telhas, situado na frente e aos fundos, este último utilizado como garagem. As benfeitorias ocupam cerca de 50% da área total, hoje no local funciona uma empresa de armazenamento e distribuição de combustíveis. O imóvel está localizado em local de alta periculosidade conhecido como "Paredão". Imóvel registrado sob nº 24.476, no CRI da 1ª Zona da Serra/ES. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 7.280.000,00 (sete milhões duzentos e oitenta mil reais), em 18 de abril de 2023. Localização do(S) bem(NS): Rua São Paulo, nº. 163, Jardim Limoeiro, Serra/ES. DEPOSITÁRIO: MARCELO VILLA FORTE DE OLIVEIRA, RUA SERGIPE, 36, APTO. 402, PRAIA DA COSTA, Vila Velha/ES ÔNUS: Consta Alienação Fiduciária em favor de Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES; Penhora nos autos nº 24010019644, em favor do Banco Bradesco S/A., em trâmite na 4ª Vara Cível de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 024.060.038.866, em favor do Estado do Espírito Santo, em trâmite na Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais de Vila Velha/ES; Penhora nos autos nº 048.09.016647-0, em favor de Fernando Simões e Ricardo Luiz de Castro Simões, em trâmite na 5ª Vara Cível de Serra/ES; Penhora nos autos nº 024.070.629-704, em favor do Estado do Espírito Santo, em trâmite na 2ª Vara das Execuções Fiscais de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 024.060.364.015, em favor do Estado do Espírito Santo, em trâmite na 2ª Vara Execuções Fiscais de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 024.080.425754, em favor do Estado do Espírito Santo, em trâmite na 2ª Vara das Execuções Fiscais de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 024.06.034970-1, em favor do Estado do Espírito Santo, em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0001762-47.2007.4.02.5001, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade/Penhora nos autos nº 2007.50.01.006375-6 (0006375-13.2007.4.02.5001), em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0004670-72.2010.4.02.5001, em favor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0008454-62.2007.4.02.5001, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº 0014985-96.2009.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº 0003342-15.2007.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº 0011282-55.2012.4.02.5001, em favor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº 0001003-58.2013.4.02.5006, em favor da União Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº 0005669-98.2005.4.02.5001, em favor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº 0002752-33.2010.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº 0001743-36.2010.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0007119-32.2012.4.02.5001, em favor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0005669-98.2005.4.02.5001, em favor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº 0010700-41.2001.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº 0006290-27.2007.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0005258-74.2013.4.02.5001, em favor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº 0013567-55.2011.4.02.5001, em favor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0016076-61.2008.4.02.5001, em favor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº 0010779-44.2006.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0003420-62.2014.4.02.5001, em favor do Instituto Brasileiro e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº 0015061-78.2010.8.08.0024, em favor do Estado do Espírito Santo, em trâmite na 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0011394-87.2013.4.02.5001, em favor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº 0001746-88.2010.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0009735-53.2007.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Outros eventuais constantes junto a matrícula imobiliária. VALOR DA DÍVIDA: R$ R$ 24.238,86 (vinte e quatro mil, duzentos e trinta e oito reais e oitenta e seis centavos), em 13 de maio de 2014. 07 – 0002625-71.2005.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0216-53) EXECUTADO: JOÃO GILBERT SARTÓRIO (CPF: 621.849.897-20); REFRIGERANTES IATE SA (CNPJ: CNPJ: 28.058.766/0001-46); SUNSHINE DISTRIBUIDORA LTDA (CNPJ: 39.806.021/0001-34); TRADE CITY ADMINISTRAÇÃO DE MAQUINAS LTDA (CNPJ: 00.967.928/0001-40); REFRIGERANTES POLO SUL LTDA (CNPJ: 03.464.887/0001-67); JACARAÍPE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA (CNPJ: 05.534.366/0001-64); INDUSTRIA DE BEBIDAS MESTRE ALVARO LTDA (CNPJ: 05.275.975/0001-46) ADVOGADO: BRUNO RIBEIRO DE CARVALHO OAB/ES 009722; BRUNO RAPHAEL DUQUE MOTA OAB/ES 011412; CATIA MACHADO PESSOTTI OAB/ES 013601 CDA: 72605001920-00 BEM(NS): Área E10 com 4.980,00m², situada em Jacaraípe, Distrito de Carapina, Serra/ES, com as seguintes confrontações e características: pela frente com parte da área E-16, medindo 35,00 metros; pelos fundos com o Conjunto Habitacional Bairro das Flores, medindo 38,00 metros; pelo lado direito com Área E-11, medindo 172,00 metros e pelo lado esquerdo com a Área E-9, medindo 160,00 metros. Benfeitorias: Um Galpão denominado tipo A, com 890,00 m², um galpão menor, medindo aproximadamente 200,00m² e uma casa de dois pavimentos, medindo 300,00m² aproximadamente, onde funciona uma cozinha industrial. Obs.: Benfeitorias em bom estado de uso e conservação e estão sendo utilizadas pela Executada. No local funciona o pátio da fábrica de refrigerantes. Imóvel Matriculado sob nº 33.359 no Cartório do 1º Ofício / 2ª Zona do Registro Geral de Imóveis de Serra/ES. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 6.415.000,00 (Seis milhões quatrocentos e quinze mil reais), em 18 de abril de 2023. Localização do(S) bem(NS): rua Alberto Sartório, no 10, bairro Portal de Jacaraípe, Serra/ES. DEPOSITÁRIO: JOÃO GILBERTI SARTÓRIO, Avenida Talma Rodrigues Ribeiro, Nº 5416, Jacaraípe, Serra/ES ou Avenida Braúna, 264, casa 241, Condomínio Igarapé, Colina de Laranjeiras, Serra/ES. ÔNUS: Consta Hipoteca em favor do Banco Sudameris Brasil S/A.; Penhora nos autos nº. 98.0010423-2 (0010423-30.1998.4.02.5001), em favor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0009396-65.2005.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000811-62.2012.4.02.5006, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000400-19.2012.4.02.5006, em favor da União Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0010345-36.1998.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 2005.50.01.004603-8 (0004603-83.2005.4.02.5001), em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0006223-77.1998.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0010470-18.2009.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0010337-49.2004.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0004169-75.1997.4.02.5001, em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0008512-80.1998.4.02.5001, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0001109-31.1996.4.02.5001, em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0012644-20.1997.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0192500-94.2005.5.17.0010, em favor da União Federal, em trâmite na 10ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0002625-71.2005.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0008825-07.1999.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0009772-66.1996.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0007129-18.2008.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0009017-61.2004.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0012540-18.2003.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Arresto nos autos nº. 0004168-90.1997.4.02.5001, em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0005758-92.2003.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0002071-15.2000.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0005082-37.2009.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0010038-19.1997.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0016348-31.2003.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0003425-31.2007.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0012671-17.2008.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0012190-88.2007.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000879-12.2012.4.02.5006, em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0001570-66.1997.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0008978-35.2002.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0002884-61.2008.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0007979-87.1999.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0003224-39.2007.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0005171-80.1997.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0002846-83.2007.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0008528-82.2008.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0006687-04.1998.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0004168-90.1997.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000344-24.2014.4.02.5003, em favor da União Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0016906-03.2003.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0002043-76.2002.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0006696-63.1998.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0009645-55.2001.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000209-37.2013.4.02.5006, em favor da União Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0001787-06.2011.4.02.5006, em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000386-35.2012.4.02.5006, em favor da União Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0007245-44.1996.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0008019-93.2004.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0006659-36.1998.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000425-32.2012.4.02.5006, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000201-66.1999.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000860-06.2012.4.02.5006, em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0000435-38.2005.4.02.5001, em favor da União – Fazenda Nacional, trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0003451-83.1994.4.02.5001, em favor da União Federa, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0007040-05.2002.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0033397-31.2016.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0122071-04.2015.4.02.5006, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0005851-31.1998.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0010257-32.1997.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000052-30.2014.4.02.5006, em favor da União Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0011269-47.1998.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0011574-65.1997.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000106-93.2014.4.02.5006, em favor da União Federal, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0008685-07.1998.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Arrolamento de bens conforme Requisição nº. 18.00.01.58.95; Penhora nos autos nº. 0001509-11.1997.4.02.5001, em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal das Execuções Fiscais de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0035090-50.2016.4.02.5001, em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal das Execuções Fiscais de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0121932-52.2015.4.02.5006, em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal das Execuções Fiscais de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº 0019188-23.2017.4.02.5001, em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal das Execuções Fiscais de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0134554-75.2015.4.02.5003, em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal das Execuções Fiscais de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 005816-85.2009.4.02.5001, em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal das Execuções Fiscais de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000430-83.2014.4.02.5006, em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal das Execuções Fiscais de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0115516-68.2015.4.02.5006, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0019125-82.2020.8.08.0024, em favor do SUPERCRED FOMENTO MERCANTIL LTDA., em trâmite na 4ª Vara Cível de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 5033288-24.2019.4.02.5001, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0006177-10.2006.4.02.5001, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0011545-77.2018.4.02.5001, em favor de Mar Aberto Gestão de Ativos Ltda., em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0011553-54.2018.4.02.5001, em favor de Mar Aberto Gestão de Ativos Ltda., em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0016096-37.2017.4.02.5001, em favor de Mar Aberto Gestão de Ativos Ltda., em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES. Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária. VALOR DA DÍVIDA: R$ R$ 179.119,09 (cento e setenta e nove mil, cento e dezenove reais e nove centavos), em 28 de setembro de 2022. 08 – 0011290-32.2012.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS – CVM (CNPJ: 29.507.878/0001-08)) EXECUTADO: JONATHAN VIEIRA (CPF: 087.255.007-91) ADVOGADO: JONATHAN VIEIRA OAB/ES nº 2314 CDA: 6; 7; 8; 9 BEM(NS): Sala Comercial caracterizada pelo nº 5, integrante do Edifício Cândida Abrantes, situada na Av. Vinte, nº 7, na cidade de Guarapari/ES, constituída de: uma sala, um banheiro, com uma área de construção de 48,20m², ligada indissoluvelmente a fração ideal de 0,0578, desmembrada do lote de nº 23, da quadra de nº 19, integrante do loteamento denominado “Parque da Areia Preta”, em Guarapari/ES, com a área total de 310,00 metros quadrados. Imóvel matriculado sob o nº 54.929, do Cartório de Registro Geral de Imóveis 2º Ofício de Guarapari-ES. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais), em 05 de abril de 2023. Localização do(S) bem(NS): Conforme descrição acima. DEPOSITÁRIO: JONATHAN VIEIRA. ÔNUS: Consta Débitos de IPTU no valor de R$ 29.905,93 (vinte e nove mil, novecentos e cinco reais e noventa e três centavos), em 05 de abril de 2023; Indisponibilidade de bens nos autos nº 00916.2005.151.17.00-0, em trâmite na Vara do Trabalho de Guarapari/ES; Indisponibilidade de bens nos autos nº 0008946-54.2007.4.02.5001 (2007.50.01.008946-0), em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade de bens nos autos nº 0006565-68.2010.4.02.5001, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº 0012096-77.2006.4.02.5001, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº 5001656-43.2020.4.02.5001, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Outros eventuais constantes junto a matrícula imobiliária. VALOR DA DÍVIDA: R$ 19.768,22 (dezenove mil, setecentos e sessenta e oito reais e vinte e dois centavos), em 31 de agosto de 2022. 09 – 0136094-67.2015.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0216-53) EXECUTADO: MOACYR LUCHI (CPF: 353.731.727-15) ADVOGADO: RUTE MORAES CASTELLO OAB/ES Nº 4297 CDA: 7261300669138 BEM(NS): Direitos de Ocupação sobre um terreno de marinha, situado no lugar denominado Gurigica, hoje Bairro Nossa Senhora da Consolação, Vitória/ES, o qual se limita pela frente com a rua Anizia Correa Rocha, onde mede 8,50m; pelos fundos com a rua Gurigica,atualmente rua Dr. Américo de Oliveira, onde mede 7,60m; por outro lado com três segmentos retos, medindo respectivamente 26,00m, 7,50m e 74,70m, com quem de direito e pelo outro lado também com quem de direito, medindo 100,00m, cuja área é de 1068m². Obs: O terreno possui 935,74m² (novecentos e trinta e cinco metros quadrados e setenta e quatro centímetros quadrados).Nele encontra-se edificado um imóvel que possui cerca de 120m² (cento e vinte metros quadrados)com os seguintes compartimentos: 1 salão, 3 salas pequenas, 1 recepção, 2 banheiros, 1 escritório e1 corredor. O piso do imóvel é em cerâmica. Além da área construída, o imóvel possui duas áreas abertas em que uma delas pode ser utilizada como garagem e a outra nos fundos do imóvel como jardim. O imóvel encontra-se fechado sem utilização há quatro anos, mas em razoável estado de conservação. Imóvel matriculado sob o nº 16.969 do Cartório de Registro de Imóveis – 2ª Zona de Vitória/ES. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 720.000,00 (Setecentos e vinte mil reais), em 03 de abril de 2023. Localização do(S) bem(NS): Rua Dr. Américo de Oliveira, nº 364, bairro Consolação, Vitória/ES. DEPOSITÁRIO: Não informado. ÔNUS: Consta Indisponibilidade nos autos nº 001464-79.2012.4.02.5001, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Outros eventuais constantes junto a matrícula imobiliária. VALOR DA DÍVIDA: R$ 33.651,21 (trinta e três mil, seiscentos e cinquenta e um reais e vinte e um centavos), em 07 de dezembro de 2015. 10 – 5011622-64.2019.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 13ª REGIÃO – CRECI-ES (CNPJ: 27.239.854/0001-81) EXECUTADO: CARLOS ROBERTO DA SILVA ROSA (CPF: 249.742.187-00) CDA: 1311/2019 a 1314/2019 BEM(NS): 01) Casa 43 da Quadra 10, Rua 05, do Núcleo Residencial Santa Mônica, Vila Velha-ES, e respectivo lote, com área de 200,00m². Imóvel matriculado sob nº. 9.194 do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Zona de Vila Velha/ES; 02) Casa 45 da Quadra 10, Rua 05, do Núcleo Residencial Santa Mônica, Vila Velha-ES, e respectivo lote, com área de 200,00 m². Imóvel matriculado sob nº. 9.322 do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Zona de Vila Velha/ES. Benfeitoria não averbada na Matrícula Imobiliária: Sobre os lotes 43 e 45, está edificada a escola, distribuída em quatro pavimentos, resultando 1.600,00m² de área construída, compostos de: 1º andar: hall de entrada, sala da diretoria, sala administrativa, pátio, lanchonete, cantina, banheiros e três salas de aula; 2º andar: oito salas de aula e banheiros; 3ºandar: oito salas de aula e banheiros; 4º andar: oito salas de aula e banheiros. A construção possui amplas escadas ligando os andares, grandes portões de ferro telado na fachada. Obs.: Imóvel encontra-se fechado e em estado de abandono. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 6.519,152,00 (Seis milhões quinhentos e dezenove mil cento e cinquenta e dois reais),em 03 de abril de 2023. Localização do(S) bem(NS): rua Cinco, nº 78, bairro Santa Mônica, Vila Velha /ES. DEPOSITÁRIO: Carlos Roberto da Silva Rosa, Rua João Joaquim da Mota, 356, Ed. Plaza Gimenez, apto.904, Praia da Costa, Vila velha/ES. ÔNUS: Item 01) Consta Penhora nos autos nº 0465.2002.005.17.00-0, em favor de Eric Augusto Marques de Oliveira, em trâmite na 5ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0721.2005.006.17.00-8, em favor da União Federal, em trâmite na 6ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº 2005.50.01.010338-1, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0091.2010.014.17.00-3, em favor de Vilma Fialho Medeiros de Freitas, em trâmite na 14ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº 0002391-89.2005.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade/Penhora nos autos nº 0007070-35.2005.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº 004130-49.1995.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0138300-38.2003.5.17.0001, em favor de Alex Sandro Santana AC SIND., em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº 0003200-94.1996.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade/Penhora nos autos nº 0008834-03.1998.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº 0006966-43.2005.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº 0005480-76.2012.402.5001, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº 0009513-46.2011.4.02.5001, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº 0004667-54.2009.4.02.5001, em favor da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0010338-97.2005.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0016807-76.2016.4.02.5001,, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária. Item 02) Consta Penhora nos autos nº 1728.2005.003.17.00-8, em favor da União Federal, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 1203.2007.009.17.00-2, em favor da União Federal, em trâmite na 9ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº 2005.50.01.010338-1, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0091.2010.014.17.00-3, em favor de Vilma Fialho Medeiros de Freitas, em trâmite na 14ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0437.2003.002.17.00-4, em favor de SAAE/ES SIND. AUXIL. ADMIN. Escolar do Estado do ES, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 1207.2008.008.17.00-5, em favor de Angela Paula de Farias dos Santos A/C Sindicato, em trâmite na 8ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0002391-89.2005.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0007070-35.2005.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0004130-49.1995.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0138300-38.2003.5.17.0001, em favor de Alex Sandro Santana AC SIND., em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0003200-94.1996.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0008834-03.1998.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº 0006966-43.2005.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº 0005480-76.2012.402.5001, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº 0009513-46.2011.4.02.5001, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0016807-76.2016.4.02.5001, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0004667-54.2009.4.02.5001, em favor da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0047800-48.2002.5.17.0004, em favor do Sindicato dos Professores do Espírito Santo, em trâmite 4ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0010338-97.2005.4.02.5001 (2005.50.01.010338-1), em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº 0008012-77.1999.4.02.5001, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0002391-89.2005.4.5001, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES. Outros eventuais constantes junto a matrícula imobiliária. VALOR DA DÍVIDA: R$ 6.936,38 (seis mil, novecentos e trinta e seis reais e trinta e oito centavos), em 23 de março de 2023. Tratando-se a penhora de bem indivisível, registro que: A) É assegurada ao coproprietário ou cônjuge do executado a preferência na arrematação, em igualdade de condições; B) Fica, desde já, resguardada a meação do cônjuge ou coproprietário, que recairá sobre o produto da alienação e será calculada sobre o valor da avaliação; C) Não será levada a efeito expropriação por preço inferior ao da avaliação na qual o valor auferido seja incapaz de garantir, ao coproprietário ou ao cônjuge alheio à execução, o correspondente à sua quota-parte; D) Considerando a circunstância acima exposta, fixo o lance mínimo, no caso os autos, em 75% (setenta e cinco por cento) do valor total da avaliação do imóvel. 11 – 0000102-27.2012.4.02.5006 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0216-53) EXECUTADO: HIDRA HAIR INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA (CNPJ: 00.338.692/0001-82); ALEX BASTOS DA SILVA (CPF: 489.993.856-04) ADVOGADO: EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA OAB/RS nº 44362 CDA: FGES201000789 e CSES201000790 BEM(NS): Lote de terras de n.º 285 (duzentos e oitenta e cinco) da quadra de n.º 15 (quinze),situado no loteamento de praia de Balneária de Monte Aghá, neste Município de Piúma/ES, medindo 12,00 metros de frente, por 20,0 metros de fundos, confrontando-se: pela frente com a Rua Calangola, no entanto no mapa indica Rua Marlin Azul, lado direito com o lote de n.º 287, lado esquerdo com o lote de n.º 283 e fundos com o lote de n.º 286. Obs: imóvel sem benfeitorias, o mesmo fica em área residencial, próximo ao comercio local e em rua sem pavimentação, terreno com topografia plana. Imóvel matriculado sob o nº 1418 do Cartório de Registro de Imóveis de Piúma/ES (RE)AVALIAÇÃO: R$ 90.000,00 (noventa mil reais), em 20 abril de 2023. Localização do(S) bem(NS): Conforme descrição acima. DEPOSITÁRIO: HIDIRLENE DUSZEIKO – Leiloeira oficial ÔNUS: Consta Penhora nos autos nº 0010704-97.2009.4.02.5001, em trâmite na 4ª Vara de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0033900-28.2007.5.17.0002, em trâmite na Vara do Trabalho de Vitória/ES; Outros eventuais constantes junto a matrícula imobiliária. VALOR DA DÍVIDA: R$ 15.965,91 (quinze mil, novecentos e sessenta e cinco reais e noventa e um centavos), em 27 de julho de 2021. Em caso de arrematação, deverá ser resguardado a parte cabente ao coproprietário MARCOS BASTOS DA SILVA (CPF: 137.871.446-68), correspondente a 16,66%, ao coproprietário MARLY DA SILVA AMARAL correspondente a 16,66%; ao coproprietário FÁTIMA SILVA RISERIO (CPF: 274.719.006-44) correspondente a 16,66% ao coproprietário TULIO BASTOS DA SILVA (CPF: 525.866.266-72) correspondente a 16,66%; ao coproprietário CRISTIANE SILVA GONZALEZ (CPF: 026.053.186-30) correspondente a 16,66%; calculado sobre o valor da avaliação, nos termos do artigo 843, § 2º, do CPC. 12 – 0000408-08.2012.4.02.5002 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0216-53) EXECUTADO: SAO JOAQUIM MARMORES E GRANITOS LTDA (CNPJ: 39.272.133/0001-52) CDA: 367725150; 367721600; 367721597; 367737817; 367737809; 367729628; 367729610; 367725169 BEM(NS): Três hectares (3,00 ha), correspondentes a vinte e quatro (24) litros e novecentos e sessenta metros quadrados (960,00m²) de terrenos, situado no lugar denominado “Santo Antônio”, em morro grande, no município de Cacheiro de Itapemirim/ES, confrontando pelos seus diversos lados com Antenor Zuccon, Ademar Pedro Scandiani e Gelson Gava. Obs.: Área industrial onde anteriormente funcionava a empresa executada, hoje no local existe apenas parte das benfeitorias, toda a área de construção foi parcialmente desmontada, e toda a área industrial onde ficavam os galpões, ou não existe ou está em estado de demolição, no local existem apenas os entulhos e tudo aquilo que não foi possível desmontar e ser retirado, hoje a área se trata apenas de área sem benfeitorias. Imóvel matriculado sob nº. 23.517 do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Zona de Cachoeiro de Itapemirim/ES. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 1.572.000,00 (um milhão quinhentos e setenta e dois mil reais), em 19 de abril de 2023. Localização do(S) bem(NS): Localidade São Joaqui, Cachoeiro de Itapemirim/ES. DEPOSITÁRIO: ALESSANDRA VELASCO GAVA, Rua Samuel Levy, 82, Bairro Aquidaban, Cachoeiro de Itapemirim - ES ÔNUS: Consta Alienação Fiduciária em favor de Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo S/A; Dívida Ativa com o Estado do Espírito Santo; Indisponibilidade bens nos autos nº 1999.50.02.035111-5, em trâmite na 2ª Vara de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº 0000773-96.2011.4.02.5002 (2011.50.02.000773-0), em favor da União Federal, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0000995-30.2012.4.02.5002 (2012.50.02.000995-0), em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0000214-37.2014.02.5002, em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº 0001478-31.2010.4.02.5002, em favor da União Federal, em trâmite na 4ª Vara Federal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0002165-08.2010.4.02.5002, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0001273-07.2007.4.02.5002, em favor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em trâmite na 1ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº 0001152-81.2020.5.17.0132, em favor de Jorge da Silva Valentim, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim/ES. Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária. VALOR DA DÍVIDA: R$748.768,88 (setecentos e quarenta e oito mil, setecentos e sessenta e oito reais e oitenta e oito centavos), em 01 de março de 2023. 13 – 0000703-14.2013.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM (CNPJ: 29.406.625/0001-30) EXECUTADO: SEBASTIAO SERGIO VENTURIN (CNPJ: 726.900.207-00) CDA: 20.075389.2012 E 20.075390.2012 BEM(NS): Apartamento nº 102 do prédio situado nas confluências das ruas Aleixo Neto e Celso Calmon, Praia Comprida, Vitória, Espírito Santo, vaga de garagem e a fração ideal de 1/7, ou seja 52,50m nas coisas comuns do prédio e do terreno que tem a área de 365,40m², configurado por um quadrilátero regular, medindo 21,00m de frente para a Rua Celso Calmon; 17,40m de fundos, limitando-se pelo lado direito com a área prometida a Walter Magiius por uma perpendicular sobre a testada da Rua Celso Calmon, com a extensão de 17,40m e pelos demais lados e fundos com os mesmos confrontantes. Obs: imóvel localizado em bairro nobre da capital, ruas pavimentadas e arborizadas, próximo ao comércio local a as praias de Camburi e Curva da Jurema. Imóvel matriculado sob o nº 6.940 do Cartório de Registro de Imóveis – 2ª Zona de Vitória/ES. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 665.000,00 (seiscentos e sessenta e cinco mil reais), em 14 de abril de 2023. Localização do(S) bem(NS): Rua Celso Calmon, nº 266, apto nº 102, Edifício Itaguaçu, bairro Praia do Canto, VITÓRIA/ES, 29055590. DEPOSITÁRIO: ANTONIO TADEU RUFINO. ÔNUS: Consta Hipoteca em favor de Coimex Administração de Consórcios LTDA; Indisponibilidade nos autos nº 0014194-59.2011.4.02.5001, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº 0016613-23.2009.4.02.5001, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0083400-02.2008.5.17.0011, em trâmite na 11ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0014194-59.2011.4.02.5001, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0010028-13.2013.4.02.5001, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Outros eventuais constantes junto a matrícula imobiliária. VALOR DA DÍVIDA: R$ 7.347,34 (sete mil, trezentos e quarenta e sete reais e trinta e quatro centavos),em 16 de janeiro de 2013. Em caso de arrematação, deverá ser resguardado a parte cabente ao coproprietário VALDINÉIA MANHONE VENTORIM (CPF: 840.997.477-00), correspondente a 50%, calculado sobre o valor da avaliação, nos termos do artigo 843, § 2º, do CPC. 14 – 0001145-46.2005.4.02.5005 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL (CNPJ: EXECUTADO: G A C INDÚSTRIA DE VESTUÁRIO LTDA (CNPJ: 28.518.827/0001-00); ADEVALTER BRAZ DO ROSÁRIO (CPF: 725.175.657-91) ADVOGADO: ATANASIO DARCY LUCERO JUNIOR (DPU) P00458; VANESSA FUCHS (DPU) P00418431000; RAUL CARVALHO MANFIO (DPU) P37264; JESSICA SOUBHIA ALONSO (DPU) P02758 CDA: 72 2 94 000168-92 (28/09/1994-2446,44); 72 6 94 000114-23 (28/09/1994-1383,21); 72 7 94 000068-34 (20/09/1994-1810925,74) BEM(NS): Sala comercial de nº 708 do Edifício Colatina Shopping, com área útil de 42,54m², fração ideal 0,005602 do terreno com área total de 1.275,00m², localizado na Avenida Getúlio Vargas, 500, esquina com Rua Jerônimo Monteiro, em Colatina/ES, confrontando-se com referida Rua e Avenida, herdeiros de Jerônimo Pretti e Frederico F. Ferrari. área encontra-se em boa parte tomada pelo mato e a estrutura metálica referente a um telhado está parcialmente destruída e bem comprometida devido à ferrugem, uma vez que esteve exposta ao sol e à chuva. O terreno é amplo e possui uma espécie de galpão onde ficava o maquinário, bem como algumas áreas construídas para alojamento. Foi construída uma guarita e um escritório, referentes a uma edificação de 2 andares, que se encontram desgastados tanto por fora quanto por dentro, apresentando alguns pontos de infiltração e pequenas rachaduras. Imóvel matriculado sob o nº 17.810 do Cartório de Registro de Imóveis de Colatina/ES. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 167.000,00 (cento e sessenta e sete mil reais), em 18 de abril de 2023. Localização do(S) bem(NS): Conforme descrição acima. DEPOSITÁRIO: Marcelo W. Naumann – Depositário Público. ÔNUS: Consta Hipoteca em favor de Banestes S/A; Indisponibilidade de bens nos autos nº 014940015739 (755/94), em trâmite na 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Registro Público e Meio Ambiente da Comarca de Colatina/ES; Outros eventuais constantes junto a matrícula imobiliária. VALOR DA DÍVIDA: R$ 16.620,07 (dezesseis mil, seiscentos e vinte reais e sete centavos), 06 de dezembro de 2017. 15 – 0001886-22.2010.4.02.5002 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0216-53) EXECUTADO: B.T.A. - GRANITOS E MARMORES LTDA (CNPJ: 27.403.146/0001-34) ADVOGADO: HENRIQUE DA CUNHA TAVARES – OAB/ES nº 10159; ATILIO GIRO MEZADRE ES 10221 CDA: FGES201000357; CSES201000358 BEM(NS): Uma área de terreno medindo vinte e dois, duzentos e trinta e sete metros quadrados(22.237,00m²), situada na localidade de “Safra”, no município de Cachoeiro de Itapemirim/ES, confrontando pelos seus diversos lados com a BR 101, Venac Veículos Nacionais Ltda, Rubens de Morais Mesquita e o Rio Itapemirim. Obs: O imóvel se encontra aberto e em parte depredado. As benfeitorias descritas anteriormente na penhora hoje já não existem mais, existe apenas os escombros e algumas poucas colunas, restaram apenas umas poucas área onde possivelmente foram utilizadas como alojamento e que se encontram parcialmente destruídas, as instalações e maquinários foram retiradas do local e o pouco que existe de granito se encontra quebrado e apenas alguns poucos blocos de granito bruto. Imóvel matriculado sob o nº.35.501 do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Zona de Cachoeiro do Itapemirim/ES. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 3.980.000,00 (três milhões novecentos e oitenta mil reais), em 19 de abril de 2023. Localização do(S) bem(NS): Rodovia BR-101 Sul, KM 411, Localidade de Safra, Cachoeiro de Itapemirim/ES. DEPOSITÁRIO: MARCELO AZEREDO DE ARAÚJO, Rua Geralda Furtado de Oliveira, nº. 13, Edifício Topazio, apto. 402, Gilberto Machado, Cachoeiro de Itapemirim/ES. ÔNUS: Consta Servidão de Passagem em favor de Espírito Santo Centrais Elétricas S/A – ESCELSA; Penhora nos autos nº 026.95.000.168-6, em favor do Estado do Espírito Santo, em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº 026.94..000.043-3, em favor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em trâmite na Vara Cível da Comarca de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº 99.0030043-2, em favor do Instituto Nacional do Seguro Social, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Penal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº 0000770-44.2011.4.02.5002 (2011.50.02.000770-4), em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº 0001642-93.2010.4.02.5002 (2010.50.02.001642-7), em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº 0001304-56.2009.4.02.5002 (2009.50.02.001304-7), em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº 0031715-34.1999.4.02.5002, em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0000378-70.2012.4.02.5002, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0001244-15.2011.4.02.5002, em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0001333-67.2013.4.02.5002, em favor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em trâmite na 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Indisponibilidade de acordo com Ofício nº. 710/2014, em favor do Estado do Espírito Santo; Penhora nos autos nº. 0001012-66.2012.4.02.5002 (2012.50.02.001012-4), em favor de Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº. 0000277-62.2014.4.02.5002 (2014.50.02.000277-0), em favor de Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº 0500672-89.2017.4.02.5002 (2017.50.02.500672-8), Processo Originário nº 00004017820078080026 – 1ª Vara Cível de Itapemirim/ES, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Indisponibilidade nos autos 0320963-27.2010.8.013.0079, em favor do Município de Contagem, em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Contagem/MG; Penhora nos autos nº 5014862-61.2019.4.02.5001, em favor de União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0009397-61.2016.4.02.5002, em favor de União – Fazenda Nacional, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0000746-79.2012.4.02.5002, em favor de DNPM – Departamento Nacional de Produção Mineral, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0008656-89.2015.8.08.0011, em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Penhora nos autos nº 0001545-59.2011.4.02.5002, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES. Outros eventuais constantes junto a matrícula imobiliária. VALOR DA DÍVIDA: R$ 55.072,44 (cinquenta e cinco mil, setenta e dois reais e quarenta e quatro centavos), em 08 de março de 2023. 16 – 0002119-70.2011.4.02.5006 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0216-53) EXECUTADO: MTRADING COMERCIO IMPORTACAO EEXPORTACAO LTDA (CNPJ: 00.989.172/0001-30) E ARNALDO BRITES DA SILVA (CPF: 668.941.748-49) CDA: 72611005618-13; 72311000120-01 BEM(NS): Box de n 07, do pavimento térreo do Ed. Van Gogh, com área real de 6,60m, área construída de 3,57 m', e a fração ideal de 0,0006595, construído nos lotes de terreno de n 09e 11 da quadra 07, do loteamento Costa Azul, situado na Rua Afonso Pena, n 404, na Praia da Costa, neste município, com as seguintes características: lote 09 com área de 402,50 m', medindo14,00 m de frente com a Rua Josenildo Sarmento, atualmente Rua Afonso Pena, fundos 14,00m com o lote 10, de um lado 28,75m com o lote 07 e de outro lado 28,75m com o lote 11, lote 11 com área de 431,25 m, medindo 15,00 m com Rua Josenildo Sarmento, atualmente Rua Afonso Pena,fundos medindo 15,00 m com o ote12, de um lado medindo 28,75 m com o lote 09 e de outro lado medindo 28,75 m com o lote 13. Imóvel matriculado sob o nº 87.424 do Cartório de Registro de Imóveis de Vila Velha/ES. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 30.000,00 (trinta mil reais), em 30 de abril de 2023. Localização do(S) bem(NS): Rua Afonso Pena, nº 404, Box nº 07, Edifício Van Gogh, bairro Praia da Costa, Vila Velha/ES. DEPOSITÁRIO: ARNALDO BRITES DA SILVA. ÔNUS: Consta Alienação Fiduciária em favor de Banco Santander Brasil S/A; Averbação de Ação de Execução sob o nº 0002380-96.2013.8.08.0048, em trâmite na 3ª Vara Cível de Serra/ES; Indisponibilidade nos autos nº 0000227-15.2009.4.02.5001, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº 0107449-51.2014.4.02.5006, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº 0025132-40.2016.4.02.5001, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº0001032-45.2012.4.02.5006, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº 0001267-12.2012.402.5006, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº 0024763-46.2016.4.02.5001, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº 0115518-38.2015.4.02.5006, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº 5002745-35.2016.8.08.0024, em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº 5000776-10.2016.8.08.0048, em trâmite na Vara da Fazenda Pública Municipal de Serra/ES; Outros eventuais constantes junto a matrícula imobiliária. VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.331.022,52 (um milhão, trezentos e trinta e um mil e vinte e dois reais e cinquenta e dois centavos), em 19 de dezembro de 2016. 17 – 0007129-18.2008.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0216-53) EXECUTADO: JOÃO GILBERT SARTÓRIO (CPF: 621.849.897-20); P.R.W. COMERCIAL LTDA (CNPJ: 01.136.127/0001-03); TRADE CITY ADMINISTRAÇÃO DE MAQUINAS LTDA (CNPJ: 00.967.928/0001-40); REFRIGERANTES IATE SA (CNPJ: CNPJ: 28.058.766/0001-46); JACARAÍPE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA (CNPJ: 05.534.366/0001-64); INDUSTRIA DE BEBIDAS MESTRE ALVARO LTDA (CNPJ: 05.275.975/0001-46); REFRIGERANTES POLO SUL LTDA (CNPJ: 03.464.887/0001-67) ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE RIBEIRO OAB/ES nº 19.486. CDA: 72 2 08 000064-40; 72 7 08 000049-16; 72 6 08 000226-74; 72 6 08 000225-93 BEM(NS): 01) Área E-11 com 6.110,00 m² situada em Jacaraípe, neste município da Serra/ES, com as seguintes confrontações e características: pela frente com parte da área E-16, medindo 50,00m, pelos fundos com Conjunto Habitacional Bairro das Flores e parte da área E-15,medindo 47,00m, pelo lado direito com área E e E-12, medindo 220,00m e pelo lado esquerdo com área E-10, medindo 172,00m. Este imóvel possui edificações com aproximadamente 4.035,00m² de área construída, contendo uma portaria e um pavimento de acesso externo de dois andares, medindo aproximadamente 191,00m², uma construção principal com três pavimentos, medindo aproximadamente 1.245,00m², um galpão industrial de aproximadamente 2.400,00m², duas construções de apoio, sendo uma de 93,00m² e a outra de 106,00m² aproximadamente. Imóvel Matriculado sob nº 33.360 no Cartório do 1º Ofício / 2ª Zona do Registro Geral de Imóveis de Serra/ES. AVALIAÇÃO: R$ 7.400.000,00 (Sete milhões e quatrocentos mil reais). 02) Área E10 com 4.980,00m², situada em Jacaraípe, Distrito de Carapina, Serra/ES, com as seguintes confrontações e características: pela frente com parte da área E-16, medindo 35,00 metros; pelos fundos com o Conjunto Habitacional Bairro das Flores, medindo 38,00 metros; pelo lado direito com Área E-11, medindo 172,00 metros e pelo lado esquerdo com a Área E-9, medindo 160,00 metros. Benfeitorias: Um Galpão denominado tipo A, com 890,00 m², um galpão menor, medindo aproximadamente 200,00m² e uma casa de dois pavimentos, medindo 300,00m² aproximadamente, onde funciona uma cozinha industrial. Obs.: Benfeitorias em bom estado de uso e conservação e estão sendo utilizadas pela Executada. No local funciona o pátio da fábrica de refrigerantes. Imóvel Matriculado sob nº 33.359 no Cartório do 1º Ofício / 2ª Zona do Registro Geral de Imóveis de Serra/ES. AVALIAÇÃO: R$ 6.415.000,00 (Seis milhões quatrocentos e quinze mil reais). (RE)AVALIAÇÃO: R$ 13.815.000,00 (Treze milhões oitocentos e quinze mil reais), em 18 de abril de 2023. Localização do(S) bem(NS): rua Alberto Sartório, no 10, bairro Portal de Jacaraípe, Serra/ES. DEPOSITÁRIO: JOAO GILBERTI SARTORIO. ÔNUS: 01) Consta Penhora nos autos nº. 0011616-75.2001.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0009396-65.2005.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0012644-20.1997.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000108-93.2005.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000197-29.1999.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0012092-16.2001.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0013895-53.2009.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0011093-87.2006.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES (BAIXADO); Penhora nos autos nº. 0007129-18.2008.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0001509-11.1997.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0012190-88.2007.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0002884-61.2008.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0003224-39.2007.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0005171-80.1997.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0002846-83.2007.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0012676-39.2008.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000920-76.2012.4.02.5006, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000344-24.2014.4.02.5003, em favor da União Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0002043-76.2002.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0009645-55.2001.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0001787-06.2011.4.02.5006, em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0008019-93.2004.4.02.5001 em favor da União Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000052-30.2014.4.02.5006, em favor da União Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0027531-42.2016.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0121932-52.2015.4.02.5006, em favor da União Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade de Bens nos autos nº. 0019188-23.2017.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0134554-75.2015.4.02.5003, em favor da União Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0005816-85.2009.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0010423-30.1998.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0005340-03.2016.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 5033288-24.2019.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES. Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária. 02) Consta Hipoteca em favor do Banco Sudameris Brasil S/A.; Penhora nos autos nº. 98.0010423-2 (0010423-30.1998.4.02.5001), em favor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0009396-65.2005.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000811-62.2012.4.02.5006, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000400-19.2012.4.02.5006, em favor da União Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0010345-36.1998.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 2005.50.01.004603-8 (0004603-83.2005.4.02.5001), em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0006223-77.1998.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0010470-18.2009.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0010337-49.2004.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0004169-75.1997.4.02.5001, em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0008512-80.1998.4.02.5001, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0001109-31.1996.4.02.5001, em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0012644-20.1997.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0192500-94.2005.5.17.0010, em favor da União Federal, em trâmite na 10ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0002625-71.2005.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0008825-07.1999.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0009772-66.1996.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0007129-18.2008.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0009017-61.2004.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0012540-18.2003.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Arresto nos autos nº. 0004168-90.1997.4.02.5001, em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0002071-15.2000.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0005082-37.2009.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0010038-19.1997.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0016348-31.2003.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0003425-31.2007.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0012671-17.2008.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0012190-88.2007.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000879-12.2012.4.02.5006, em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0001570-66.1997.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0008978-35.2002.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0002884-61.2008.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0007979-87.1999.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0003224-39.2007.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0005171-80.1997.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0002846-83.2007.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0008528-82.2008.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0006687-04.1998.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0004168-90.1997.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000344-24.2014.4.02.5003, em favor da União Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0016906-03.2003.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0002043-76.2002.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0006696-63.1998.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0009645-55.2001.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000209-37.2013.4.02.5006, em favor da União Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0001787-06.2011.4.02.5006, em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000386-35.2012.4.02.5006, em favor da União Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0007245-44.1996.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0008019-93.2004.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0006659-36.1998.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000425-32.2012.4.02.5006, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000201-66.1999.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000860-06.2012.4.02.5006, em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0000435-38.2005.4.02.5001, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0003451-83.1994.4.02.5001, em favor da União Federa, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0007040-05.2002.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0033397-31.2016.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0122071-04.2015.4.02.5006, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0005851-31.1998.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000055-19.2013.4.02.5006, em favor da União Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0010257-32.1997.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000052-30.2014.4.02.5006, em favor da União Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0011269-47.1998.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0011574-65.1997.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000106-93.2014.4.02.5006, em favor da União Federal, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0008685-07.1998.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Arrolamento de bens conforme Requisição nº. 18.00.01.58.95; Penhora nos autos nº 0001509-11.1997.4.02.5001, em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal das Execuções Fiscais de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0035090-50.2016.4.02.5001, em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal das Execuções Fiscais de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0121932-52.2015.4.02.5006, em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal das Execuções Fiscais de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0019188-23.2017.4.02.5001, em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal das Execuções Fiscais de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0134554-75.2015.4.02.5003, em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal das Execuções Fiscais de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 005816-85.2009.4.02.5001, em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal das Execuções Fiscais de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0000430-83.2014.4.02.5006, em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal das Execuções Fiscais de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0115516-68.2015.4.02.5006, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0019125-82.2020.8.08.0024, em favor do SUPERCRED FOMENTO MERCANTIL LTDA., em trâmite na 4ª Vara Cível de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 5033288-24.2019.4.02.5001, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0006177-10.2006.4.02.5001, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0011545-77.2018.4.02.5001, em favor de Mar Aberto Gestão de Ativos Ltda., em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0011553-54.2018.4.02.5001, em favor de Mar Aberto Gestão de Ativos Ltda., em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0016096-37.2017.4.02.5001, em favor de Mar Aberto Gestão de Ativos Ltda., em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES. Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária. Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária. VALOR DA DÍVIDA: R$ 9.652.468,56 (nove milhões, seiscentos e cinquenta e dois mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e cinquenta e seis centavos), em 08 de outubro de 2009. 18 – 0008223-17.2016.4.02.5002 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA (CNPJ: 03.659.166/0001-02) EXECUTADO: SEBASTIAO FONTOURA MARQUES (CNPJ: 723.872.627-00) ADVOGADO: VALÉRIA LOUREIRO PEREIRA OAB/ES Nº 19498 CDA: 91631 BEM(NS): Uma área de terreno com duzentos metros quadrados (200,00m²),medindo dez metros (10,00m) de frente e de fundos, por vinte metros (20,00m) em cada uma das linhas laterais, situada no lugar Campo de São Felipe, no Aeroporto, na cidade de Cachoeiro do Itapemirim/ES, confrontando pela frente com rua Projetada, fundos e lados com terrenos do proprietário ou de quem de direito. Benfeitorias não averbadas na matrícula: Imóvel com construção de aproximadamente 90m², de um pavimento, com garagem toda coberta. Obs: em bom estado de uso e conservação, em via pavimentada, próximo ao comércio local e com acesso a transporte público e demais itens públicos. Imóvel matriculado sob o nº 11.273 do Cartório de Registro de Imóveis de Cachoeiro do Itapemirim/ES. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), em 17 de abril de 2023. Localização do(S) bem(NS): Rua Ana Campos Delorto, nº 2910, bairro Ruy Pinto Bandeira, Cachoeiro de Itapemirim/ES. DEPOSITÁRIO: SEBASTIAO FONTOURA MARQUES. ÔNUS: Eventuais constantes junto a matrícula imobiliária. VALOR DA DÍVIDA: R$ 153.463,20 (cento e cinquenta e três mil, quatrocentos e sessenta e três reais e vinte centavos), em 08 de dezembro de 2022. Em caso de arrematação, deverá ser resguardado a parte cabente ao coproprietário HELENA BITTENCOURT MARQUES (CPF: 723.872.727-00), correspondente a 50%, calculado sobre o valor da avaliação, nos termos do artigo 843, § 2º, do CPC. 19 – 0028982-69.1900.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: BANCO CENTRAL DO BRASIL – BACEN (CNPJ: 00.038.166/0010-98) EXECUTADO: SERGIO ALMENARA RIBEIRO (CPF: 252.372.767-68) ADVOGADO: IGOR BASILIO ARAUJO OAB/ES nº 11.419 TERCEIRO INTERESSADO: BRASCRED PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ: 28.154.987/0001-18). CDA: 03 BEM(NS): Loja 12, do Edifício BEMGE (Antigo Edifício Banco Mineiro de Produção),na Galeria, situado na Avenida Governador Bley, nº. 186, Vitória/ES, e a respectiva fração ideal de54/10.110 do terreno acrescido de Marinha, que tem área total de 1.385,14m², onde se acha encravado o referido Edifício construído e tem as seguintes dimensões e confrontações: frente, para a Avenida Governador Bley, numa extensão de 45,80 metros; fundos, com Avenida Getúlio Vargas,medindo 47,40 metros; pelo lado direito, com a Rua Projetada, medindo 34,80 metros e, pela esquerda, com terreno na posse da firma Antenor Guimarães, onde mede 25,70 metros. Obs.:Segundo informações, o Banco BMG é o locatário das lojas 1, 11, 12 e 13; que o Banco subloca o espaço das lojas para algumas financeiras parceiras (Concred, Vale Financeira e Agência Central);q ue as lojas tem entradas independentes e interligação entre si (na parte térrea); que a sobre loja pega as 04 lojas, como se fosse uma área única, sendo que na localidade funciona a administração; que não teria como individualizar precisamente qual seria a loja 12, eis que as financeiras estabelecidas na parte térrea utilizam o espaçamento de mais de uma loja (assim no espaço da loja12 funcionaria mais de uma financeira – é como se tivessem pego o espaço das 04 lojas e o dividido entre as financeiras de acordo com as suas necessidades, não sendo essa divisória a mesma de loja por loja); e que a sobreloja seria um espaçamento único para as 04 lojas. Segundo o carnê de IPTU da loja 12, aduziu-se que ela teria a metragem aproximada de 40m². Iimóvel unificado fisicamente a outras duas lojas, digo, loja nº 11 e 13, será necessário uma reforma para poder separar as loja, porém é possível retornar a unidade individual, a sala se encontra em bom estado de uso e conservação e no local funciona uma empresa de credito. Imóvel matriculado sob nº.6.960 do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Zona de Vitória/ES. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), em 14 de abril de 2023. Localização do(S) bem(NS): Avenida Governador Bley, nº 186, loja nº 12, Edifício Bemge, bairro Centro, Vitória/ES. DEPOSITÁRIO: CARLOS GUILHERME LIMA. OBS.: o BEM PERTENCE A EMPRESA BRASCRED PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ: 28.154.987/0001-18), FOI AUTORIZADA A SUA PENHORA NOS TERMOS DA CERTIDÃO CONSTANTE NO Evento 113, OUT1 Página 16). ÔNUS: Consta Penhora nos autos nº 189/85, em trâmite na 6ª Vara Cível de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 37.706/4, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 024930060322, em favor de Antônio Manoel de Jesus, em trâmite na 5ª Vara Cível de Vitória/ES. Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária. VALOR DA DÍVIDA: R$ 20.214,72 (vinte mil, duzentos e quatorze reais e setenta e dois centavos), em 17de fevereiro de 2022. 20 – 0034201-93.2016.4.02.5002 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA (CNPJ: 03.659.166/0001-02) EXECUTADO: DANIEL PIZETTA (CPF: 421.066.567-34) ADVOGADO: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA OAB/ES nº 4406 CDA: 111228 BEM(NS): Um Imóvel com treze hectares, quarenta e três ares e dez centiares (13,4310 ha) correspondentes a (2) dois alqueires e (31) trinta e um litros de terrenos, situado no lugar denominado "Pombal de Baixo", Município e Comarca de Vargem Grande, Espírito Santo,confrontando-se com Avelino Bergamin, Angelo Parteli, Luiz Parteli, Angelo Santos Nespole e a Estrada. Imóvel matriculado sob nº 1.257, do Cartório do 1º Ofício de Imóveis da Comarca de Vargem Alta. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais), em 18 de abril de 2023. Localização do(S) bem(NS): Conforme descrição acima. DEPOSITÁRIO: DANIEL PIZETTA. ÔNUS: Consta Reserva Florestal equivalente a área de 2,68 ha, não inferior a 20% do total da propriedade; Hipoteca Cedular em favor de Banco do Brasil S/A; Outros eventuais constantes junto a matrícula imobiliária. VALOR DA DÍVIDA: R$ 47.267,85 (Quarenta e sete mil, duzentos e sessenta e sete reais e oitenta e cinco centavos), em 10 de maio de 2018. Em caso de arrematação, deverá ser resguardado a parte cabente ao coproprietário ANGÉLICA LUZIA CEREZA PIZETTA (CPF: 096.580.757-62), correspondente a 50%, calculado sobre o valor da avaliação, nos termos do artigo 843, § 2º, do CPC. 21 – 5043884-96.2021.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: EXECUTADO: JS OLIVEIRA AUTO SEG (CNPJ: 15.754.623/0001-27) E JAYRLON SAMORA OLIVEIRA (CPF: 089.794.017-28) ADVOGADO: PAULO LUCAS GIUBERTI MARQUES OAB/ES 29.865 CDA: 72 4 21 006556-92, 72 4 21 010372-08, 72 4 21 015719-64 e 72 4 21 027499-02 BEM(NS): Lote 13 (treze) da Quadra 04 (quadro), com área de 528,00m² (quinhentos e vinte e oito metros quadrados); AVALIAÇÃO: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais); 02) Lote 14(quatorze) da Quadra 04 (quadro) com área de 528,00m² (quinhentos e vinte e oito metros quadrados) cada, AVALIAÇÃO: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais); e 03) Chácara nº 05 (cinco), com área de 3.060,00m² (três mil e sessenta metros quadrados), AVALIAÇÃO: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais); todos localizados no Loteamento Parque Residencial Nova Almeida, situado em Serra/ES. Imóvel matriculado sob o nº 1.405 do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da 1ªZona de Serra/ES. (RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 520.000,00(quinhentos e vinte mil reais), em 28 de abril de 2023. Localização do(S) bem(NS): Conforme descrição acima. DEPOSITÁRIO: PAULO LUCAS GIUBERTI MARQUES. ÔNUS: Consta Alienação Fiduciária em favor de Banco Guanabara S.A; VALOR DA DÍVIDA: R$ 568.226,96 (quinhentos e sessenta e oito mil e duzentos e vinte e seis reais e noventa e seis centavos), em 15 de dezembro de 2022. 22 – 5006507-28.2020.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES (CNPJ: (27.055.235/0001-37). EXECUTADO: GATTI INDUSTRIA E COMERCIO DE TELHAS LTDA (CNPJ: 03.504.409/0001-33) ADVOGADO: NÃO INFORMADO. CDA: 00179/2019 BEM(NS): Caminhonete, marca/modelo FIAT/STRADA FIRE FLEX, ano/modelo 2010/2011, cor branca, a gasolina/álcool, placa: MTV9667/ES, Chassi: 9BD27803MB7357847, Renavam: 00275458733. OBS.: o veículo em questão, encontra-se em ruim estado de conservação. Sua pintura está manchada, desbotada e com riscos. Em grande parte, a lataria está avariada, assim como, lanterna traseira direita, carroceria, para-choques, faróis, bancos, forração interna e demais itens. Pneus e rodas em ruim estado de conservação. Não foi possível verificar se faltava peças. Bem como, não foi constatado o bom funcionamento do mesmo. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 10.000,00 (dez mil reais), em 04 de maio de 2023. Localização do(S) bem(NS): Rodovia Armando Martinelli, S/Nº - KM 5 – Zona Rural da cidade de Colatina/ES. DEPOSITÁRIO: FERNARDO GATTI. ÔNUS: Consta restrição Renajud; Débitos no Detran/ES no valor total de R$ 722,51 (setecentos e vinte e dois reais e cinquenta e um centavos), em 04 de maio de 2023; Outros eventuais constantes no Detran/ES. VALOR DA DÍVIDA: R$ 14.642,00 (quatorze mil e seiscentos e quarenta e dois reais), em 16 de março de 2023. 23– 5019919-89.2021.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0216-53) EXECUTADO: SABADINI INDUSTRIAL LTDA(CNPJ: 15.497.169/0001-76) ADVOGADO: MICHELLE DALCAMIN - ES011322 CDA: 7221900214175, 7222000013910, 7262000843548, 7222000349153, 7261900375968, 7271900134747, 7271900135123, 7231900009579,7271900134232, 7261900376930, 7221900212555, 7271900110562, 7261900373167, 7222000483127, 7261900375534, 7221900213527, 7231900009226, 7261900373914, 7261900285110, 7262000843467, 7231900007282, 7221900161110, 7262000025870, 7261900377073, 7261900376778, 7231900009650, 7231900009145, 7261900376859, 7222000014054, 7221900214094, 7221900212040, 7272000191947, 7262001072227, 7222000349234, 7271900363266, 7262000025799, 7231900009498, 7261900377588, 7272000009570, 7231900030853, 7261900373833, 7221900212636, 7271900135042, 7261901185968, 7261900373248, 7221900539716, 726190028529, 723190000937, 726190118600, 722190016093, 726190037600 e 727190013524 BEM(NS): 76 (Setenta e Seis) Blocos Contendo 680 (Seiscentos E Oitenta) M³ de Granito Branco Siena. OBS.: Os blocos encontram-se em bom estado, sem trincas, lascas ou fissuras aparentes, mas encontram-se armazenados ao tempo, expostos à chuva e sol, cujos agentes podem acabar por provocar erosões nos blocos com o passar do tempo. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 1.414.440,00 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E QUATORZE MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA REAIS), em 02 de maio de 2023. Localização do(S) bem(NS): ROD GETHER LOPES DE FARIAS, S/N, KM: 33 - LADO A - RETA GRANDE - COLATINA/ES - 29719425 DEPOSITÁRIO: Caroline Brumatti Sabadini ÔNUS: Nada consta. VALOR DA DÍVIDA: R$ 2.156.915,08 (dois milhões e cento e cinquenta e seis mil e novecentos e quinze reais e oito centavos), em 04 de junho de 2021. 24 – 5017971-20.2018.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0216-53) EXECUTADO: NOIVAS CATARINA LTDA (CNPJ: 30.677.009/0001-00) ADVOGADO: RENATA PASSOS BERFORD GUARANA - RJ112211 CDA: FGES201600073, FGES201600217, FGES201600218, FGES201600728, FGES201700334 eFGES201800241 BEM(NS): 44 (quarenta e quatro) Vestidos. OBS.: Itens usados, aparentam estar em bom estado de conservação, devidamente acondicionados em capas protetoras. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 55.650,00 (CINQUENTA E CINCO MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS), em 02 de maio de 2023. Localização do(S) bem(NS): R. SANTOS DRUMOND, 392, SOTECO, VILA VELHA/ES. DEPOSITÁRIO: Dalia Vulpi Krause. ÔNUS: Nada consta. VALOR DA DÍVIDA: R$ 75.646,03 (setenta e cinco mil, seiscentos e quarenta e seis reais e três centavos), em 28 de novembro de 2018. 25 – 5006881-44.2020.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0216-53) EXECUTADO: A T GRANITOS LTDA (CNPJ: 14.356.528/0001-02) ADVOGADO: Não informado. CDA: 72 6 18 000455-59, 72 7 20 000112-05, 72 7 19 003679-20, 72 7 19 002938-96, 72 6 20 000306-01, 72 6 20 000305-20, 72 6 19 011994-03, 72 619 008510-85, 72 3 20 000005-90, 72 3 19 000312-30, 72 3 19 000239-97, 72 2 20 000169-36, 72 2 18 000170-76, 72 6 17 010374-77, 72 2 17 002547-69, 72 6 17 010373-96, 72 7 17 002311-37 E 72 3 17 000104-41 BEM(NS): Um lote de 695 chapas de granito exótico tipo exportação chamado “Snow Black”com 03 cm de espessura, polidos, totalizando 4.167m. OBS.: Os bens encontram-se em bom estado de conservação, sem trincas ou fissuras aparentes, armazenados em local coberto, protegidos da chuva e do sol. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 1.600.128,00 (UM MILHÃO, SEISCENTOS MIL, CENTO E VINTE E OITO REAIS), em 29 de abril de 2023. Localização do(S) bem(NS): RUA ROBERTO VIVACQUA VIEIRA, S/N - SAO JOAQUIM - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES DEPOSITÁRIO: Elizabete T. Andreão. ÔNUS: Nada consta. VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.993.279,93 (um milhão, novecentos e noventa e três mil, duzentos e setenta e nove reais e noventa e três centavos), em 22 de junho de 2022. 26 – 5006675-93.2021.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES (CNPJ: 27.055.235/0001-37) EXECUTADO: GVS CONSTRUCOES URBANIZACAO E TRANSPORTES LTDA EPP (CNPJ: 10.395.683/0001-87) ADVOGADO: Não informado. CDA: 00656/2020 BEM(NS): 15,00m² (quinze metros quadrados) de piso de concreto tipo Blockret Sextavado 25x25x0,8 centímetros. OBS.: Os pisos em questão são novos, sem uso, estando armazenados no pátio da empresa, sem cobertura. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 486,00 (quatrocentos e oitenta e seis reais), em 02 de maio de 2023. Localização do(S) bem(NS): ROD BR 259 S/N - Catua - 29700005 – Colatina/ES DEPOSITÁRIO: José FranciscoVerdan Suete. ÔNUS: Nada consta. VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.360,27 (hum mil, trezentos e sessenta reais e vinte e sete centavos), em 03 de abril de 2023. 27 – 5006443-18.2020.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA (CNPJ: 03.659.166/0001-02) EXECUTADO: EMPRESA DE MINERACAO SANTA CLARA LTDA (CNPJ: 27.561.570/0002-98) ADVOGADO: Não informado. CDA: 249233 BEM(NS): Veículo de marca e modelo VW/MPOLO SENIOR GVO, ano de fabricação e modelo: 2003/2003, placas: GVI-9F37/MERCOSUL (placas anteriores GVI-9537/ES), Chassi: 9BWTD52RX3R313735 e Renavam 00809221489. OBS.: o veículo encontra-se em regular estado de conservação. Sua pintura está manchada, desbotada e com riscos. Para-choque traseiro avariado. Faróis manchados e desbotados. Interior sujo e com pequenas avarias. Pneus em ruim estado de conservação. Não foi possível verificar se estava faltando peças. Bem como, não foi constatado o funcionamento do mesmo. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 30.000,00 (trinta mil reais), em 03 de maio de 2023. Localização do(S) bem(NS): Rodovia do Mármore Casemiro Costa, KM 07 - GIRONDA – Cachoeiro de Itapemirim/ES – CEP: 29.326-000. DEPOSITÁRIO: Claudio Costa Campos. ÔNUS: Consta restrição RENAJUD; Débitos junto ao DETRAN/ES no valor total de R$ 206,21 (duzentos e seis reais e vinte e um centavos), em 04 de maio de 2023; Outros eventuais constantes no Detran/ES. VALOR DA DÍVIDA: R$ 12.734,60 (doze mil, setecentos e trinta e quatro reais e sessenta centavos), em 06 de fevereiro de 2020. 28 – 5002615-14.2020.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0216-53) EXECUTADO: CAPIXABA COUROS LTDA (CNPJ: 07.002.143/0001-81) ADVOGADO: Não informado. CDA: 136284302, 136284310, 146671244, 146671252, 164177345 e 164177353 BEM(NS): 01) UMA DESCARNADEIRA MARCA ENKO Nº 3256, ANO DE FABRICAÇÃO 8107/1970. MODELO TIPO D-O-P-3, CAPACIDADE/FORÇA/POTÊNCIA FORÇA MOTRIZ 42,5 HP. OBS.: O bem encontra-se em péssimo estado de conservação, em condição análoga à sucata, completamente desmantelado, exposto ao tempo, tomado pela corrosão e vegetação, com diversas partes e peças faltantes; 02) UMA DIVISORA MARCA TURNER Nº R8817, ANO DE FABRICAÇÃO 2012, MODELO TIPO GERMANY, CAPACIDADE FORÇA 220W. OBS.: O bem encontra-se em péssimo estado de conservação, em condição análoga à sucata, completamente desmantelado, exposto ao tempo, tomado pela corrosão e vegetação, com diversas partes e peças faltante; 03) UMA ENXUGADEIRA MARCA BAUCE Nº 888, ANO DE FABRICAÇÃO 2012, CAPACIDADE/FORÇA/POTÊNCIA 220W. OBS.: A máquina encontra-se ruim estado de conservação, com extensos sinais de corrosão, aparentando estar parada há anos, não sendo possível atestar o seu funcionamento; 04) UM GERADOR (2) MARCA NEGRINI Nº 30504, ANO DE FABRICAÇÃO 09/00, MODELO TIPO ATEL G123N, CAPACIDADE/FORÇA/POTÊNCIA 375 KVA. OBS.: Equipamento em aparente regular estado de conservação, montado em local coberto; 05) UM FULÃO (01) MARCA JBS Nº 1, ANO DE FABRICAÇÃO 2012, MODELO TIPO 3500X3500X80 MM, CAPACIDADE 6.000 KG. OBS.: EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA (CNPJ: 03.659.166/0001-02) EXECUTADO: EMPRESA DE MINERACAO SANTA CLARA LTDA (CNPJ: 27.561.570/0002-98) ADVOGADO: Não informado. CDA: 249233 BEM(NS): Veículo de marca e modelo VW/MPOLO SENIOR GVO, ano de fabricação e modelo: 2003/2003, placas: GVI-9F37/MERCOSUL (placas anteriores GVI-9537/ES), Chassi: 9BWTD52RX3R313735 e Renavam 00809221489. OBS.: o veículo encontra-se em regular estado de conservação. Sua pintura está manchada, desbotada e com riscos. Para-choque traseiro avariado. Faróis manchados e desbotados. Interior sujo e com pequenas avarias. Pneus em ruim estado de conservação. Não foi possível verificar se estava faltando peças. Bem como, não foi constatado o funcionamento do mesmo. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 30.000,00 (trinta mil reais), em 03 de maio de 2023. Localização do(S) bem(NS): Rodovia do Mármore Casemiro Costa, KM 07 - GIRONDA – Cachoeiro de Itapemirim/ES – CEP: 29.326-000. DEPOSITÁRIO: Claudio Costa Campos. ÔNUS: Consta restrição RENAJUD; Débitos junto ao DETRAN/ES no valor total de R$ 206,21 (duzentos e seis reais e vinte e um centavos), em 04 de maio de 2023; Outros eventuais constantes no Detran/ES. VALOR DA DÍVIDA: R$ R$ 55.502,40 (cinquenta e cinco mil, quinhentos e dois reais e quarenta centavos), em 13 de março de 2023. 30 – 0109546-02.2015.4.02.5002 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT (CNPJ: 04.898.488/0001-77) EXECUTADO: INCAL-INDUSTRIA NACIONAL DE CALCARIO LTDA (CNPJ: 00.310.002/0001-87) ADVOGADO: Não informado. CDA: 24472015 e 25012015 BEM(NS): 09 toneladas de dolomita, malha oitenta. OBS.: EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO (CNPJ: EXECUTADO: MANOEL LUCIO MACARIO (CPF: 175.945.628-44); BARATAO SANTA RITA LTDA (CNPJ: 14.698.553/0001-74) ADVOGADO: RAPHAEL DOS SANTOS SARMENTO – ES019888 CDA: 111/179 BEM(NS): 2 (Dois) Brinquedos Infantis Moto Elétrica Xt3 6v 2700, Marca Bandeirante, sendo um azul e um rosa; - 2 (Dois) Brinquedos Infantis Velobaby Passeio E Pedal Tipo Triciclo, Marca Bandeirante, Sendo Um Rosa E Um Azul; - 01 (Um) Brinquedo Infantil Mini Veículo A Pedal Modelo Roadsfer Vermelho, Marca Bandeirante; - 01 (Um) Brinquedo Infantil Quadriciclo Banjipe Passeio E Pedal, Marca Bandeirante, Na Cor Rosa; - 01 (Um) Brinquedo Infantil Modelo Pônei Balanço Primeiros Passos, Marca Bandeirante, Nas Cores Branca, Verde, Azul E Vermelha; - 2 (Dois) Brinquedos Infantis Modelo Moto Andador Baby Rider Bstoys, Colorido, Marca Bstoys; - 01 (Um) Brinquedo Infantil Modelo Triciclo Smart Plus, Cor Azul, Marca Bandeirante. OBS.: Tratam-se brinquedos novos, sem uso, apenas empoeirados, sendo que os brinquedos elétricos são acompanhados de todos os acessórios, tais como bateria e carregadores. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 3.340,00 (TRÊS MIL, TREZENTOS E QUARENTA REAIS), em 28 de abril de 2023. Localização do(S) bem(NS): Rodovia Serafim Derenzi, nº 6296, Conquista, Vitória/ES. DEPOSITÁRIO: Manoel Lúcio Macário. ÔNUS: Nada consta. VALOR DA DÍVIDA: R$ 5.500,03 (cinco mil, quinhentos reais e três centavos), em 16 de março de 2023. 32 – 0011269-47.1998.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0216-53) EXECUTADO: JOAO GILBERTI SARTORIO (CPF: 621.849.897-20); JOSE DE FREITAS PIRES (CPF: 038.706.421-49 ); JACARAIPE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA (CNPJ: 05.534.366/0001-64); INDUSTRIA DE BEBIDAS MESTRE ALVARO LTDA (CNPJ: 05.275.975/0001-46); SUNSHINE DISTRIBUIDORA LTDA (CNPJ: 39.806.021/0001-34); TRADE CITY ADMINISTRACAO DE MAQUINAS LTDA (CNPJ: 00.967.928/0001-40) ADVOGADO: MARIO CESAR GOULART DA MOTTA – ES014263; RODOLFO FERNANDES DO CARMO - ES013069; MARIA LUISA DE CARLI – ES005828; ORLANDO DIAS – ES000179A; DOMINGOS SALIS DE ARAUJO – ES007529; CARLOS HENRIQUE RIBEIRO – ES019486; CDA: 32.740.545-7 BEM(NS): 01) Caminhão de marca e modelo VW/13.180 EURO3 WORKER, ano/modelo: 2007/2007, cor: branca, a diesel, placas: MRB-3638/ES, Chassi: 9BWB172S47R712388 e Renavam: 00911593217. Obs.: em regular estado de conservação. Sua pintura está manchada, desbotada e com marcas de uso. Lanternas e faróis desbotados. Interior sujo. Pneus em regular estado de conservação. Não foi constatado se faltavam peças. Assim como, não foi constatado o funcionamento do mesmo. Avaliado em R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais); 02) Caminhão de marca e modelo VW/13.180 EURO3 WORKER, ano/modelo: 2007/2007, cor: branca, a diesel, placas: MRC-5439/ES, Chassi: 9BWB172S37R715248 e Renavam: 00915278359. Obs.: em regular estado de conservação. Sua pintura está manchada, desbotada e com marcas de uso. Lanternas e faróis desbotados. Interior sujo. Pneus em regular estado de conservação. Não foi constatado se faltavam peças. Assim como, não foi constatado o funcionamento do mesmo. Avaliado em R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais); 03) Semi-Reboque de marca e modelo SR/FACCHINI SRF LO, ano/modelo: 2006/2006, cor: branca, placas: MQW-9634/ES, Chassi: 94BF150366V012162 e Renavam: 00907088260. Obs.: em regular estado de conservação. Sua pintura está manchada, desbotada e com riscos. Lanternas manchadas e desbotadas. Pneus em ruim estado de conservação. Não foi constatado se faltavam peças. Assim como, não foi constatado o funcionamento do mesmo. Avaliado em R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). (RE)AVALIAÇÃO: R$ 160.000,00 cento e sessenta mil reais), em 03 de maio de 2023. Localização do(S) bem(NS): Avenida Talma Rodrigues Ribeiro, nº 5416, galpão 02 - Bairro Jacaraípe da cidade de Serra/ES. DEPOSITÁRIO: João Gilberti Sartorio. ÔNUS: 01) Consta restrição RENAJUD; Débitos junto ao DETRAN/ES no valor total de R$ 295,47 (duzentos e noventa e cinco reais e quarenta e sete centavos), em 04 de maio de 2023; 02) Consta restrição RENAJUD; Débitos junto ao DETRAN/ES no valor total de R$ 206,21 (duzentos e seis reais e vinte e um centavos), em 04 de maio de 2023; 03) Consta restrição Administrativa/RENAJUD; Débitos junto ao DETRAN/ES no valor total de R$ 206,21 (duzentos e seis reais e vinte e um centavos), em 04 de maio de 2023; Outros eventuais constantes no DETRAN/ES. VALOR DA DÍVIDA: R$ 255.922,71 (duzentos e cinquenta e cinco mil, novecentos e vinte e dois reais e setenta e um centavos), em 15 de maio de 2017. 33 – 0000172-85.2014.4.02.5002 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO – ANM (CNPJ: 29.406.625/0001-30) EXECUTADO: MARCEL MINERACAO LTDA (CNPJ: 04.759.458/0001-80) ADVOGADO: ATILIO GIRO MEZADRE – ES010221; HENRIQUE DA CUNHA TAVARES- ES010159. CDA: 200889602014; 200889592014 BEM(NS): 02 (dois) blocos de granito Exótico Comercial bom, totalizando 18m³ (dezoito metros cúbicos). Obs.: Tratam-se de blocos maciços de granito, em estado bruto, sem tratamento, do tipo Exótico Comercial. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 30.240,00 (TRINTA MIL, DUZENTOS E QUARENTA REAIS), em 28 de abril de 2023. Localização do(S) bem(NS): Rua PROJETADA, S/N SÃO JOAQUIM - COUTINHO - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ES, Brasil - CEP: 29300-970. DEPOSITÁRIO: Marcel Mineração LTDA. ÔNUS: Nada consta. VALOR DA DÍVIDA: R$ 33.601,42 (trinta e três mil, seiscentos e um reais e quarenta e dois centavos), em 20 de fevereiro de 2014. 34 – 0001848-61.2011.4.02.5006 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0216-53) EXECUTADO: AMILCAR FERREIRA DOS SANTOS (CPF: 031.686.457-96) ADVOGADO: Não informado. CDA: 72111002872-19 BEM(NS): Caminhão de marca e modelo VW/8.140, ano/modelo: 1996/1996, cor: branca, a diesel, placas: MPD-7578/ES, Chassi: 9BWVTAT64TDB52310 e Renavam: 00659696690. OBS.: o veículo encontra-se em regular estado de conservação. Sua pintura está manchada, desbotada, com riscos e marcas de ferrugem. Os para-choques estão avariados, assim como, portas, bancos, forração interna e demais itens. Pneus e rodas em ruim estado de conservação. Não foi constatado se estava faltando peças. Assim como, não foi constatado o funcionamento do mesmo. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), em 02 de maio de 2023. Localização do(S) bem(NS): Rua São Paulo, s/nº, QD 55, LT 1 – Bairro das Laranjeiras da cidade de Serra/ES - CEP: 29175-573. DEPOSITÁRIO: Amilcar Ferreira dos Santos ÔNUS: Consta restrição RENAJUD; Débitos junto ao Detran/ES no valor total de R$ 206,21 (duzentos e seis reais e vinte e um centavos), em 04 de maio de 2023. Outros eventuais constantes no Detran/ES. VALOR DA DÍVIDA: R$ 46.168,17 (quarenta e seis mil, cento e sessenta e oito reais e dezessete centavos), em 16 de março de 2023. 35 – 0022903-10.2016.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA (CNPJ: 03.659.166/0001-02) EXECUTADO: FRANCISCO JOSE MELIM (CPF: 813.183.677-00) ADVOGADO: NICOLAU ANGELO DOS SANTOS CALIMAN - ES007959 CDA: 103474 BEM(NS): Veículo de marca e modelo FIAT/PALIO FIRE ECONOMY, ano/modelo: 2009/2010, cor: preta, a álcool/gasolina, placas: MSQ-9901/ES, Chassi: 9BD17164LA5418133 e Renavam: 00135732638. OBS.: o veículo encontra-se em ruim estado de conservação. Sua pintura está manchada, desbotada, com riscos e marcas de ferrugem. Os para-choques estão avariados, assim como, bancos, forração interna e outros itens. Pneus em ruim estado de conservação. Não foi possível verificar se estava faltando peças. Logo, não foi constatado o funcionamento do mesmo. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 8.000,00 (oito mil reais), em 03 de maio de 2023. Localização do(S) bem(NS): Rua Bernardino Monteiro, nº 171 – Centro da cidade de Santa Leopoldina/ES – CEP: 39.640-000. DEPOSITÁRIO: Francisco José Melim. ÔNUS: Consta restrição RENAJUD; Débitos junto ao Detran/ES no valor total de R$ 559,91 (quinhentos e cinquenta e nove reais e noventa e um centavos), em 04 de maio de 2023. Outros eventuais constantes no Detran/ES. VALOR DA DÍVIDA: R$ 46.282,33 (Quarenta e seis mil, duzentos e oitenta e dois reais e trinta e três centavos), em 19 de abril de 2023. 36 – 0000490-07.2010.4.02.5003 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA (CNPJ: 03.659.166/0001-02) EXECUTADO: VALDEMIR ANDRADE DE SANTANA (CPF: 72127724704 ADVOGADO: Não informado. CDA: 1857157 BEM(NS): Veículo de marca e modelo GM/ASTRA GLS, ano/modelo: 2000/2000, cor: prata, a gasolina/álcool, placas: KNR-7872/ES, Chassi: 9BGTB69B0YB163840 e Renavam: 00738331449. OBS.: o veículo em questão, encontra-se em ruim estado de conservação. Sua pintura está manchada, desbotada, com riscos e marcas de ferrugem. Os para-choques estão avariados, assim como, retrovisores, capô, teto, faróis, lanterna traseira direita, bancos, forração interna, painel de instrumentos e demais itens. Pneus e rodas em ruim estado de conservação. Não foi possível verificar se estava faltando peças. Logo, não foi constatado o funcionamento do mesmo. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em 04 de maio de 2023. Localização do(S) bem(NS): Rua Três, nº 59– Bairro Bom Sucesso I - São Mateus/ES. DEPOSITÁRIO: Valdemir Andrade De Santana ÔNUS: Consta restrição RENAJUD; Débitos junto ao Detran/ES no valor total de R$ 1.988,26 (um mil, novecentos e oitenta e oito reais e vinte e seis centavos), em 04 de maio de 2023. Outros eventuais constantes no Detran/ES. VALOR DA DÍVIDA: R$ 3.043,93 (três mil e quarenta e três reais e noventa e três centavos), em 04 de abril de 2023. 37 – 5029198-70.2019.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES – ANATEL (CNPJ: 02.030.715/0001-12) EXECUTADO: DM TRANSPORTES LTDA (CNPJ: 01.998.240/0001-90) ADVOGADO: Não informado. CDA: 2019.N.LIVRO01.FOLHA1662-DF BEM(NS): Caminhão de marca e modelo M.BENZ/1718, ano/modelo: 2010/2011, cor: amarela, a diesel, placas: NWI-1039/ES, Chassi: 9BM693186BB749015 e Renavam: 00294481281. OBS.: Caminhão em regular estado de conservação. Pintura manchada, desbotada e com riscos. Para-choques avariados, assim como, faróis, para-brisa, bancos e forração interna. Pneus em ruim estado de conservação. Não foi constatado se faltavam peças. Assim como, não foi constatado o funcionamento do mesmo. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 79.000,00 (setenta e nove mil reais), em 04 de maio de 2023. Localização do(S) bem(NS): Rua Cândido Freitas de Santana, nº 01, Bairro São João Batista da cidade de Cariacica/ES. DEPOSITÁRIO: Manoel Velasco Rubim. ÔNUS: Conta restrição RENAJUD; Débitos junto ao Detran/ES no valor total de R$ 1.218,86 (um mil, duzentos e dezoito reais e oitenta e seis centavos), em 04 de maio de 2023. Outros eventuais constantes no Detran/ES. VALOR DA DÍVIDA: R$ 29.634,62 (vinte e nove mil, seiscentos e trinta e quatro reais), em 05 de novembro de 2019. 38 – 0007130-95.2011.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP (CNPJ: 02.313.673/0001-27) EXECUTADO: MARIA DA PENHA PINTO RIBEIRO (CPF: 034.759.477-81) ADVOGADO: JOSE LAURO LIRA BARBOSA OAB/ES 8421 CDA: 30111133027 BEM(NS): Motocicleta, marca/modelo SUNDOWN/WEB 100, ano/modelo 2008/2008, cor prata, a álcool/gasolina, placa: MSI9378/ES, Chassi: 94J1XFBG88M076056; Renavam: 00983909938. Obs: Em ruim estado de conservação, sua Pintura está manchada, desbotada, com riscos e marcas de ferrugem. As carenagens estão avariadas, assim como, lanternas de pisca, retrovisor do lado direito e demais itens. Não foi constatado se estava faltando peças. Assim como, não foi constatado o correto funcionamento da mesma. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 800,00 (oitocentos reais), em 04 de maio de 2023. Localização do(S) bem(NS): Rua Maria de Lourdes Carvalho Dantas, nº 805, apartamento 501 – Praia do Morro – Guarapari/ES – CEP: 29.216-090 DEPOSITÁRIO: MARIA DA PENHA PINTO RIBEIRO. ÔNUS: Consta Restrição Renajud; Débitos junto ao Detran/ES no valor total de R$ 226,75 (duzentos e vinte e seis reais e setenta e cinco centavos), em 05 de maio de 2023; Outros eventuais constantes no Detran/ES. VALOR DA DÍVIDA: R$ 8.596,20 (oito mil, quinhentos e noventa e seis reais e vinte centavos), em 30 de junho de 2011. FORMAS DE PAGAMENTO: A) A arrematação far-se-á com depósito à vista, no prazo de 01 (um) dia; B) Em caso de imóveis e veículos o pagamento poderá ser parcelado à luz do parágrafo 1º, do art. 895, do CPC/2015, observadas as seguintes regras: I – Pagamento de valor mínimo de 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista, a ser realizado no prazo de 01 (um) dia; II – Saldo parcelado em até 30 (trinta) meses, com exceção dos veículos, que deverão observar os seguintes critérios: a) Nas arrematações até R$ 20.000,00 (vinte mil reais), o pagamento deverá ser realizado à vista; b) Nas arrematações superiores a R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e inferiores à R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), poderá ser parcelado em até 05 (cinco) vezes; c) Nas arrematações com valores superiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), poderá ser parcelado em até 10 (dez) vezes. III – Prestações iguais, mensais e sucessivas, no valor mínimo de R$ 500,00 (quinhentos reais); IV – Correção monetária (Taxa SELIC); V – Caução idônea: Em caso de imóveis, será constituída por hipoteca sobre o bem arrematado. Em se tratando de veículos, será registrada a indisponibilidade de transferência através do sistema RENAJUD. Nas arrematações de veículos, com valores superiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a caução será a apresentação de imóvel em nome do arrematante, com valor declarado igual ou superior ao valor da arrematação, caução condicionada à aceitação pelo juízo. Não sendo aceita a caução idônea pelo juiz, ou no caso da sua não apresentação ao Leiloeiro no prazo de 48 horas, a forma de pagamento automaticamente será alterada para “À VISTA”. Neste caso, o arrematante declara desde já ciência da condição estabelecida, se comprometendo a efetuar o pagamento na forma acima determinada; nas demais hipóteses, a proposta deverá ser apresentada ao Juízo no prazo de 24 (vinte e quatro) horas da data do leilão. VII - No caso de atraso ou não pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas, autorizando o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos do processo em que se deu a arrematação. C) Em processos em que a União Federal/Fazenda Nacional for parte, será admitido o parcelamento em caso de bens imóveis, limitando-se ao valor da dívida objeto da execução, exceto em caso de execuções fiscais que têm como a cobrança de débitos devidos ao FGTS, penhoras trabalhistas e honorários advocatícios, em relação às quais não se admite o parcelamento; o parcelamento observará a quantidade máxima de 60 (sessenta) prestações iguais, mensais e sucessivas, no valor mínimo de R$ 500,00 cada uma. Será vedada a concessão de parcelamento da arrematação havendo concurso de penhora com credor privilegiado. O valor de cada parcela, por ocasião do pagamento, será acrescido de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia - SELIC, acumulada mensalmente, calculados a partir do deferimento até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% (um por cento) relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado. O parcelamento implica constituição de hipoteca em favor do credor, o que deverá constar da carta de arrematação. No caso de parcelamento, o licitante deverá apresentar carteira de identidade, CPF, comprovante de residência, referências bancárias e idoneidade financeira. Caso não seja apresentada a documentação solicitada, o parcelamento não será autorizado. OBSERVAÇÃO: O lance à vista terá preferência sobre o lance a prazo, bastando o lance à vista igualar-se ao lance a prazo durante o leilão. O depósito será realizado em dinheiro em conta judicial a ser aberta na agência 0829 da CEF, observando-se o seguinte: I – OPERAÇÃO: 005 (Conselhos; Fazenda Nacional – FGTS); 635 (Fazenda Nacional – outros; Procuradoria Federal – autarquias); 280 (Fazenda Nacional – previdenciário); II – CÓDIGO DE RECEITA: 635 – 2080 (Autarquias – Procuradoria Federal); 635 – 7525 (Fazenda Nacional – dividas tributarias); 280 – 0107 ou 0131 (CNPJ ou CPF, conforme o devedor originário); III – CNPJ/CPF: da parte executada; IV – REFERÊNCIA: 005 – não tem; 635 – 2080 – não tem; 635 – 7525 - nº da CDA; 280 – nº 0107 ou 0131 (CNPJ ou CPF). V – DEPOSITANTE: nome do arrematante. LEILÃO NA MODALIDADE ELETRÔNICA: Quem pretender arrematar ditos bens deverá ofertar lances pela Internet, através do site www.hdleiloes.com.br, devendo, para tanto, os interessados, efetuarem cadastramento prévio, no prazo máximo de 24h antes do leilão, confirmarem os lances e recolherem a quantia respectiva na data designada para a realização do leilão, para fins de lavratura do termo próprio, ficando ciente de que os arrematantes deverão depositar à disposição do Juízo o valor total da arrematação, via depósito judicial no prazo de 24 horas a partir do encerramento da hasta. Ficam desde já cientes os interessados de que os lances oferecidos via INTERNET não garantem direitos ao participante em caso de insucesso do mesmo por qualquer ocorrência, tais como, na conexão de internet, no funcionamento do computador, na incompatibilidade de software ou quaisquer outras ocorrências. Desse modo, o interessado assume os riscos oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação posterior. ÔNUS DO ARREMATANTE: (1) Custas de arrematação no importe de 0,5%, respeitando o limite mínimo de 10 UFIR’s (R$ 10,64) e máximo de 1.800 UFIR’s (R$ 1.915,38), conforme Lei nº. 9.289/96; (2) comissão da leiloeira de 6%, calculada sobre o valor da arrematação; (3) cabe ao arrematante custear o transporte do bem arrematado, respeitadas as regras de segurança pertinentes, bem como providenciar o pagamento de despesas relativas ao registro da transferência da propriedade; (4) em caso de arrematação de domínio útil/direito de ocupação de terreno de marinha, fica a cargo do arrematante o pagamento do laudêmio, para fins de transferência do domínio útil/direitos de ocupação; (5) em caso de arrematação de imóvel, o adquirente de unidade responde por eventuais débitos do alienante em relação ao condomínio, inclusive multas e juros moratórios, nos termos do art. 1.345 do Código Civil. (6) Custas de Cartório registro das restrições em caso de parcelamento da arrematação. OBS: Em se tratando de veículos o arrematante declara estar ciente de que, além de possíveis ônus perante o DETRAN, poderá haver outras restrições judiciais originárias de outras Varas, que poderão causar morosidade na transferência do bem perante o DETRAN. Fica, desde já, ciente o arrematante que é responsável pela verificação de todos e quaisquer ônus que recaiam sobre o veículo, pois poderá ocorrer novas inclusões após a confecção do edital de leilão e sua realização. Os impedimentos para registro do veículo devem ser informados via petição ao Exmo. Juiz que preside o processo, para que oficie às Varas e ao Detran, visando-se às devidas baixas. O modelo de petição poderá ser obtida junto a equipe da leiloeira. LOCAL, DATAS E HORÁRIO: Exclusivamente através do site www.hdleiloes.com.br, sendo o 1º LEILÃO, que Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5043884-96.2021.4.02.5001/ES (CNPJ: 00.394.460/0216-53) (CNPJ: 00.394.460/0216-53) (CNPJ: 00.394.460/0216-53) (CNPJ: 00.394.460/0216-53) (CNPJ: 00.394.460/0216-53) (CNPJ: 00.394.460/0216-53) (CNPJ: 00.394.460/0216-53) (CNPJ: 00.394.460/0216-53) (CNPJ: (CNPJ: 15.754.623/0001-27) E JAYRLON SAMORA OLIVEIRA (CPF: 089.794.017-28) ADVOGADO: PAULO LUCAS GIUBERTI MARQUES OAB/ES 29.865 CDA: 72 4 21 006556-92, 72 4 21 010372-08, 72 4 21 015719-64 e 72 4 21 027499-02 BEM(NS): Lote 13 (treze) da Quadra 04 (quadro), com área de 528,00m² (quinhentos e vinte e oito metros quadrados); AVALIAÇÃO: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais); 02) Lote 14(quatorze) da Quadra 04 (quadro) com área de 528,00m² (quinhentos e vinte e oito metros quadrados) cada, AVALIAÇÃO: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais); e 03) Chácara nº 05 (cinco), com área de 3.060,00m² (três mil e sessenta metros quadrados), AVALIAÇÃO: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais); todos localizados no Loteamento Parque Residencial Nova Almeida, situado em Serra/ES. Imóvel matriculado sob o nº 1.405 do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da 1ªZona de Serra/ES. (RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 520.000,00(quinhentos e vinte mil reais), em 28 de abril de 2023. Localização do(S) bem(NS): Conforme descrição acima. DEPOSITÁRIO: PAULO LUCAS GIUBERTI MARQUES. ÔNUS: Consta Alienação Fiduciária em favor de Banco Guanabara S.A; VALOR DA DÍVIDA: R$ 568.226,96 (quinhentos e sessenta e oito mil e duzentos e vinte e seis reais e noventa e seis centavos), em 15 de dezembro de 2022. 22 – 5006507-28.2020.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL (CNPJ: 00.394.460/0216-53) (CNPJ: 00.394.460/0216-53) (CNPJ: 00.394.460/0216-53) (CNPJ: 00.394.460/0216-53) Trata-se de equipamento com muito uso, feito em madeira e movido por motores elétricos, o qual aparenta estar funcional, mas encontram-se em ruim estado de conservação; 06) UM FULÃO (12) MARCA 18S Nº 12, ANO DE FABRICAÇÃO 2012, MODELO TIPO 3800X3800X90 MM, CAPACIDADE/FORÇA/POTÊNCIA 9.000 KG. OBS.: Trata-se de equipamento com muito uso, feito em madeira e movido por motores elétricos, o qual aparenta estar funcional, mas encontram-se em ruim estado de conservação; 07) UMA MOLINETA MARCA 18S Nº 1, ANO. DE FABRICAÇÃO 2012, MODELO TIPO 4.00X4,50M, CAPACIDADE/FORÇA/POTÊNCIA 8.500 KG. OBS.: Trata-se de unidade destinada ao tratamento do couro, contando com um grande tanque em metal e complexos sistemas hidráulicos, em regular estado de conservação. O equipamento encontra-se instalado junto a uma estrutura fixa, compilares e bases de concreto. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 152.000,00 (CENTO E CINQUENTA E DOIS MIL REAIS), em 28 de abril de 2023. Localização do(S) bem(NS): RUA PROJETADA, 30, INDUSTRIAL, BAIXO GUANDU – ES, CEP: 29730-000. DEPOSITÁRIO: Humberto Williams Bonazina. ÔNUS: Nada consta. VALOR DA DÍVIDA: R$ R$ 5.332.800,98 (cinco milhões, trezentos e trinta e dois mil, oitocentos reais e noventa e oito centavos), em 16 de março de 2023. 29 – 0112889-06.2015.4.02.5002 – EXECUÇÃO FISCAL Trata-se de material extraído diariamente pela executada, o qual é acondicionado em local fechado e seco, dentro de sacos. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 522,00 (QUINHENTOS E VINTE E DOIS REAIS), em 28 de abril de 2023. Localização do(S) bem(NS): LOC CORREGO DAS PEDRAS, S/N, ITAOCA, CEP: 29325000, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES. DEPOSITÁRIO: Alcebíades do Valle Galvão. ÔNUS: Nada consta. VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.488,86 (um mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e oitenta e seis centavos), em 12 de abril de 2023. 31 – 0025360-15.2016.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL (CNPJ: 00.394.460/0216-53) (CNPJ: 00.394.460/0216-53) designo para o dia 13 de JUNHO de 2023, com encerramento dos lotes às 09 horas, por valores equivalentes a pelo menos 100% da avaliação do(s) bem(ns). Os lances poderão ser oferecidos, em primeiro leilão, desde o momento do lançamento do lote no site da leiloeira, até o horário do encerramento. Não sendo verificado lances em primeiro leilão, o leilão permanecerá aberto até a data do segundo leilão. 2º LEILÃO, dia 13 de JUNHO de 2023, com encerramento dos lotes a partir das 10 horas. Haverá alienação do bem, em segundo leilão, pela melhor oferta, desde que superior ao valor mínimo previsto no edital, considerado preço vil (inferior a 50% da avaliação) para os fins do CPC, art. 891. OBSERVAÇÃO: Os lotes serão encerrados, um a um, de modo sequencial/escalonado, a cada 2 minutos, sendo o encerramento do lote 001 às 10h00min, o encerramento do lote 002 ocorrerá, em seguida, às 10h02min, e assim sucessivamente, até o último lote. Sem prejuízo do encerramento dos lotes em sequência numérica, não havendo licitantes poderá a leiloeira, a seu critério, "passar" lotes para o final, para que sejam encerrados posteriormente. Havendo lances nos três minutos antecedentes ao horário de encerramento do leilão, será realizada uma prorrogação de fechamento por igual período de tempo, visando à manifestação de outros eventuais licitantes (CNJ, Resolução nº236/2016, art. 21).Os bens em relação aos quais não houver oferta de qualquer lance, até o horário previsto para o encerramento do leilão, serão apregoados, novamente, em "repasse", por um período adicional de uma hora, 15 minutos após o término do pregão de todos os lotes. Durante a hora adicional em questão, de "repasse", observar-se-ão, pararealização de lances, etc, as mesmas regras estipuladas para o pregão propriamente dito. Observação – Nos processos abaixo listados, os preços mínimos para venda em segundo leilão serão os seguintes: 0000102-27.2012.4.02.5006 – PREÇO MÍNIMO 91,66% 0000703-14.2013.4.02.5001 – PREÇO MÍNIMO 75% 0008223-17.2016.4.02.5002 – PREÇO MÍNIMO 75% 0034201-93.2016.4.02.5002 – PREÇO MÍNIMO 75% 5011622-64.2019.4.02.5001 – PREÇO MÍNIMO 75% ADVERTÊNCIAS ESPECIAIS: 01) Ficam intimados pelo presente Edital o(s) executado(s) e respectivo(s) cônjuge(s), se casado(s) for(em), bem como o(s) advogado(s), o(s) depositário(s) e, ainda, os demais credores e interessados indicados no art. 889 do CPC, que não sejam de qualquer modo parte no processo, e que não tenham sido intimados por outro meio idôneo, acerca do processo de execução, do leilão designado e/ou da (re)avaliação realizada, a saber: o coproprietário (inciso II); os titulares de direitos reais sobre o imóvel penhorado (inciso III); os proprietários de imóveis, quando a penhora recair sobre direitos reais a ele relativos (inciso IV); os credores pignoratícios, hipotecários, anticréticos, fiduciários ou com penhora anteriormente averbada (inciso V); o promitente comprador (inciso VI); o promitente vendedor (inciso VII); a União, o Estado e do Município, no caso de alienação de bem tombado (inciso VIII). 02) Havendo adimplemento ou pedido de parcelamento da dívida após a intimação, deverá o executado pagar comissão à leiloeira no percentual de 2,5% (dois e meio por cento), calculada sobre o valor devido ao erário ou sobre o valor da avaliação judicial, o que for menor, limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Em se tratando de bem já removido para o depósito, a parte devedora deverá ressarcir a leiloeira das custas de remoção e armazenamento. 03) O executado não poderá impedir a leiloeira e/ou representante legal de vistoriar e fotografar o(s) bem(ns) constrito(s) e, se for a hipótese, removê-lo(s), ficando desde já advertido de que a obstrução ou impedimento constitui crime (art. 330 do Código Penal). 04) Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontrarem, não cabendo à Justiça Federal e/ou à leiloeira quaisquer responsabilidades quanto a consertos e reparos ou mesmo providências referentes à retirada, embalagem, impostos, encargos sociais e transportes daqueles arrematados. Será ainda atribuição dos licitantes/arrematantes a verificação do estado de conservação, situação de posse e especificações dos bens oferecidos no leilão. Qualquer dúvida ou divergência na identificação/descrição dos bens deverá ser dirimida no ato do leilão; 05) Os débitos decorrentes de multas, IPVA, IPTU e outros que eventualmente gravem o(s) bem(ns) e cujo fato gerador seja anterior à expedição da carta de arrematação serão sub-rogados no valor ofertado na arrematação; 06) O auto de arrematação será confeccionado pela leiloeira e homologado pelo Juízo; a carta de arrematação será confeccionado pelo Juízo; 07) Para os bens imóveis, a expedição da carta de arrematação ficará condicionada à comprovação do pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI; 08) Poderá haver, a qualquer tempo, a exclusão de bens do leilão, independentemente de prévia comunicação; 09) No caso de um lote com diversos bens, estes podem ser arrematados separadamente. Dar-se-á preferência, entretanto, ao lanço que englobar todo o lote (art. 893 do CPC). 10) Se houver mais de um pretendente, proceder-se-á entre eles à licitação, e, no caso de igualdade de oferta, terá preferência o cônjuge, o companheiro, o descendente ou o ascendente do executado, nesta ordem (art. 892, §2º, CPC); 11) No caso de leilão de bem tombado, a União, os Estados e os Municípios terão, nesta ordem, o direito de preferência na arrematação, em igualdade de oferta (art. 892, §3º,CPC); 12) Na hipótese de pagamento da arrematação na forma do art. 895 do CPC, fica o arrematante advertido de que, no caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas (§4º), bem como, de que o inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos ser formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação (§5º). 13) Na eventualidade de ser frustrada, no próprio leilão, a arrematação de determinado lote, por não atendimento pelo arrematante de requisito necessário, será facultado ao licitante que ofertou o segundo melhor lance, se houver e caso este tenha interesse, a confirmação da arrematação pelo último lance que ofertou. 14) Restando negativo o leilão, e em aplicação analógica dos artigos 373 e 374 do Provimento nº 62, de 13/07/2017, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da da 4ª Região (Consolidação Normativa), fica desde já autorizada a venda direta dos bens penhorados, somente pela internet, no site indicado pela Leiloeira, observando-se as regras gerais e específicas já fixadas, inclusive os preços mínimos estabelecidos para o segundo leilão, e mais o seguinte: a) O prazo da venda direta é de 60 (sessenta) dias, sendo fechada em ciclos de 15 (quinze) dias cada. Não havendo proposta, um novo ciclo será reaberto, até o prazo final; b) O valor da maior oferta deve ser apurado e comunicado ao Juízo em até 02 dias após o término do prazo estipulado no item anterior; c) Ao final do prazo, o maior lance recebido ficará sujeito à homologação deste Juízo; d) Homologada a proposta pelo Juízo, o pagamento das parcelas deverá ser feito mediante depósito judicial, em conta vinculada a este processo, aberta quando do primeiro recolhimento. 15) Restando inviabilizada a venda direta dos bens penhorados (caso, por exemplo, de bens inservíveis, sucata ou sem colocação em mercado), propostas de compra por valores inferiores a esses balizamentos poderão ser submetidas à apreciação judicial para provimento específico. DADO E PASSADO na Secretaria da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Espírito Santo, em Vitória/ES, aos 16 de maio de 2023. Eu, RONALD KRUGER RODOR, JUIZ FEDERAL, assino e faço publicar.

22/05/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

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Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

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