Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002647-11.2024.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF2JEArquivado

Data de Distribuição

22/05/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Nova Iguaçu

Partes do Processo

CENIRA DA SILVA

Autor

Advogados / Representantes

LUIZ FELIPPE CHELLES

OAB/RJ 80899·CPF

·

Representa: Autor

LUIZ FELIPPE CHELLES

OAB/RJ 080899·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

19/02/2026, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002647-11.2024.4.02.5120/RJ RELATOR: GABRIEL FURTADO BOZA REQUERENTE: CENIRA DA SILVA ADVOGADO(A): LUIZ FELIPPE CHELLES (OAB RJ080899) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 59 - 15/01/2026 - Juntado(a)

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002647-11.2024.4.02.5120/RJ RELATOR: GABRIEL FURTADO BOZA REQUERENTE: CENIRA DA SILVA ADVOGADO(A): LUIZ FELIPPE CHELLES (OAB RJ080899) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 52 - 17/10/2025 - PETIÇÃO

20/10/2025, 00:00

Mero expediente

29/09/2025, 22:24

Mudança de Classe Processual

26/09/2025, 17:34

Mero expediente

18/08/2025, 15:41

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

14/08/2025, 14:05

Mero expediente

01/08/2025, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002647-11.2024.4.02.5120/RJ AUTOR: CENIRA DA SILVA ADVOGADO(A): LUIZ FELIPPE CHELLES (OAB RJ080899) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para condenar o INSS a conceder pensão por morte vitalícia à parte autora, com DIB em 29.07.2023 (data do óbito), devendo pagar atrasados a partir da mesma data, a ser implantada conforme a tabela abaixo:

04/07/2025, 00:00

Procedência

03/07/2025, 13:19

Audiência (realizada; instrução e julgamento)

29/04/2025, 16:45

Mero expediente

17/03/2025, 17:36

Antecipação de tutela

07/10/2024, 17:40

Antecipação de tutela

25/06/2024, 14:45

Distribuição (sorteio)

22/05/2024, 12:12

Documentos

Ato ordinatório

•21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

•20/10/2025, 00:00

•04/07/2025, 00:00