Apelação Cível 0006898-10.2016.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2026

Valor da Causa

R$ 18.368,37

Órgão julgador

Gabinete 20

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 1ª VF Cível de Vitória 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO - UFES

CNPJ

Autor

IDALINA TEREZA DE ALMEIDA LEITE PERIN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

JERIZE TERCIANO ALMEIDA

OAB/ES 006739·CPF·Representa: Réu

MILA VALLADO FRAGA

OAB/ES 017211·CPF·Representa: Réu

PATRÍCIA PEREIRA FRAGA

OAB/ES 012001·CPF·Representa: Réu

EDMILSON JOSE TOMAZ

OAB/ES 006856·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01

10/02/2026, 15:27

Recebidos os autos do STJ

10/02/2026, 07:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

12/04/2024, 11:37

Recurso Especial Admitido

07/03/2024, 14:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

07/03/2024, 14:59

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

21/02/2024, 11:30

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

16/02/2024, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

16/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

04/12/2023, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

26/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2023, 15:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/11/2023, 22:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

14/11/2023, 22:46

Todas as movimentações(99)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01

10/02/2026, 15:27

Recebidos os autos do STJ

10/02/2026, 07:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

12/04/2024, 11:37

Recurso Especial Admitido

07/03/2024, 14:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2026, 07:03

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2024, 14:59

07/03/2024, 14:59

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

21/02/2024, 11:30

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

16/02/2024, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

16/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

04/12/2023, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

26/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2023, 15:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/11/2023, 22:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

14/11/2023, 22:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/11/2023, 22:46

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

09/11/2023, 15:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/11/2023, 12:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2023<br>Data da sessão: <b>08/11/2023 14:00:00</b>

20/10/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/10/2023

18/10/2023, 16:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 58

18/10/2023, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

18/10/2023, 16:15

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

17/10/2023, 19:54

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20

10/10/2023, 13:04

Devolvidos os autos - AREC -> SUB7TESP

09/10/2023, 15:13

Despacho

07/10/2023, 00:30

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

07/10/2023, 00:30

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

15/09/2023, 11:24

Juntada de certidão

14/09/2023, 15:57

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

14/09/2023, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

14/09/2023, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

16/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

04/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/07/2023, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

24/07/2023, 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

01/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2023, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2023, 12:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/06/2023, 19:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/06/2023, 19:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

20/06/2023, 19:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/06/2023, 19:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/06/2023, 17:02

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2023

18/05/2023, 18:29

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2023

18/05/2023, 16:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 58

18/05/2023, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/05/2023, 16:03

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

17/05/2023, 19:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

13/03/2023, 15:58

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB20

07/03/2023, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

06/03/2023, 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

05/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 12:49

Ato ordinatório praticado

22/02/2023, 14:19

Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP

22/02/2023, 14:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

11/02/2023, 08:43

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB20

08/02/2023, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

30/01/2023, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

25/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2022, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2022, 18:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/12/2022, 15:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

15/12/2022, 15:42

Sentença desconstituída - por unanimidade

15/12/2022, 08:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB21 -> SUB7TESP

30/11/2022, 11:08

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

30/11/2022, 11:08

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB7TESP -> GAB21

29/11/2022, 17:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/11/2022, 16:33

Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP

29/11/2022, 16:33

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB7TESP -> GAB20

29/11/2022, 15:22

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

29/11/2022, 14:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/10/2022<br>Data da sessão: <b>16/11/2022 13:00:00</b>

28/10/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 116

27/10/2022, 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/10/2022, 13:53

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

26/10/2022, 17:09

Alterado o assunto processual

15/07/2022, 16:44

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20

25/02/2022, 11:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/02/2022, 19:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP

24/02/2022, 18:40

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

13/03/2021, 22:55

Remessa Interna - GAB20 -> SUB7TESP

13/03/2021, 22:55

Suspensão por Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo - (T210878-LIA FIUZA GONDIM)

07/02/2020, 12:44

Devolução de Remessa - (T211463-EDER GIL DE ALCANTARA)

07/02/2020, 12:42

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211463-EDER GIL DE ALCANTARA)

07/02/2020, 12:17

Remessa P/ PRF2 - Administrativo e Cível por motivo de Ciência - (T211463-EDER GIL DE ALCANTARA)

06/02/2020, 09:40

Remessa Interna - (T215731-LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO)

05/02/2020, 16:51

Remessa Interna para Retirado de Pauta - (T215294-GIVALDO HENRIQUE LIBERATO)

03/02/2020, 14:29

Resultado de Sessão de Julgamento - Retirado de Pauta - (T215305-CLAUDIA RIBEIRO SIMÕES)

30/01/2020, 17:42

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (T210878-LIA FIUZA GONDIM)

21/01/2020, 17:08

Remessa Interna - (T212148-THIAGO FREITAS MENESES)

21/01/2020, 16:10

Conclusão para Decisão - Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo - (T212148-THIAGO FREITAS MENESES)

17/01/2020, 16:27

Remessa Interna para A pedido - (T215537-ROSANE ROMEO)

17/01/2020, 16:25

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T215294-GIVALDO HENRIQUE LIBERATO)

05/12/2019, 11:12

Remessa Interna - (T212119-LETÃ�CIA OHANNA DOS SANTOS DA LUZ CHAVES)

03/12/2019, 15:04

Pedido de Dia - Ordinária - (T212119-LETÃ�CIA OHANNA DOS SANTOS DA LUZ CHAVES)

03/12/2019, 14:28

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T215363-LOECIR FERREIRA DE CARVALHO)

13/03/2017, 13:34

Remessa Interna - (T211910-CARLOS AUGUSTO FINTELMAN OUTOR JUNIOR)

13/03/2017, 12:13

Juntada - (T211910-CARLOS AUGUSTO FINTELMAN OUTOR JUNIOR)

13/03/2017, 12:02

Distribuição-Sorteio Automático - (T211910-CARLOS AUGUSTO FINTELMAN OUTOR JUNIOR)

13/03/2017, 12:02

ACÓRDÃO

•14/11/2023, 22:46

EXTRATO DE ATA

•09/11/2023, 15:52

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•07/10/2023, 00:30

ACÓRDÃO

•20/06/2023, 19:05

EXTRATO DE ATA

•16/06/2023, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2023, 14:19

ACÓRDÃO

•15/12/2022, 15:42

EXTRATO DE ATA

•15/12/2022, 08:00

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2022, 18:40

DECISÃO

•17/01/2020, 16:27