Procedimento Comum Cível 5059234-13.2024.4.02.5101 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5059234-13.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5059234-13.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MARLUCE ALVES ADVOGADO(A): CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU (OAB RJ001273B) ADVOGADO(A): FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU (OAB RJ001275B) ADVOGADO(A): ANA PAULA GONCALVES DE OLIVEIRA (OAB RJ155038) AUTOR: MARLY ALVES ADVOGADO(A): CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU (OAB RJ001273B) ADVOGADO(A): FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU (OAB RJ001275B) ADVOGADO(A): ANA PAULA GONCALVES DE OLIVEIRA (OAB RJ155038) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1 - Trata-se de petição (evento 66, PET1) requerendo habilitação para sucessão processual do(a) falecido(a) autor(a) originário(a), CARLOS ROBERTO ALVES, conforme certidão de óbito (evento 66, CERTOBT6), conforme petição (evento 66, PET1) e documento anexados no evento 66. por sua esposa/viúva, MARLY ALVES e filha MARLUCE ALVES. Intimada a CAXA ECONÔMICA FEDERA - CEF, conforme decsão, (evento 71, DESPADEC1), a mesma manifestou sua concordância, conforme petição (evento 75, PET1). Decido. A documentação apresentada demonstra que os(as) Requerente(s) são legítimos(as) sucessores(as) do(a) falecido(a) autor(a). Assim, conforme o art. 1.829, I do Código Civil, deve seu pedido ser acatado. Do exposto, DEFIRO a habilitação e HOMOLOGO a sucessão processual do(da) dos(das) Requerente(s), a esposa/viúva, MARLY ALVES e a filha MARLUCE ALVES que deverá(ão) figurar como integrantes do polo ativo da presente demanda em lugar do falecido autor. Anote-se onde couber, inclusive habilitando nso autos os patronos constantes nas procurações (evento 66, PROC2 e evento 66, PROC3). 2 - Intimem-se as partes da presente decisão. Prazo: 15 (quinze) dias. 3- Após, em nada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.

03/12/2025, 00:00

Outras Decisões

02/12/2025, 17:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5059234-13.2024.4.02.5101/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Ante a apresentação do pedido de habilitação, intime-se a parte ré para se manifestar. Prazo: 15 (quinze) dias.

15/07/2025, 00:00

Mero expediente

14/07/2025, 23:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2025, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5059234-13.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: CARLOS ROBERTO ALVES ADVOGADO(A): CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU (OAB RJ001273B) DESPACHO/DECISÃO 1 - Considerando a informação do óbito do autor do presente feito, obtida por meio de ferramenta disponibilizada no sistema E-PROC, conforme colacionado a seguir: - e, ainda, na Consulta óbitos1 no site do TJ RJ, conforme documento anexado no evento 59 (evento 59, CERTOBT1), suspenda-se o andamento do feito, nos termos do art. 313, I, § 1º c/c art. 689, ambos do Código de Processo Civil. Aguarde-se regular habilitação dos eventuais sucessores pelo prazo de 60 (sessenta) dias, com a iniciativa dos interessados em promover a habilitação, instruindo o pedido com cópia legível dos documentos necessários (certidão de óbito, carteira de identidade e CPF) e procuração. A fim de agilizar o cumprimento da presente determinação, DETERMINO à Secretaria do Juízo que mantenha, provisioriamente, o patrono dos falecidos autores, Dra. CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU OAB RJ 001273B. Mantenha-se o feito suspenso durante o prazo ora deferido para promoção da habilitação dos sucessores. 2 - Apresentado pedido de habilitação, intime-se a parte ré para se manifestar. Prazo: 15 (quinze) dias. 3 - Transcorrido in albis o prazo do item "1", exclua-se a Dra. CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA como patrona do falecido e, ato contínuo, expeça-se Edital de Intimação de eventuais sucessores/herdeiros da parte Autora, para habilitação, no prazo de 30 (trinta) dias. Não sendo formulado pedido no prazo definido no Edital, voltem-me conclusos para extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do Art. 313, §2º, II, do CPC. 4 - Dê-se, desde já, ciência à parte ré (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF) da presente decisão. Prazo: 15 (quinze) dias. 5 - Transcorridos os prazos acima e decidida a sucessão processual com a habilitação dos sucessores do falecido autor, venham os autos conclusos para sentença. 1. https://www3.tjrj.jus.br/PORTALEXTRAJUDICIAL/CNO/resultado/Informacao?id=1

04/07/2025, 00:00

Por decisão judicial

03/07/2025, 15:59

Outras Decisões

03/07/2025, 13:31

Mero expediente

14/05/2025, 15:05

Mero expediente

10/01/2025, 13:27

Mero expediente

18/10/2024, 14:14

Mero expediente

25/09/2024, 17:35

Liminar

20/08/2024, 15:34

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; prevenção)

13/08/2024, 18:57

Incompetência

13/08/2024, 18:52

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5059234-13.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: CARLOS ROBERTO ALVES ADVOGADO(A): CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU (OAB RJ001273B) DESPACHO/DECISÃO 1 - Considerando a informação do óbito do autor do presente feito, obtida por meio de ferramenta disponibilizada no sistema E-PROC, conforme colacionado a seguir: - e, ainda, na Consulta óbitos1 no site do TJ RJ, conforme documento anexado no evento 59 (evento 59, CERTOBT1), suspenda-se o andamento do feito, nos termos do art. 313, I, § 1º c/c art. 689, ambos do Código de Processo Civil. Aguarde-se regular habilitação dos eventuais sucessores pelo prazo de 60 (sessenta) dias, com a iniciativa dos interessados em promover a habilitação, instruindo o pedido com cópia legível dos documentos necessários (certidão de óbito, carteira de identidade e CPF) e procuração. A fim de agilizar o cumprimento da presente determinação, DETERMINO à Secretaria do Juízo que mantenha, provisioriamente, o patrono dos falecidos autores, Dra. CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU OAB RJ 001273B. Mantenha-se o feito suspenso durante o prazo ora deferido para promoção da habilitação dos sucessores. 2 - Apresentado pedido de habilitação, intime-se a parte ré para se manifestar. Prazo: 15 (quinze) dias. 3 - Transcorrido in albis o prazo do item "1", exclua-se a Dra. CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA como patrona do falecido e, ato contínuo, expeça-se Edital de Intimação de eventuais sucessores/herdeiros da parte Autora, para habilitação, no prazo de 30 (trinta) dias. Não sendo formulado pedido no prazo definido no Edital, voltem-me conclusos para extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do Art. 313, §2º, II, do CPC. 4 - Dê-se, desde já, ciência à parte ré (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF) da presente decisão. Prazo: 15 (quinze) dias. 5 - Transcorridos os prazos acima e decidida a sucessão processual com a habilitação dos sucessores do falecido autor, venham os autos conclusos para sentença. 1. https://www3.tjrj.jus.br/PORTALEXTRAJUDICIAL/CNO/resultado/Informacao?id=1

04/07/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(13)

Outras Decisões

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5059234-13.2024.4.02.5101/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Ante a apresentação do pedido de habilitação, intime-se a parte ré para se manifestar. Prazo: 15 (quinze) dias.

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Outras Decisões

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Liminar

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; prevenção)

Incompetência

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