Apelação Cível 0029208-98.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Apelação Cível 0029208-98.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0029208-98.2016.4.02.5101/RJ EXECUTADO: JORGE ALBERTO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): WILLIAN OTERO DA PRESA MACHADO (OAB RJ171124) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista às partes da manifestação do contador.

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0029208-98.2016.4.02.5101/RJ EXECUTADO: JORGE ALBERTO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): WILLIAN OTERO DA PRESA MACHADO (OAB RJ171124) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte embargada para se manifestar sobre os embargos do evento 143, no prazo de 5 dias. Intime-se a parte executada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, efetue o depósito do valor que entende ser incontroverso, sob pena de ser determinada a penhora. Rejeito a argumentação apresentada na impugnação do Evento 131. O pressuposto da exigibilidade da execução não está comprometido, visto que a desocupação voluntária do imóvel foi devidamente certificada pelo Oficial de Justiça na certidão do Evento 132. Além disso, a ausência de certidão de desocupação, se existente, teria o condão de aumentar o quantum debeatur e não de reduzi-lo, sendo a alegação da executada desarrazoada com o objetivo de impugnação. Em face da divergência entre as partes em relação ao valor devido (quantum debeatur), remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que proceda à conferência dos cálculos apresentados, à luz do título executivo judicial. Apresentado o parecer técnico, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 477, § 1º, do CPC. Após o decurso do prazo, voltem-me os autos conclusos para decisão.

18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0029208-98.2016.4.02.5101/RJ EXECUTADO: JORGE ALBERTO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): WILLIAN OTERO DA PRESA MACHADO (OAB RJ171124) DESPACHO/DECISÃO 1. Verifico que a decisão do evento 140 foi equivocada, visto que a parte Executada já foi intimada na forma do art. 523 e já apresentou impugnação no evento 131. Assim, torno sem efeitos a referida decisão e declaro a perda de objeto dos embargos de declaração acostado ao evento 143. 2. Intime-se a União para apresentar resposta à impugnação anexada ao evento 131.

04/07/2025, 00:00

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

23/08/2022, 13:01

Recebimento

23/08/2022, 13:01

Remessa (em grau de recurso)

17/05/2022, 15:05

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

02/12/2021, 18:49

Petição (Recurso especial)

22/10/2021, 13:16

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

20/09/2021, 15:32

Petição (Embargos de declaração)

15/07/2021, 21:16

Publicação (Acórdão)

28/06/2021, 18:37

Sentença confirmada

15/06/2021, 14:24

Redistribuição (prevenção; recusa de prevenção/dependência)

29/09/2020, 16:48

Distribuição (prevenção)

27/08/2020, 13:27

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2026, 00:00