Procedimento Comum Cível 0011391-36.2007.4.02.5101 - TRF2

Procedimento Comum Cível 0011391-36.2007.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Outras Decisões

09/01/2026, 14:44

Publicacao/Comunicacao AUTOR: FRANCISCO JOAO SANTORO AUTOR: SEBASTIANINA SANTORO RÉU: BANCO DO BRASIL SA RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EDITAL Nº 510017455184 PASSADO NA FORMA ABAIXO, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O DOUTOR WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA, JUIZ FEDERAL DA 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei e no uso de suas atribuições: FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo e Secretaria da 16ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com sede na Avenida Rio Branco, nº 243, anexo II, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, onde funciona no horário de 12:00 às 17:00 horas, tramita a Ação Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos sob o nº 00113913620074025101, movida por FRANCISCO JOAO SANTORO e SEBASTIANINA SANTORO x BANCO DO BRASIL SA e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, tendo este edital a finalidade de INTIMAR OS POSSÍVEIS HERDEIROS DE FRANCISCO JOAO SANTORO e SEBASTIANINA SANTORO para querendo, habilitar(em)-se como sucessor(es) do(a) Autor(a) falecido(a), tendo em vista encontrar(em)-se em local incerto e não sabido, no prazo de 30 (trinta) dias, a iniciar-se 20 (vinte) dias após a publicação deste Edital. E, para que chegue ao conhecimento de POSSÍVEIS INTERESSADOS HERDEIROS, é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Avenida Rio Branco, 243, Anexo II, 9o. Andar, Centro, Rio de Janeiro – RJ. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro/RJ, em maio de 2020. Eu, FERNANDA DE CARVALHO BERMUDES, o digitei. E eu, ZILMA SIQUEIRA INCERTI DA COSTA, Diretor de Secretaria, conferi. Assina o(a) MM. Juíz(a) WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA, JUIZ FEDERAL DA 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro DO RIO DE JANEIRO Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM Nº 0011391-36.2007.4.02.5101/RJ

09/10/2025, 00:00

Mero expediente

02/10/2025, 16:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/10/2025, 06:15

Por decisão judicial

02/09/2025, 11:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/09/2025, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0011391-36.2007.4.02.5101/RJ AUTOR: FRANCISCO JOAO SANTORO ADVOGADO(A): ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (OAB RJ099485) AUTOR: SEBASTIANINA SANTORO ADVOGADO(A): ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (OAB RJ099485) RÉU: BANCO DO BRASIL SA RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1 - Considerando a informação dos óbitos de ambos os autores do presente feito, obtida por meio de ferramenta disponibilizada no sistema E-PROC e, ainda, os termos da decisão (evento 209, DESPADEC1) proferida pela Juíza do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC do Rio de Janeiro, suspenda-se o andamento do feito, nos termos do art. 313, I, § 1º c/c art. 689, ambos do Código de Processo Civil. Aguarde-se regular habilitação dos eventuais sucessores pelo prazo de 60 (sessenta) dias, com a iniciativa dos interessados em promover a habilitação, instruindo o pedido com cópia legível dos documentos necessários (certidão de óbito, carteira de identidade e CPF) e procuração. A fim de agilizar o cumprimento da presente determinação, DETERMINO à Secretaria do Juízo que mantenha, provisioriamente, o patrono dos falecidos autores, Dr. ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO OAB RJ 099485. Mantenha-se o feito suspenso durante o prazo ora deferido para promoção da habilitação dos sucessores. 2 - Apresentado pedido de habilitação, intime-se a parte ré para se manifestar. Prazo: 15 (quinze) dias. 3 - Transcorrido in albis o prazo do item "1", expeça-se Edital de Intimação de eventuais sucessores/herdeiros da parte Autora, para habilitação, no prazo de 30 (trinta) dias. Não sendo formulado pedido no prazo definido no Edital, voltem-me conclusos para extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do Art. 313, §2º, II, do CPC. 4 - Dê-se, desde já, ciência à parte ré (CEF e BANCO DO BRASIL) da presente decisão. Prazo: 15 (quinze) dias. 5 - Transcorridos os prazos acima e decidida a sucessão processual com a habilitação dos sucessores do falecido autor, promova a Secretaria do Juízo a intimação da parte autora para se manifestar sobre a proposta de acordo (evento 205, PROACORDO1) apresentada pela CEF. Prazo: 15 (quinze) dias. 6 - Após o prazo do item "5" voltem-me os autos conclusos para decidir.

04/07/2025, 00:00

Por decisão judicial

03/07/2025, 15:58

Outras Decisões

03/07/2025, 13:33

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

02/04/2025, 14:31

Mero expediente

31/03/2025, 16:31

Mero expediente

04/12/2024, 20:38

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

14/11/2024, 20:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/11/2024, 20:14

Ato ordinatório

14/11/2024, 20:05

Documentos

•09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0011391-36.2007.4.02.5101/RJ AUTOR: FRANCISCO JOAO SANTORO ADVOGADO(A): ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (OAB RJ099485) AUTOR: SEBASTIANINA SANTORO ADVOGADO(A): ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (OAB RJ099485) RÉU: BANCO DO BRASIL SA RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1 - Considerando a informação dos óbitos de ambos os autores do presente feito, obtida por meio de ferramenta disponibilizada no sistema E-PROC e, ainda, os termos da decisão (evento 209, DESPADEC1) proferida pela Juíza do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC do Rio de Janeiro, suspenda-se o andamento do feito, nos termos do art. 313, I, § 1º c/c art. 689, ambos do Código de Processo Civil. Aguarde-se regular habilitação dos eventuais sucessores pelo prazo de 60 (sessenta) dias, com a iniciativa dos interessados em promover a habilitação, instruindo o pedido com cópia legível dos documentos necessários (certidão de óbito, carteira de identidade e CPF) e procuração. A fim de agilizar o cumprimento da presente determinação, DETERMINO à Secretaria do Juízo que mantenha, provisioriamente, o patrono dos falecidos autores, Dr. ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO OAB RJ 099485. Mantenha-se o feito suspenso durante o prazo ora deferido para promoção da habilitação dos sucessores. 2 - Apresentado pedido de habilitação, intime-se a parte ré para se manifestar. Prazo: 15 (quinze) dias. 3 - Transcorrido in albis o prazo do item "1", expeça-se Edital de Intimação de eventuais sucessores/herdeiros da parte Autora, para habilitação, no prazo de 30 (trinta) dias. Não sendo formulado pedido no prazo definido no Edital, voltem-me conclusos para extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do Art. 313, §2º, II, do CPC. 4 - Dê-se, desde já, ciência à parte ré (CEF e BANCO DO BRASIL) da presente decisão. Prazo: 15 (quinze) dias. 5 - Transcorridos os prazos acima e decidida a sucessão processual com a habilitação dos sucessores do falecido autor, promova a Secretaria do Juízo a intimação da parte autora para se manifestar sobre a proposta de acordo (evento 205, PROACORDO1) apresentada pela CEF. Prazo: 15 (quinze) dias. 6 - Após o prazo do item "5" voltem-me os autos conclusos para decidir.

04/07/2025, 00:00

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