Execução Fiscal 0500026-83.2011.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 0500026-83.2011.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

04/07/2025, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0500026-83.2011.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ANTONIO PEREIRA PINA ADVOGADO(A): ILAN CHVEID (OAB RJ118935) SENTENÇA Do exposto, decreto a EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, com base no art. 487, II do CPC, nos termos dos parágrafos 4º e/ou 5º do artigo 40 da Lei nº 6.830/80, em razão do pequeno valor da causa. Sem custas e honorários, por ampliação analógica do art. 26 da LEF e face à ausência de interposição de embargos. Deixo de submeter a sentença ao reexame necessário em razão de inexistir condenação da Fazenda Nacional neste julgado e porque não se trata de sentença proferida em embargos à execução, não se subsumindo a presente hipótese ao disposto no art. 496 I do CPC, e/ou em razão do valor, na forma do §3º do art. 496 do CPC. Intime-se a União. Transitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa nos autos e arquive-se. P.R.I.

04/07/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

03/07/2025, 13:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/07/2025, 13:28

Por decisão judicial

27/10/2020, 13:28

Outras Decisões

19/10/2020, 17:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/10/2020, 13:50

Por decisão judicial

09/10/2020, 14:05

Mero expediente

08/10/2020, 21:39

Mero expediente

01/09/2020, 09:46

Outras Decisões

17/08/2020, 10:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/08/2020, 10:20

Por decisão judicial

27/08/2019, 15:20

Outras Decisões

22/08/2019, 16:01

Mero expediente

19/07/2019, 11:28

—

Baixa Definitiva

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Outras Decisões

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

Mero expediente

Outras Decisões

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Outras Decisões

Mero expediente

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