Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001118-65.2025.4.02.5105 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001118-65.2025.4.02.5105 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

16/04/2026, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001118-65.2025.4.02.5105/RJ REQUERENTE: VERONICA DE ANDRADE SILVA ADVOGADO(A): FILIPPE JACUBOSKI MARTINS (OAB RJ253674) ADVOGADO(A): MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI (OAB RJ110588) ATO ORDINATÓRIO Considerando a Resolução nº 983, de 18/03/2026, do Conselho de Justiça Federal, que regulamenta os procedimentos para levantamento dos depósitos realizados pelos Tribunais Regionais Federais, referentes aos pagamentos dos requisitórios de pequeno valor e precatórios de natureza alimentícia, não havendo mais a necessidade de expedição de alvarás judiciais (art. 49 § 1º), fica(m) ciente(s) o(s) beneficiário(s) acerca do(s) valor(es) depositado(s), devendo diligenciar na agência bancária indicada no(s) demonstrativo(s) de pagamento constante(s) dos autos, munido(s) da documentação necessária, a fim de proceder ao levantamento. Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.

30/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2026, 16:44

Por decisão judicial

06/02/2026, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001118-65.2025.4.02.5105/RJ RELATOR: ARTUR EMÍLIO DE CARVALHO PINTO REQUERENTE: VERONICA DE ANDRADE SILVA ADVOGADO(A): FILIPPE JACUBOSKI MARTINS (OAB RJ253674) ADVOGADO(A): MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI (OAB RJ110588) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 62 - 15/12/2025 - Juntado(a)

16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001118-65.2025.4.02.5105/RJ REQUERENTE: VERONICA DE ANDRADE SILVA ADVOGADO(A): FILIPPE JACUBOSKI MARTINS (OAB RJ253674) ADVOGADO(A): MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI (OAB RJ110588) ATO ORDINATÓRIO Na forma determinada no dispositivo da sentença, dê-se vista à parte requerente para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, a propósito do aduzido pela autarquia previdenciária, bem como acerca dos cálculos de liquidação apresentados por ela. Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.

10/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/12/2025, 14:35

Ato ordinatório

21/10/2025, 20:20

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

12/09/2025, 20:35

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

12/09/2025, 16:54

Mudança de Classe Processual

27/08/2025, 23:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001118-65.2025.4.02.5105/RJ AUTOR: VERONICA DE ANDRADE SILVA ADVOGADO(A): FILIPPE JACUBOSKI MARTINS (OAB RJ253674) ADVOGADO(A): MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI (OAB RJ110588) SENTENÇA Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o INSS a: 720.568.668-8

01/08/2025, 00:00

Procedência em Parte

31/07/2025, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001118-65.2025.4.02.5105/RJ AUTOR: VERONICA DE ANDRADE SILVA ADVOGADO(A): FILIPPE JACUBOSKI MARTINS (OAB RJ253674) ADVOGADO(A): MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI (OAB RJ110588) ATO ORDINATÓRIO Na forma determinada na decisão integrante do evento 22, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para ciência do aduzido pela autarquia previdenciária no evento 29, bem como para manifestação objetiva acerca da sua aceitação ou recusa justificada à proposta de acordo ofertada. Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.

14/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/07/2025, 13:45

Documentos

Ato ordinatório

•30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001118-65.2025.4.02.5105/RJ AUTOR: VERONICA DE ANDRADE SILVA ADVOGADO(A): FILIPPE JACUBOSKI MARTINS (OAB RJ253674) ADVOGADO(A): MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI (OAB RJ110588) DESPACHO/DECISÃO - DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO Alega a parte demandante que realizou o requerimento administrativo 720.568.668-8 em 02/04/2025, tendo sido o pleito, todavia, indeferido pela autarquia ré, conforme comunicação de decisão juntada no evento 1, DOC7. Sendo assim, determino o regular prosseguimento do feito. - DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Defiro a gratuidade de justiça requerida. Ademais, prevê o art. 54 da Lei 9.099/95 que o acesso ao Juizado Especial em primeiro grau de jurisdição é isento de custas, fazendo-se necessário o preparo tão somente em caso de recurso. - DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU MEDIAÇÃO (ART. 334, CPC) Considerando que a instrumentalidade do processo deve compatibilizar-se ao princípio da duração razoável do processo, em equilíbrio tal que faça valer o direito individual garantido pelo art. 5º, LXXVIII, CF/88, que repele as dilações injustificáveis, afasto a incidência, neste momento, da regra traçada pelo art. 334, CPC, e dispenso a realização de audiência de conciliação, inclusive em razão da diminuta probabilidade de êxito desse ato processual neste tipo de demanda. - DA CITAÇÃO E DEMAIS DETERMINAÇÕES Considerando a realização de perícia médica e o laudo pericial juntado no evento 18: 1) Intime-se a parte autora para ciência e manifestação no prazo de 10 (dez) dias; 2) CITE-SE o INSS para, no prazo de 30 dias, apresentar resposta, conforme arts. 240 do Código de Processo Civil e 9º da Lei nº 10.259/01, devendo, na oportunidade, indicar as provas que entender pertinentes, além de fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme Lei dos Juizados Especiais Federais (Lei 10.259, art. 11). Considerando o disposto no art. 2º, inciso II, da Recomendação Conjunta do CNJ, AGU e Ministério da Previdência Social contida no Ato Normativo nº 0001607-53.2015.2.00.000 do Conselho Nacional de Justiça, encaminhada por meio do expediente TRF2-EXT-2016/00476, poderá o INSS se manifestar, no mesmo prazo, sobre eventual proposta de acordo. Caso seja apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para manifestar se a aceita ou não. A recusa do acordo deverá ser justificada. Caso o advogado não tenha procuração nos autos com poderes específicos para transigir, a própria parte deverá declarar, por escrito, se aceita a transação. 3) O valor correspondente aos honorários periciais, na hipótese de procedência do pedido, será reembolsado pelo INSS nos termos do artigo 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001. Com a resposta, retornem conclusos. Intimações e expedientes necessários. Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001118-65.2025.4.02.5105/RJ AUTOR: VERONICA DE ANDRADE SILVA ADVOGADO(A): FILIPPE JACUBOSKI MARTINS (OAB RJ253674) ADVOGADO(A): MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI (OAB RJ110588) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024

26/05/2025, 00:00

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Ato ordinatório

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