Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008889-18.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 03/02/2026 A 10/02/2026 RECURSO CÍVEL Nº 5008889-18.2025.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES PRESIDENTE: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: ROSILENE DA PENHA BRAGA (AUTOR) ADVOGADO(A): Israel Astori Ardizzon (OAB ES027553) ADVOGADO(A): JECIANE MARIA RODRIGUES DA SILVA (OAB ES027554) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) A 1ª TURMA RECURSAL DO ESPÍRITO SANTO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Votante: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Votante: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Votante: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008889-18.2025.4.02.5001/ES REQUERENTE: ROSILENE DA PENHA BRAGA ADVOGADO(A): Israel Astori Ardizzon (OAB ES027553) ADVOGADO(A): JECIANE MARIA RODRIGUES DA SILVA (OAB ES027554) DESPACHO/DECISÃO Cientifiquem-se as partes da descida dos autos da E. Turma Recursal, cujo v. acórdão do evento 62, DOC1 reviu a sentença do evento 35, DOC1 para condenar o INSS a pagar à autora AUXÍLIO-DOENÇA de 06/12/2024 (logo após a DCB) a 01/04/2025. Intime-se a CEAB-DJ para comprovar nos autos o cumprimento do julgado: TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEAB Cumprimento Implantar Benefício NB Espécie Auxílio por Incapacidade Temporária DIB 06/12/2024 DIP DCB 01/04/2025 RMI A apurar Segurado Especial Não Observações DISPOSITIVO DO V. ACÓRDÃO: DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da parte autora, razão pela qual CONDENO o INSS a pagar-lhe AUXÍLIO-DOENÇA de 06/12/2024 (logo após a DCB) a 01/04/2025. Prazo para atendimento conforme previsto na Ata 2214418 do Comitê Deliberativo Prevjud - CNJ. Devidamente comprovado, retornem os autos conclusos para dar prosseguimento à execução do julgado.

13/03/2026, 00:00

Outras Decisões

12/03/2026, 16:14

Mudança de Classe Processual

12/03/2026, 15:08

Recebimento

12/03/2026, 07:21

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5008889-18.2025.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: ROSILENE DA PENHA BRAGA (AUTOR) ADVOGADO(A): Israel Astori Ardizzon (OAB ES027553) ADVOGADO(A): JECIANE MARIA RODRIGUES DA SILVA (OAB ES027554) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do voto do(a) Relator(a). Vitória, 10 de fevereiro de 2026.

04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5008889-18.2025.4.02.5001/ES RECORRENTE: ROSILENE DA PENHA BRAGA (AUTOR) ADVOGADO(A): Israel Astori Ardizzon (OAB ES027553) ADVOGADO(A): JECIANE MARIA RODRIGUES DA SILVA (OAB ES027554) ATO ORDINATÓRIO Informo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento em conformidade com a Resolução nº 591, de 23/09/2024 do CNJ e o disposto no art. 4º da Resolução SEI TRF2 nº 83, de 08/08/2025 do TRF2, bem como TRF2-RSP-2022/00053 e TRF2RSP202000059A que dispõem acerca do Juízo 100% Digital, do qual as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo fazem parte.

23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com encerramento no dia 10 de fevereiro de 2026, terça-feira, às 23h59min. RECURSO CÍVEL Nº 5008889-18.2025.4.02.5001/ES (Pauta: 208) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: ROSILENE DA PENHA BRAGA (AUTOR) ADVOGADO(A): Israel Astori Ardizzon (OAB ES027553) ADVOGADO(A): JECIANE MARIA RODRIGUES DA SILVA (OAB ES027554) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: INGRID BERMUDES PAVAN SOUZA Publique-se e Registre-se. Vitória, 22 de janeiro de 2026. Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente

23/01/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

27/08/2025, 09:41

Ato ordinatório

01/08/2025, 16:26

Petição (Recurso inominado)

01/08/2025, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008889-18.2025.4.02.5001/ES AUTOR: ROSILENE DA PENHA BRAGA ADVOGADO(A): Israel Astori Ardizzon (OAB ES027553) ADVOGADO(A): JECIANE MARIA RODRIGUES DA SILVA (OAB ES027554) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação, e resolvo o mérito, com fulcro no art. 487, I, CPC. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. Defiro ao autor os benefício da assistência judiciária gratuita.

17/07/2025, 00:00

Improcedência

16/07/2025, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008889-18.2025.4.02.5001/ES RELATOR: ALCEU MAURICIO JUNIOR AUTOR: ROSILENE DA PENHA BRAGA ADVOGADO(A): Israel Astori Ardizzon (OAB ES027553) ADVOGADO(A): JECIANE MARIA RODRIGUES DA SILVA (OAB ES027554) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 26 - 02/07/2025 - LAUDO PERICIAL

04/07/2025, 00:00

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

03/07/2025, 13:46

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•27/03/2026, 00:00