Cumprimento de sentença 0117977-28.2015.4.02.5001 - TRF2

Cumprimento de sentença 0117977-28.2015.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0117977-28.2015.4.02.5001/ES EXECUTADO: JANETE PEIXOTO MIRANDA ADVOGADO(A): NARCISO FERREIRA LINHARES (OAB ES014111) DESPACHO/DECISÃO Diante da concordância manifestada pelo Exequente (evento 360) e em atenção à petição do evento 357, defiro o pedido de levantamento da restrição judicial incidente sobre o veículo VW/NOVO FOX TL MB, Placa PPE-8474, de propriedade da Executada Janete Peixoto Miranda, anteriormente determinada neste feito1. Diligencie a Secretaria à imediata retirada da restrição junto ao sistema RENAJUD. Cumpra-se. Intime-se. Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias e nada mais havendo, suspenda-se o curso do feito até a conclusão dos pagamentos, conforme determinado na parte final da sentença do evento 321. 1. Restrição determinada pelo Juízo da 4ª Vara Federal Cível de Vitória (evento 118)

13/05/2026, 00:00

Por decisão judicial

17/12/2025, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0117977-28.2015.4.02.5001/ES EXECUTADO: JANETE PEIXOTO MIRANDA ADVOGADO(A): NARCISO FERREIRA LINHARES (OAB ES014111) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para ciência dos documentos apresentados no evento 339. Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias e nada mais havendo, suspenda-se o curso do feito até a conclusão dos pagamentos, conforme determinado na parte final da sentença do evento 321.

27/11/2025, 00:00

Mero expediente

26/11/2025, 20:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0117977-28.2015.4.02.5001/ES EXECUTADO: JANETE PEIXOTO MIRANDA ADVOGADO(A): NARCISO FERREIRA LINHARES (OAB ES014111) SENTENÇA Assim sendo, HOMOLOGO os acordos e, em consequência, EXTINGO o processo nos termos do art. 487, III, b, do NCPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

04/07/2025, 00:00

Homologação de Transação

03/07/2025, 14:07

Mero expediente

30/06/2025, 12:10

Ato ordinatório

10/06/2025, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0117977-28.2015.4.02.5001/ES EXECUTADO: JANETE PEIXOTO MIRANDA ADVOGADO(A): NARCISO FERREIRA LINHARES (OAB ES014111) DESPACHO/DECISÃO Em atenção à petição do evento 307, intime-se a Executada JANETE PEIXOTO MIRANDA para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe se há viabilidade financeira para que o acordo seja cumprido em, no máximo, quatro anos, e reformule, nesse caso, a proposta aprasentada no evento 298. Decorrido o prazo, independentemente da manifestação ou silêncio daquela Executada, dê-se vista ao Exequente, pelo prazo de 5 (cinco) dias simples. Após, voltem os autos conclusos, inclusive para a homologação do acordo firmado entre o Exequente e a Exequente Simony (eventos 302 e 307).

03/06/2025, 00:00

Mero expediente

02/06/2025, 12:14

Ato ordinatório

15/05/2025, 13:59

Mero expediente

07/05/2025, 12:31

Ato ordinatório

14/04/2025, 18:02

Mero expediente

25/03/2025, 16:35

Mero expediente

10/02/2025, 19:26

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LAURIDES PAVUNA DA SILVA (RÉU) ADVOGADO: ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO (DPU) APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: CELSO DE ALBUQUERQUE SILVA APELANTE: SIMONY MEDEIROS LIMA (RÉU) ADVOGADO: FELIPE CALDAS MENEZES (DPU) APELANTE: JANETE PEIXOTO MIRANDA (RÉU) ADVOGADO: WALTER GUSTAVO NAUMANN JUNIOR (OAB ES028677) ADVOGADO: MARCIA MACIEIRA NAUMANN (OAB ES006248) ADVOGADO: SERGIO SANTANA MORAIS (OAB ES007181) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de dezembro de 2022. Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente 80 - 6a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 23 de janeiro de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021).................... Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............ Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita). Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral, devendo para tanto, haver oposição para inclusão em pauta telepresencial no prazo supra mencionado. Apelação Cível Nº 0117977-28.2015.4.02.5001/ES (Pauta: 112) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE

12/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SIMONY MEDEIROS LIMA (RÉU) ADVOGADO: FELIPE CALDAS MENEZES (DPU) ADVOGADO: ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO (DPU) APELANTE: JANETE PEIXOTO MIRANDA (RÉU) ADVOGADO: WALTER GUSTAVO NAUMANN JUNIOR (OAB ES028677) ADVOGADO: MARCIA MACIEIRA NAUMANN (OAB ES006248) ADVOGADO: SERGIO SANTANA MORAIS (OAB ES007181) APELANTE: LAURIDES PAVUNA DA SILVA (RÉU) ADVOGADO: FELIPE CALDAS MENEZES (DPU) ADVOGADO: ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO (DPU) APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: CELSO DE ALBUQUERQUE SILVA APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2022. Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente 80 - 6a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 17 de outubro de 2022, segunda-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021).................... Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............ Apelação Cível Nº 0117977-28.2015.4.02.5001/ES (Pauta: 158) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE

22/09/2022, 00:00

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Por decisão judicial

Mero expediente

Homologação de Transação

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Ato ordinatório

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