Procedimento Comum Cível 5033001-42.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5033001-42.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

12/11/2025, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5033001-42.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ISADORA CRISTINA GOUVEA DE MACEDO LUZ ADVOGADO(A): AMANDA PEREIRA DE ARAUJO (OAB RJ230098) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que, no prazo de 05 dias, cumpra o despacho do evento 26, sob pena de extinção do presente feito, na forma do artigo 485, § 1º, do CPC.

30/10/2025, 00:00

Mero expediente

29/10/2025, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5033001-42.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ISADORA CRISTINA GOUVEA DE MACEDO LUZ ADVOGADO(A): AMANDA PEREIRA DE ARAUJO (OAB RJ230098) DESPACHO/DECISÃO Quanto à prova pericial requerida, essa não se mostra necessária para o deslinde da controvérsia, uma vez que as questões não dizem respeito a conhecimento técnicos específicos e complexos. Além disso, considerando os limites impostos ao controle judicial, estabelecidos em sede de precedente vinculante pelo E.STF, na análise do Tema 485, a análise quanto a patente ilegalidade e extrapolação do conteúdo programático prescinde da realização de prova pericial. Indefiro, nestes termos, a prova requerida. Conforme já explicitado anteriormente, eventual prova documental suplementar deve atender ao disposto no art. 435 e parágrafo único do CPC. Intimem-se as partes, devendo o autor se manifestar sobre o interesse no prosseguimento do feito, considerando as fases já realizadas do concurso. Após, ao MPF e venham conclusos para sentença.

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5033001-42.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ISADORA CRISTINA GOUVEA DE MACEDO LUZ ADVOGADO(A): AMANDA PEREIRA DE ARAUJO (OAB RJ230098) DESPACHO/DECISÃO Quanto à prova pericial requerida, essa não se mostra necessária para o deslinde da controvérsia, uma vez que as questões não dizem respeito a conhecimento técnicos específicos e complexos. Além disso, considerando os limites impostos ao controle judicial, estabelecidos em sede de precedente vinculante pelo E.STF, na análise do Tema 485, a análise quanto a patente ilegalidade e extrapolação do conteúdo programático prescinde da realização de prova pericial. Indefiro, nestes termos, a prova requerida. Conforme já explicitado anteriormente, eventual prova documental suplementar deve atender ao disposto no art. 435 e parágrafo único do CPC. Intimem-se as partes, devendo o autor se manifestar sobre o interesse no prosseguimento do feito, considerando as fases já realizadas do concurso. Após, ao MPF e venham conclusos para sentença.

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5033001-42.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ISADORA CRISTINA GOUVEA DE MACEDO LUZ ADVOGADO(A): AMANDA PEREIRA DE ARAUJO (OAB RJ230098) DESPACHO/DECISÃO Quanto à prova pericial requerida, essa não se mostra necessária para o deslinde da controvérsia, uma vez que as questões não dizem respeito a conhecimento técnicos específicos e complexos. Além disso, considerando os limites impostos ao controle judicial, estabelecidos em sede de precedente vinculante pelo E.STF, na análise do Tema 485, a análise quanto a patente ilegalidade e extrapolação do conteúdo programático prescinde da realização de prova pericial. Indefiro, nestes termos, a prova requerida. Conforme já explicitado anteriormente, eventual prova documental suplementar deve atender ao disposto no art. 435 e parágrafo único do CPC. Intimem-se as partes, devendo o autor se manifestar sobre o interesse no prosseguimento do feito, considerando as fases já realizadas do concurso. Após, ao MPF e venham conclusos para sentença.

06/10/2025, 00:00

Mero expediente

03/10/2025, 11:15

Ato ordinatório

12/08/2025, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5033001-42.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ISADORA CRISTINA GOUVEA DE MACEDO LUZ ADVOGADO(A): AMANDA PEREIRA DE ARAUJO (OAB RJ230098) ATO ORDINATÓRIO Republicação da parte do despacho ref. ao evento 9, abaixo transcrita: (...) Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, em provas e se concorda que a presente ação tramite pelas regras do “Juízo 100% Digital”, nos termos das Resoluções nº 345/2020 do CNJ e nº TRF2-RSP-2022/00053, de 24/05/2022. Prazo de 15 dias. De se frisar que o silêncio, após duas intimações, importará aceitação tácita do “Juízo 100% Digital”. No mesmo prazo acima, aos réus para que especifiquem provas, justificadamente.

04/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/07/2025, 13:48

Outras Decisões

29/04/2025, 10:28

Outras Decisões

11/04/2025, 13:02

Distribuição (sorteio)

10/04/2025, 23:09

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2025, 00:00