Procedimento Comum Cível 5001687-82.2024.4.02.5111 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5001687-82.2024.4.02.5111 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001687-82.2024.4.02.5111/RJ AUTOR: JORGE LUIS DOS REIS MENDONCA ADVOGADO(A): ERIKA PROVENZANO DA SILVA (OAB RJ214385) ADVOGADO(A): ANDRÉA COSTA NUNES DE CARVALHO (OAB RJ206114) ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista às partes acerca do laudo pericial (evento 51) apresentado, pelo prazo de 10 (dez) dias, para ciência e eventual manifestação.

02/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

30/01/2026, 15:22

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

30/01/2026, 09:20

Ato ordinatório

30/01/2026, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001687-82.2024.4.02.5111/RJ AUTOR: JORGE LUIS DOS REIS MENDONCA ADVOGADO(A): ERIKA PROVENZANO DA SILVA (OAB RJ214385) ADVOGADO(A): ANDRÉA COSTA NUNES DE CARVALHO (OAB RJ206114) ATO ORDINATÓRIO Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: JORGE LUIS DOS REIS MENDONCA Data: 12/01/2026 às 10:20. Local: SJRJ - ANGRA DOS REIS - Rua Doutor José Watanabe, 55/101, Parque das Palmeiras - Angra dos Reis - CEP: 23906-220 Perito: ANA CLAUDIA ROZENFELD

04/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/11/2025, 07:26

Ato ordinatório

03/11/2025, 07:26

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

03/11/2025, 07:21

Ato ordinatório

03/11/2025, 07:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001687-82.2024.4.02.5111/RJ AUTOR: JORGE LUIS DOS REIS MENDONCA ADVOGADO(A): ERIKA PROVENZANO DA SILVA (OAB RJ214385) ADVOGADO(A): ANDRÉA COSTA NUNES DE CARVALHO (OAB RJ206114) DESPACHO/DECISÃO Convertido o julgamento em diligência. Trata-se de ação ajuizada por JORGE LUIS DOS REIS MENDONCA, contra o INSS, objetivando a concessão do benefício de pensão por morte na qualidade de filho maior inválido, requerido em 08/07/2020 (NB 197.735.782-0). Analisando o processo administrativo NB 197.735.782-0 e o recurso ordinário (Evento 1, CERTACORD10; Evento 1, PROCADM9), observo que o indeferimento administrativo se deu pela falta de qualidade de dependente, não tendo sido realizada perícia médica administrativa (Evento 1, CERTACORD10, fl.3). Ante o exposto: Determino a produção de prova pericial médica na especialidade PSIQUIATRIA e fixo o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data em que for realizada a perícia, para a juntada aos autos do respectivo laudo. Caberá às Centrais de Perícias fixar os honorários periciais, nos termos da Portaria Conjunta CJF/MPO Nº 2, de 16 de dezembro de 2024, conforme orientação da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, contida no Ofício Circular TRF2 nº 0895154, de 3 de abril de 2025. Remetam-se os autos à Central de Perícias - CEPER pertinente, na forma do art. 2º da Portaria SEI DIRFO SJRJ nº 1, de 1 de outubro de 2024. Intimem-se as partes para apresentação de quesitos no prazo de 10 (dez) dias. Dê-se ciência ao Perito. Intime-se o periciando para que fique ciente de que deverá comparecer à perícia médica munido de documento de identificação e de todos os exames médicos pertinentes aos males apontados na petição inicial, bem como, de que somente será permitida a entrada do periciando no fórum federal com antecedência máxima de 30 (trinta) minutos em relação ao horário marcado para início da perícia médica, sendo permitido, em caso de necessidade, a entrada de um acompanhante até a sala de espera, sendo, porém, vedado o ingresso do acompanhante na sala de perícias.

03/11/2025, 00:00

Julgamento em Diligência

31/10/2025, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001687-82.2024.4.02.5111/RJ AUTOR: JORGE LUIS DOS REIS MENDONCA ADVOGADO(A): ERIKA PROVENZANO DA SILVA (OAB RJ214385) ADVOGADO(A): ANDRÉA COSTA NUNES DE CARVALHO (OAB RJ206114) ATO ORDINATÓRIO Segue abaixo transcrito o parágrafo do despacho/decisão constante do evento 10, DESPADEC1 para fins de intimação: Após a manifestação da parte autora sobre a contestação, não sendo o caso de acordo, abra-se o prazo comum de 15 (quinze) dias para que as partes manifestem-se sobre as provas que pretendam produzir, justificando interesse, momento em que devem juntar quaisquer documentos eventualmente restantes, sob pena de preclusão.

04/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/07/2025, 13:54

Mudança de Classe Processual

26/03/2025, 13:46

Mero expediente

19/03/2025, 15:39

Documentos

Ato ordinatório

•02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001687-82.2024.4.02.5111/RJ AUTOR: JORGE LUIS DOS REIS MENDONCA ADVOGADO(A): ERIKA PROVENZANO DA SILVA (OAB RJ214385) ADVOGADO(A): ANDRÉA COSTA NUNES DE CARVALHO (OAB RJ206114) DESPACHO/DECISÃO Convertido o julgamento em diligência. Trata-se de ação ajuizada por JORGE LUIS DOS REIS MENDONCA, contra o INSS, objetivando a concessão do benefício de pensão por morte na qualidade de filho maior inválido, requerido em 08/07/2020 (NB 197.735.782-0). Analisando o processo administrativo NB 197.735.782-0 e o recurso ordinário (Evento 1, CERTACORD10; Evento 1, PROCADM9), observo que o indeferimento administrativo se deu pela falta de qualidade de dependente, não tendo sido realizada perícia médica administrativa (Evento 1, CERTACORD10, fl.3). Ante o exposto: Determino a produção de prova pericial médica na especialidade PSIQUIATRIA e fixo o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data em que for realizada a perícia, para a juntada aos autos do respectivo laudo. Caberá às Centrais de Perícias fixar os honorários periciais, nos termos da Portaria Conjunta CJF/MPO Nº 2, de 16 de dezembro de 2024, conforme orientação da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, contida no Ofício Circular TRF2 nº 0895154, de 3 de abril de 2025. Remetam-se os autos à Central de Perícias - CEPER pertinente, na forma do art. 2º da Portaria SEI DIRFO SJRJ nº 1, de 1 de outubro de 2024. Intimem-se as partes para apresentação de quesitos no prazo de 10 (dez) dias. Dê-se ciência ao Perito. Intime-se o periciando para que fique ciente de que deverá comparecer à perícia médica munido de documento de identificação e de todos os exames médicos pertinentes aos males apontados na petição inicial, bem como, de que somente será permitida a entrada do periciando no fórum federal com antecedência máxima de 30 (trinta) minutos em relação ao horário marcado para início da perícia médica, sendo permitido, em caso de necessidade, a entrada de um acompanhante até a sala de espera, sendo, porém, vedado o ingresso do acompanhante na sala de perícias.

03/11/2025, 00:00

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Ato ordinatório

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

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Julgamento em Diligência

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