Execução Fiscal 5043653-60.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
Nao informado
Valor da Causa
R$ 17.467,00
Órgão julgador
-
Partes do Processo
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
CNPJ
04.***.***.0001-77
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Autor
MANOEL CARLOS MONTEIRO DA SILVA
CPF
010.***.***-60
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Reu
Advogados / Representantes
RONALDO ESPINOLA CATALDI
CPF
790.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
BARBARA ELEODORA GONCALVES COSTA
OAB/RJ 207189
·
CPF
025.***.***-32
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
15/01/2026, 13:51
Juntado(a)
15/01/2026, 13:51
Transitado em Julgado
15/01/2026, 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
18/11/2025, 15:15
Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 119
18/11/2025, 02:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
17/11/2025, 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
17/11/2025, 17:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 119
17/11/2025, 02:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/11/2025, 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/11/2025, 18:01
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/11/2025, 18:01
Conclusos para julgamento
25/09/2025, 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
25/09/2025, 12:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
25/09/2025, 12:49
Determinada a intimação
22/09/2025, 16:26
Ver todas as movimentações (128)
Todas as movimentações
(128)
Baixa Definitiva
15/01/2026, 13:51
Juntado(a)
15/01/2026, 13:51
Transitado em Julgado
15/01/2026, 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
18/11/2025, 15:15
Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 119
18/11/2025, 02:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
17/11/2025, 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
17/11/2025, 17:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 119
17/11/2025, 02:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/11/2025, 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/11/2025, 18:01
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/11/2025, 18:01
Conclusos para julgamento
25/09/2025, 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
25/09/2025, 12:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
25/09/2025, 12:49
Determinada a intimação
22/09/2025, 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/09/2025, 16:26
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ238010
19/09/2025, 13:39
Conclusos para decisão/despacho
19/09/2025, 13:39
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/09/2025, 13:39
Juntada de Petição
18/09/2025, 15:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
18/06/2024, 03:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
31/05/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2024, 16:58
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
21/05/2024, 16:58
Despacho
21/05/2024, 14:37
Conclusos para decisão/despacho
21/05/2024, 14:01
Juntada de Petição
17/05/2024, 15:29
Juntada de certidão
08/02/2024, 12:59
Decisão interlocutória de Mérito
05/02/2024, 19:26
Conclusos para decisão/despacho
27/11/2023, 15:36
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/11/2023, 15:36
Juntada de Petição
21/11/2023, 09:52
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
18/11/2023, 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
10/10/2023, 01:11
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
03/10/2023, 10:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90
02/10/2023, 23:59
Juntado(a)
27/09/2023, 11:10
Juntada de certidão
22/09/2023, 19:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/09/2023, 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/09/2023, 19:14
Decisão interlocutória
22/09/2023, 19:14
Conclusos para decisão/despacho
22/09/2023, 13:07
Juntada de Petição
22/09/2023, 09:28
Juntada de certidão
21/09/2023, 17:02
Decisão interlocutória
21/09/2023, 17:01
Conclusos para decisão/despacho
05/09/2023, 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
02/08/2023, 22:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
02/08/2023, 22:18
Determinada a intimação
28/07/2023, 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2023, 17:16
Conclusos para decisão/despacho
27/07/2023, 17:27
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/07/2023, 06:16
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
13/07/2023, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
06/07/2023, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/07/2023
22/05/2023, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/07/2023
22/05/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: MANOEL CARLOS MONTEIRO DA SILVA EDITAL Nº 510010398268 EDITAL de CITAÇÃO com PRAZO de 30 (TRINTA) dias Extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 50436536020214025101, movida por AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT contra MANOEL CARLOS MONTEIRO DA SILVA A DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL da SEGUNDA VARA FEDERAL de EXECUÇÃO FISCAL da SEÇÃO JUDICIÁRIA do ESTADO do RIO de JANEIRO FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, e a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) MANOEL CARLOS MONTEIRO DA SILVA, CPF: 01014564760, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 00411063843202118, inscrito no Registro da Dívida Ativa (CDA) sob o(s) nº(s) 40060090712195, e pagar o débito exequendo, no prazo de 5 (cinco) dias, no valor de R$17.467,00(dezessete mil e quatrocentos e sessenta e sete reais), em 17/05/2021, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do art. 8º, caput, IV, e art. 9º e incisos, da Lei nº 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executados(s) encontra(m)-se em local incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei e afixado na sede deste Juízo, ficando o(s) executado(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6º andar, Saúde, Rio de Janeiro – RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 16/05/2023. Eu, FELISBERTO KNAUER DA SILVA, Técnico Judiciário, expedi. E eu, DANIEL DAS NEVES FRANCISCO LOPEZ, Diretor de Secretaria, conferi. (Ass.) JANE REIS GONÇALVES PEREIRA - Juíza Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro - RJ Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5043653-60.2021.4.02.5101/RJ
22/05/2023, 00:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
17/05/2023, 19:47
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2023
17/05/2023, 19:33
Expedição de Edital - citação
17/05/2023, 13:04
Juntada de certidão
16/05/2023, 18:39
Determinada a citação
16/05/2023, 17:01
Conclusos para decisão/despacho
16/05/2023, 14:22
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 64
02/05/2023, 09:48
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64
03/04/2023, 13:57
Expedição de mandado - RJR10SECMA
31/03/2023, 17:31
Determinada a citação
29/03/2023, 16:40
Conclusos para decisão/despacho
29/03/2023, 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
06/12/2022, 21:49
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022, 19:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
24/11/2022, 23:59
Despacho
14/11/2022, 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2022, 18:26
Conclusos para decisão/despacho
14/11/2022, 17:04
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53
14/11/2022, 16:16
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53
10/10/2022, 13:35
Expedição de mandado - RJSPESECMA
07/10/2022, 18:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
20/09/2022, 11:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
15/09/2022, 23:59
Ato ordinatório praticado
05/09/2022, 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2022, 13:21
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 46
31/08/2022, 12:38
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46
30/08/2022, 07:39
Expedição de mandado - RJBPISECMA
25/08/2022, 17:12
Determinada a citação
18/05/2022, 18:56
Conclusos para decisão/despacho
18/05/2022, 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
15/05/2022, 08:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
14/05/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2022, 14:34
Ato ordinatório praticado
04/05/2022, 14:34
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35
28/04/2022, 09:39
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35
27/04/2022, 11:23
Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 27/04/2022 11:21:23)
27/04/2022, 11:22
Expedição de mandado - RJVRESECMA
26/04/2022, 23:01
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33
04/04/2022, 13:20
Expedição de mandado - RJSPESECMA
28/03/2022, 14:09
Determinada a citação
18/01/2022, 14:21
Conclusos para decisão/despacho
18/01/2022, 13:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
12/01/2022, 10:50
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/01/2022, 06:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
24/12/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2021, 15:36
Ato ordinatório praticado
14/12/2021, 15:36
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
04/11/2021, 11:20
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
03/11/2021, 18:05
Despacho
03/11/2021, 17:34
Conclusos para decisão/despacho
03/11/2021, 14:56
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/11/2021, 06:16
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
24/09/2021, 15:39
Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 8
24/09/2021, 15:07
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
11/09/2021, 15:19
Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 8
11/09/2021, 15:12
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
02/09/2021, 16:55
Despacho
01/09/2021, 19:13
Conclusos para decisão/despacho
01/09/2021, 14:18
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
31/08/2021, 06:28
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
30/06/2021, 21:15
Despacho
30/06/2021, 21:03
Conclusos para decisão/despacho
30/06/2021, 13:31
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
21/05/2021, 18:15
Expedição de mandado - RJSPESECMA
21/05/2021, 14:55
Expedição de mandado
21/05/2021, 11:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/05/2021, 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
20/05/2021, 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2021, 14:34
Despacho
17/05/2021, 20:45
Conclusos para decisão/despacho
17/05/2021, 11:52
Distribuído por sorteio
17/05/2021, 06:54
Documentos
SENTENÇA
•
14/11/2025, 18:01
DESPACHO/DECISÃO
•
22/09/2025, 16:26
DESPACHO/DECISÃO
•
21/05/2024, 14:37
DESPACHO/DECISÃO
•
05/02/2024, 19:26
DESPACHO/DECISÃO
•
22/09/2023, 19:14
DESPACHO/DECISÃO
•
21/09/2023, 17:01
DESPACHO/DECISÃO
•
28/07/2023, 17:16
DESPACHO/DECISÃO
•
16/05/2023, 17:01
DESPACHO/DECISÃO
•
29/03/2023, 16:40
DESPACHO/DECISÃO
•
14/11/2022, 18:26
ATO ORDINATÓRIO
•
05/09/2022, 13:21
DESPACHO/DECISÃO
•
18/05/2022, 18:56
ATO ORDINATÓRIO
•
04/05/2022, 14:34
DESPACHO/DECISÃO
•
18/01/2022, 14:21
ATO ORDINATÓRIO
•
14/12/2021, 15:36
Ver todos os documentos (19)
Todos os documentos
(19)
SENTENÇA
•
14/11/2025, 18:01
DESPACHO/DECISÃO
•
22/09/2025, 16:26
DESPACHO/DECISÃO
•
21/05/2024, 14:37
DESPACHO/DECISÃO
•
05/02/2024, 19:26
DESPACHO/DECISÃO
•
22/09/2023, 19:14
DESPACHO/DECISÃO
•
21/09/2023, 17:01
DESPACHO/DECISÃO
•
28/07/2023, 17:16
DESPACHO/DECISÃO
•
16/05/2023, 17:01
DESPACHO/DECISÃO
•
29/03/2023, 16:40
DESPACHO/DECISÃO
•
14/11/2022, 18:26
ATO ORDINATÓRIO
•
05/09/2022, 13:21
DESPACHO/DECISÃO
•
18/05/2022, 18:56
ATO ORDINATÓRIO
•
04/05/2022, 14:34
DESPACHO/DECISÃO
•
18/01/2022, 14:21
ATO ORDINATÓRIO
•
14/12/2021, 15:36
DESPACHO/DECISÃO
•
03/11/2021, 17:34
DESPACHO/DECISÃO
•
01/09/2021, 19:13
DESPACHO/DECISÃO
•
30/06/2021, 21:03
DESPACHO/DECISÃO
•
17/05/2021, 20:45