Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0109830-19.2013.4.02.5151 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2024

Valor da Causa

R$ 4.300,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 7ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

JETRO BATISTA DA SILVA

CPF 396.***.***-20

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

MARIA DE LOURDES COSTA

OAB/RJ 130962•Representa: ATIVO

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2026, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

10/03/2026, 11:54

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167 - Ciência Tácita

09/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

06/03/2026, 21:31

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 166

03/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 166

02/03/2026, 02:00

Despacho

27/02/2026, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2026, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2026, 10:20

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2026, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

20/02/2026, 18:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

13/02/2026, 03:11

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 159

12/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 159

11/02/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2026, 12:06

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2026, 10:20

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2026, 12:06

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2026, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2025, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 18:55

IMPUGNAÇÃO

•16/01/2025, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2024, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2024, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2024, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2024, 08:54

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2017, 14:22

SENTENÇA

•13/02/2017, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2017, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2016, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2016, 11:19

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