Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000508-74.2023.4.02.5006 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000508-74.2023.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000508-74.2023.4.02.5006/ES RELATOR: DANIELA ALEXANDRA PARDAL ARAUJO EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES CAETANO ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS CHEROTO FIGNER (OAB ES028642) ADVOGADO(A): GUSTAVO SABAINI DOS SANTOS (OAB ES012399) EXEQUENTE: JEFFERSON CAETANO AFONSO ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS CHEROTO FIGNER (OAB ES028642) EXEQUENTE: SEBASTIAO DOUGLAS AFONSO ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS CHEROTO FIGNER (OAB ES028642) EXEQUENTE: NATIA AFONSO ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS CHEROTO FIGNER (OAB ES028642) EXEQUENTE: CINTIA AFONSO ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS CHEROTO FIGNER (OAB ES028642) EXEQUENTE: HERLON LUIZ AFONSO ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS CHEROTO FIGNER (OAB ES028642) EXEQUENTE: JOAO PEDRO ABREU AFONSO ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS CHEROTO FIGNER (OAB ES028642) EXEQUENTE: MARESSA MARCIA ABREU AFONSO ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS CHEROTO FIGNER (OAB ES028642) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 150 - 29/05/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada Evento 149 - 29/05/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada Evento 148 - 29/05/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada Evento 147 - 29/05/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada Evento 146 - 29/05/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada Evento 145 - 29/05/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada Evento 144 - 29/05/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada Evento 143 - 29/05/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

02/06/2026, 00:00

Por decisão judicial

22/04/2026, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000508-74.2023.4.02.5006/ES RELATOR: DANIELA ALEXANDRA PARDAL ARAUJO EXEQUENTE: JEFFERSON CAETANO AFONSO ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS CHEROTO FIGNER (OAB ES028642) EXEQUENTE: SEBASTIAO DOUGLAS AFONSO ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS CHEROTO FIGNER (OAB ES028642) EXEQUENTE: NATIA AFONSO ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS CHEROTO FIGNER (OAB ES028642) EXEQUENTE: CINTIA AFONSO ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS CHEROTO FIGNER (OAB ES028642) EXEQUENTE: HERLON LUIZ AFONSO ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS CHEROTO FIGNER (OAB ES028642) EXEQUENTE: JOAO PEDRO ABREU AFONSO ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS CHEROTO FIGNER (OAB ES028642) EXEQUENTE: MARESSA MARCIA ABREU AFONSO ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS CHEROTO FIGNER (OAB ES028642) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 117 - 04/03/2026 - Juntado(a)

05/03/2026, 00:00

Mero expediente

10/02/2026, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000508-74.2023.4.02.5006/ES EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES CAETANO ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS CHEROTO FIGNER (OAB ES028642) ADVOGADO(A): GUSTAVO SABAINI DOS SANTOS (OAB ES012399) DESPACHO/DECISÃO Diante da informação de falecimento do(a) autor(a) MARIA DE LOURDES CAETANO pelo sistema EPROC, intime-se o(a) procurador(a) da parte autora para apresentar prova documental hábil à comprovação de tal fato (certidão de óbito), bem como adotar as providências necessárias à regularização da sucessão processual, por seu espólio, incumbindo-lhe comprovar, sendo o caso, a ausência de abertura de inventário em nome do(a) autor(a) por seus herdeiros, conforme o caso, para fins de regularização do polo ativo. Para tanto, suspenda-se o curso do feito pelo prazo de 2 (dois) meses, nos moldes do art. 313, §2º, I, do CPC. Com a juntada do requerimento e dos documentos, vista à parte contrária pelo prazo de 15 (quinze) dias.

01/12/2025, 00:00

Mero expediente

29/11/2025, 00:18

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

12/11/2025, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000508-74.2023.4.02.5006/ES RELATOR: DANIELA ALEXANDRA PARDAL ARAUJO AUTOR: MARIA DE LOURDES CAETANO ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS CHEROTO FIGNER (OAB ES028642) ADVOGADO(A): GUSTAVO SABAINI DOS SANTOS (OAB ES012399) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 97 - 17/10/2025 - PETIÇÃO Evento 86 - 29/07/2025 - Determinada a intimação

20/10/2025, 00:00

Mero expediente

29/07/2025, 13:35

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

10/07/2025, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000508-74.2023.4.02.5006/ES AUTOR: MARIA DE LOURDES CAETANO ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS CHEROTO FIGNER (OAB ES028642) ADVOGADO(A): GUSTAVO SABAINI DOS SANTOS (OAB ES012399) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o julgamento do recurso de Apelação e a descida dos autos, bem como a ocorrência do trânsito em julgado, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, requerendo o que entender de direito. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se eletronicamente os autos.

04/07/2025, 00:00

Mero expediente

03/07/2025, 14:11

Recebimento

03/07/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: SEBASTIAO DOUGLAS AFONSO ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS CHEROTO FIGNER (OAB ES028642) ADVOGADO(A): GUSTAVO SABAINI DOS SANTOS (OAB ES012399) APELADO: JEFFERSON CAETANO AFONSO ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS CHEROTO FIGNER (OAB ES028642) ADVOGADO(A): GUSTAVO SABAINI DOS SANTOS (OAB ES012399) APELADO: NATIA AFONSO ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS CHEROTO FIGNER (OAB ES028642) ADVOGADO(A): GUSTAVO SABAINI DOS SANTOS (OAB ES012399) APELADO: CINTIA AFONSO ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS CHEROTO FIGNER (OAB ES028642) ADVOGADO(A): GUSTAVO SABAINI DOS SANTOS (OAB ES012399) APELADO: HERLON LUIZ AFONSO ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS CHEROTO FIGNER (OAB ES028642) ADVOGADO(A): GUSTAVO SABAINI DOS SANTOS (OAB ES012399) APELADO: MARESSA MARCIA ABREU AFONSO ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS CHEROTO FIGNER (OAB ES028642) ADVOGADO(A): GUSTAVO SABAINI DOS SANTOS (OAB ES012399) APELADO: JOAO PEDRO ABREU AFONSO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS CHEROTO FIGNER (OAB ES028642) ADVOGADO(A): GUSTAVO SABAINI DOS SANTOS (OAB ES012399) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ANDRESSA MARCIA MACIEL ABREU AFONSO (Pais) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS CHEROTO FIGNER ADVOGADO(A): GUSTAVO SABAINI DOS SANTOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de março de 2025. Desembargador Federal ALFREDO HILARIO DE SOUZA Presidente 80 - 10ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 07 de ABRIL e 12h59min do dia 11 de ABRIL de 2025, podendo ser prorrogada por até 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver votação não unânime, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 05/04/2025. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 10ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza, titular do Gabinete 05; 2.2) Exma. Juíza Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (ATO SEI PRES/TRF2 Nº 97, DE 19/12/2024), no exercício da titularidade do Gabinete 35; 2.3) Exmo. Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (ATO SEI PRES/TRF2 Nº 53, DE 31/01/2025.), no exercício da titularidade do Gabinete 36; 3) A 10ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (gabinete 05), votam a Exma. Juíza Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (gabinete 35) e o Exmo. Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (gabinete 36); 3.2) Processos relatados pela Exma. Juíza Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (gabinete 35) votam o Exmo. Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (gabinete 36) e o Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (gabinete 05); 3.3) Processos relatados pelo Exmo. Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (gabinete 36), votam o Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (gabinete 05) e a Exma. Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (gabinete 35); 4) Comporá o quórum da 10ª Turma Especializada nos casos de impedimento, a Exma. Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto (ATO SEI PRES/TRF2 Nº 27, DE 13/01/2025); 5) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual será consignada em movimento processual específico no sistema e-Proc; 7) Mantida a votação não unânime, e sendo o caso de aplicação da regra contida no art. 942 do CPC, o julgamento será sobrestado e o processo reincluído em pauta para prosseguimento em sessão a ser oportunamente designada com a presença de outros julgadores; 8) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 9) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 10) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 10.1) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 10.2) Gabinete da Exma. Juíza Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (Gabinete 35): [email protected] e (21) 2282-8797; 10.3) Gabinete do Exmo. Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (Gabinete 36): [email protected] e (21) 2282-7734; 10.4) Gabinete da Exma. Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected]; 11) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 10ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais10tesp; 13) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 13.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 13.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 13.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8420 / 2282-8419 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913. Apelação Cível Nº 5000508-74.2023.4.02.5006/ES (Pauta: 46) RELATOR: Desembargador Federal ALFREDO HILARIO DE SOUZA

Remessa (em grau de recurso)

14/06/2024, 17:05

Documentos

Ato ordinatório

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: SEBASTIAO DOUGLAS AFONSO ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS CHEROTO FIGNER (OAB ES028642) ADVOGADO(A): GUSTAVO SABAINI DOS SANTOS (OAB ES012399) APELADO: JEFFERSON CAETANO AFONSO ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS CHEROTO FIGNER (OAB ES028642) ADVOGADO(A): GUSTAVO SABAINI DOS SANTOS (OAB ES012399) APELADO: NATIA AFONSO ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS CHEROTO FIGNER (OAB ES028642) ADVOGADO(A): GUSTAVO SABAINI DOS SANTOS (OAB ES012399) APELADO: CINTIA AFONSO ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS CHEROTO FIGNER (OAB ES028642) ADVOGADO(A): GUSTAVO SABAINI DOS SANTOS (OAB ES012399) APELADO: HERLON LUIZ AFONSO ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS CHEROTO FIGNER (OAB ES028642) ADVOGADO(A): GUSTAVO SABAINI DOS SANTOS (OAB ES012399) APELADO: MARESSA MARCIA ABREU AFONSO ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS CHEROTO FIGNER (OAB ES028642) ADVOGADO(A): GUSTAVO SABAINI DOS SANTOS (OAB ES012399) APELADO: JOAO PEDRO ABREU AFONSO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS CHEROTO FIGNER (OAB ES028642) ADVOGADO(A): GUSTAVO SABAINI DOS SANTOS (OAB ES012399) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ANDRESSA MARCIA MACIEL ABREU AFONSO (Pais) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS CHEROTO FIGNER ADVOGADO(A): GUSTAVO SABAINI DOS SANTOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de março de 2025. Desembargador Federal ALFREDO HILARIO DE SOUZA Presidente 80 - 10ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 07 de ABRIL e 12h59min do dia 11 de ABRIL de 2025, podendo ser prorrogada por até 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver votação não unânime, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 05/04/2025. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 10ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza, titular do Gabinete 05; 2.2) Exma. Juíza Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (ATO SEI PRES/TRF2 Nº 97, DE 19/12/2024), no exercício da titularidade do Gabinete 35; 2.3) Exmo. Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (ATO SEI PRES/TRF2 Nº 53, DE 31/01/2025.), no exercício da titularidade do Gabinete 36; 3) A 10ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (gabinete 05), votam a Exma. Juíza Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (gabinete 35) e o Exmo. Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (gabinete 36); 3.2) Processos relatados pela Exma. Juíza Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (gabinete 35) votam o Exmo. Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (gabinete 36) e o Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (gabinete 05); 3.3) Processos relatados pelo Exmo. Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (gabinete 36), votam o Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (gabinete 05) e a Exma. Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (gabinete 35); 4) Comporá o quórum da 10ª Turma Especializada nos casos de impedimento, a Exma. Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto (ATO SEI PRES/TRF2 Nº 27, DE 13/01/2025); 5) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual será consignada em movimento processual específico no sistema e-Proc; 7) Mantida a votação não unânime, e sendo o caso de aplicação da regra contida no art. 942 do CPC, o julgamento será sobrestado e o processo reincluído em pauta para prosseguimento em sessão a ser oportunamente designada com a presença de outros julgadores; 8) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 9) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 10) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 10.1) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 10.2) Gabinete da Exma. Juíza Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (Gabinete 35): [email protected] e (21) 2282-8797; 10.3) Gabinete do Exmo. Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (Gabinete 36): [email protected] e (21) 2282-7734; 10.4) Gabinete da Exma. Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected]; 11) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 10ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais10tesp; 13) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 13.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 13.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 13.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8420 / 2282-8419 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913. Apelação Cível Nº 5000508-74.2023.4.02.5006/ES (Pauta: 46) RELATOR: Desembargador Federal ALFREDO HILARIO DE SOUZA

20/03/2025, 00:00

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Partes do Processo(15)

Advogados / Representantes(6)

Por decisão judicial

Mero expediente

Mero expediente

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

Mero expediente

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Mero expediente

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Todas as movimentações(26)