Execução Fiscal 0004708-53.2002.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Niterói

Partes do Processo

ENRIQUE JORGE MICHELLI NETTO DOS REYS

CPF

Reu

HAMILTON TEIXEIRA RIOS

CPF

Reu

SEBASTIAO JOSE NACIF

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO

OAB/RJ 056034·CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE DELOCCO ALVES

OAB/RJ 164687·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

06/02/2026, 22:17

Mero expediente

21/01/2026, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004708-53.2002.4.02.5102/RJ EXECUTADO: ENRIQUE JORGE MICHELLI NETTO DOS REYS ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE DELOCCO ALVES (OAB RJ164687) ADVOGADO(A): DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (OAB RJ056034) EXECUTADO: HAMILTON TEIXEIRA RIOS ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE DELOCCO ALVES (OAB RJ164687) ADVOGADO(A): DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (OAB RJ056034) EXECUTADO: SEBASTIAO JOSE NACIF ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE DELOCCO ALVES (OAB RJ164687) ADVOGADO(A): DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (OAB RJ056034) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, ACOLHO a exceção de pré-executividade e RECONHEÇO a ilegitimidade dos executados ENRIQUE JORGE MICHELLI NETTO DOS REYS, HAMILTON TEIXEIRA RIOS e SEBASTIAO JOSE NACIF. RECONHEÇO, ainda, ante o requerimento da parte exequente, a ilegitimidade do executado GERALDO ALBERTO SCHOTT, DETERMINANDO a sua exclusão do polo passivo da presente execução. Condeno a UNIÃO ao pagamento dos honorários advocatícios em favor dos patronos dos excipientes excluídos, os quais fixo em R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a teor do artigo 85 § 8º, do CPC, na forma de rateio. P.I.

04/07/2025, 00:00

Outras Decisões

03/07/2025, 14:15

Mero expediente

19/05/2025, 12:52

Mero expediente

23/01/2025, 21:27

Mero expediente

09/07/2024, 14:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/02/2024, 16:28

Recurso Extraordinário com repercussão geral

28/03/2019, 11:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/03/2019, 14:32

Recurso Especial repetitivo

11/12/2017, 13:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/09/2016, 14:30

Por decisão judicial

09/08/2011, 13:13

Distribuição (sorteio)

23/10/2002, 12:47

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 00:00