Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000149-66.2024.4.02.5111/RJ
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Evento 58. A CEF requer que este Juízo oficie à SERASA para que informe a origem da restrição e proceda à eventual baixa da anotação existente em nome da parte executada.
Todavia, conforme se extrai do evento 56, ANEXO2, a anotação restritiva foi realizada na mesma data do protocolo da presente ação e pelo valor exato atribuído à causa, circunstâncias que evidenciam a sua vinculação direta à presente demanda:
Assim, compete à própria CEF adotar as providências administrativas cabíveis para a imediata exclusão da restrição indevida, uma vez que detém legitimidade e meios para tanto.
Isto posto, intime-se a CEF para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove nos autos a efetiva baixa da anotação junto à SERASA, sob pena de adoção de medidas cabíveis.
Cumprido, dê-se ciência à parte executada.
Após, dê-se baixa e arquivem-se.
13/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000149-66.2024.4.02.5111/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
EXECUTADO: ANGRA TURISMO NAUTICO LTDA
ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS DE SOUZA (OAB RJ115957)
EXECUTADO: LETICIA LAGO VARELLA
ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS DE SOUZA (OAB RJ115957)
EXECUTADO: EUFRASIO CIPRIANO FEITOSA
ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS DE SOUZA (OAB RJ115957)
SENTENÇA
DISPOSITIVO Pelo exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Publicado eletronicamente. Intimem-se as partes.
03/09/2025, 00:00
Acolhimento de Embargos de Declaração
01/09/2025, 15:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000149-66.2024.4.02.5111/RJ RELATOR: MICHELLE BRANDÃO DE SOUSA PINTO
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 37 - 03/07/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
04/07/2025, 00:00
Petição (Embargos de declaração)
03/07/2025, 14:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000149-66.2024.4.02.5111/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
EXECUTADO: ANGRA TURISMO NAUTICO LTDA
ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS DE SOUZA (OAB RJ115957)
EXECUTADO: LETICIA LAGO VARELLA
ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS DE SOUZA (OAB RJ115957)
EXECUTADO: EUFRASIO CIPRIANO FEITOSA
ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS DE SOUZA (OAB RJ115957)
SENTENÇA
Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos art. 924, II, c/c art. 925, ambos do CPC. Haja vista a informação prestada por ambas as partes de que já houve o reembolso das custas adiantadas pelo Exequente e a inclusão de honorários advocatícios quando da renegociação, determino o pagamento de custas pelo Exequente (já recolhidas, conforme Evento 1, GUIAS DE CUSTAS10), sem a fixação de honorários sucumbenciais, com fulcro no princípio da vedação ao enriquecimento sem causa.
02/07/2025, 00:00
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença