Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000299-89.2025.4.02.5118 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000299-89.2025.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000299-89.2025.4.02.5118/RJ REQUERENTE: LUCIANO ALVES FERREIRA ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ LEITE (OAB RJ150386) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da PORTARIA SIGA Nº JFRJ-POR-2023/00272 de 17 de outubro de 2023, a Secretaria informa à parte autora e/ou seu advogado que foi transmitida a sua RPV ao TRF/ 2ª Região, eletronicamente pelo Juízo, encerrando-se, assim, a prestação jurisdicional desta 5ª Vara Federal de Duque de Caxias. Fica ciente a parte autora de que o depósito dos valores será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados nestes autos, bem como no endereço eletrônico do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), no campo “Consulta Pública de Processos”, pelo CPF do beneficiário. Conforme o disposto na Lei 10.833, de 29/12/2003, em seu artigo 27, parágrafo primeiro, caso o autor esteja isento de IRRF, poderá apresentar declaração de isenção do IRRF, que deverá ser apresentada na referida Instituição Bancária, por ocasião do levantamento da RPV. Quaisquer dúvidas, estaremos ao dispor para esclarecimento das partes e seus advogados.

30/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/07/2025, 12:26

Baixa Definitiva

29/07/2025, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000299-89.2025.4.02.5118/RJ RELATOR: FLAMES RAMATIS CESARIO REQUERENTE: LUCIANO ALVES FERREIRA ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ LEITE (OAB RJ150386) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 64 - 03/07/2025 - Juntado(a)

04/07/2025, 00:00

Mero expediente

03/06/2025, 12:56

Mero expediente

11/04/2025, 17:47

Mudança de Classe Processual

10/04/2025, 11:47

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

09/04/2025, 20:20

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

07/04/2025, 08:34

Homologação de Transação

19/03/2025, 22:46

Mero expediente

07/03/2025, 15:21

Mero expediente

27/02/2025, 19:07

Ato ordinatório

20/02/2025, 21:35

Ato ordinatório

17/01/2025, 20:18

Antecipação de tutela

17/01/2025, 17:00

Documentos

Ato ordinatório

•30/07/2025, 00:00

—

Ato ordinatório

Baixa Definitiva

Mero expediente

Mero expediente

Mudança de Classe Processual

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Homologação de Transação

Mero expediente

Mero expediente

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Antecipação de tutela

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