Execução Fiscal 5057014-08.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Execução Fiscal 5057014-08.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5057014-08.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA J ULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 924, inc. II, do CPC/2015. Sem honorários advocatícios. Custas devidas pela parte Executada, no valor de R$ 143,60, a serem recolhidas mediante GRU, ficando o devedor desde já intimado para o seu recolhimento, no prazo de 15 dias Cumpridas as providências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

14/04/2026, 00:00

Procedência

13/04/2026, 12:57

Mero expediente

17/12/2025, 13:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/12/2025, 11:47

Recebimento de Embargos à Execução

25/08/2025, 21:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5057014-08.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Suspenda-se a presente ação, ante a interposição de embargos à execução.

05/08/2025, 00:00

Mero expediente

04/08/2025, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5057014-08.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Considerando que os Embargos à Execução foram protocolizados como petição intercorrente (evento 25), intime-se a parte Executada para que providencie a correta autuação dos embargos acima mencionados, como ação autônoma que deve ser autuada e distribuída por dependência ao presente feito, observando-se o prazo fixado no evento 16. No mais, aguarde-se o decurso do prazo do evento 23, intimação do Município exequente, prosseguindo-se nos termos da determinação do evento 15.

25/07/2025, 00:00

Mero expediente

24/07/2025, 18:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5057014-08.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Diante do depósito efetuado, aguarde-se o decurso do prazo para oposição de eventuais Embargos à Execução. Sem prejuízo, oficie-se à CEF para que providencie a retificação da conta indicada no documento de evento 12, COMP3, para operação 635, código de receita 8047, devendo a nova conta ser vinculada à agência 4117. Com a resposta, dê-se ciência ao exequente acerca do valor depositado, devendo ser providenciada a suspensão da exigibilidade do crédito, nos termos do artigo 7º, I e II da Lei 10.522/2002, caso a quantia depositada corresponda à integralidade da dívida executada. Prazo: 10 (dez) dias.

04/07/2025, 00:00

Mero expediente

03/07/2025, 14:18

Mero expediente

16/06/2025, 11:26

Distribuição (sorteio)

10/06/2025, 14:32

Documentos

•14/04/2026, 00:00