Apelação Cível 0000523-89.2013.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/05/2022

Valor da Causa

R$ 94.190,63

Orgao julgador

GABINETE 31

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 1ª VF de São Mateus

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Autor

FRANCISCO JOSE PRATES DE MATOS

CPF 343.***.***-15

Autor

MATEUS VASCONCELOS

CPF 479.***.***-53

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESSMT01

15/12/2023, 13:16

Transitado em Julgado - Data: 14/12/2023

15/12/2023, 13:16

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Reu

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO BERENGER ALVES CARNEIRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

NEWTON PENNA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PAULO CEZAR ALVES DE OLIVEIRA

OAB/ES 007522•Representa: ATIVO

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

14/12/2023, 22:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

23/11/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

26/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/10/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/10/2023, 14:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

16/10/2023, 12:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

13/10/2023, 14:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2023<br>Data da sessão: <b>04/10/2023 13:00:00</b>

18/09/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2023<br>Data da sessão: <b>04/10/2023 13:00:00</b>

18/09/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/09/2023

14/09/2023, 13:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 94

14/09/2023, 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/09/2023, 13:30

Documentos

ACÓRDÃO

•16/10/2023, 12:10

EXTRATO DE ATA

•13/10/2023, 14:46

ACÓRDÃO

•31/07/2023, 14:02

EXTRATO DE ATA

•27/07/2023, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2021, 04:41

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