Execução Fiscal 5022251-49.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.039,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

TRANSPORTADORA JUPITER LTDA

CNPJ

Reu

GERALDO WESTRUP HOEPERS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

04/07/2024, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

26/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2024, 09:05

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

16/06/2024, 09:03

Juntada de Petição

17/05/2024, 13:54

Decisão interlocutória

29/04/2024, 17:35

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2024, 14:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/04/2024, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

01/09/2023, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

31/08/2023, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

23/08/2023, 16:56

Juntada de peças digitalizadas

23/08/2023, 16:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

23/08/2023, 03:06

Juntada de Petição

22/08/2023, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 16:51

Todas as movimentações(37)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

04/07/2024, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

26/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2024, 09:05

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

16/06/2024, 09:03

Juntada de Petição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2024, 17:35

PETIÇÃO

•22/08/2023, 10:13

17/05/2024, 13:54

Decisão interlocutória

29/04/2024, 17:35

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2024, 14:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/04/2024, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

01/09/2023, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

31/08/2023, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

23/08/2023, 16:56

Juntada de peças digitalizadas

23/08/2023, 16:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

23/08/2023, 03:06

Juntada de Petição

22/08/2023, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 16:51

Decisão interlocutória

21/08/2023, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2023, 00:24

Juntada de Petição

10/08/2023, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

05/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 18:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

13/07/2023, 18:55

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

13/07/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

06/07/2023, 03:00

Intimação por Edital

23/05/2023, 09:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/07/2023

22/05/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/07/2023

22/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: TRANSPORTADORA JUPITER LTDA EDITAL Nº 510010399785 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR VLADIMIR SANTOS VITOVSKY JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50222514920234025101, movido por AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em face de TRANSPORTADORA JUPITER LTDA, CNPJ: 16526576000712 objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 1.039,00 (um mil e trinta e nove reais) CDA(s) 40060031862356, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE TRANSPORTADORA JUPITER LTDA, CNPJ: 16526576000712. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 09ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 05/2023, Eu, ANTONIO LUZILENE PINHEIRO, o digitei. E eu, JOSE ANTONIO DE SOUZA Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5022251-49.2023.4.02.5101/RJ

22/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2023

18/05/2023, 08:26

Expedição de Edital - citação

17/05/2023, 10:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

16/05/2023, 14:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

04/05/2023, 07:24

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 4

02/05/2023, 18:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

13/04/2023, 14:39

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

31/03/2023, 14:32

Determinada a citação

30/03/2023, 21:40

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2023, 16:48

Distribuído por sorteio

27/03/2023, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2023, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2023, 21:40