Execução Fiscal 5027922-53.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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FGTSDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2023

Valor da Causa

R$ 68.598,10

Órgão julgador

Juízo Substituto da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MORAEX CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34

23/10/2023, 16:57

Juntada de Petição

21/10/2023, 17:39

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

17/10/2023, 13:57

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PAULO CESAR WITTACKER DE MORAES - EXCLUÍDA

17/10/2023, 13:57

Decisão interlocutória

16/10/2023, 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2023, 22:51

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2023, 11:30

Juntada de peças digitalizadas

11/10/2023, 11:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28

09/10/2023, 16:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28

29/09/2023, 13:06

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

27/09/2023, 19:36

Decisão interlocutória

31/08/2023, 20:02

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2023, 13:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/08/2023, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

21/08/2023, 18:45

Todas as movimentações(39)

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34

23/10/2023, 16:57

Juntada de Petição

21/10/2023, 17:39

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

17/10/2023, 13:57

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PAULO CESAR WITTACKER DE MORAES - EXCLUÍDA

17/10/2023, 13:57

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2023, 22:51

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2023, 20:02

16/10/2023, 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2023, 22:51

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2023, 11:30

Juntada de peças digitalizadas

11/10/2023, 11:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28

09/10/2023, 16:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28

29/09/2023, 13:06

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

27/09/2023, 19:36

Decisão interlocutória

31/08/2023, 20:02

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2023, 13:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/08/2023, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

21/08/2023, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

21/08/2023, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 14:26

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

18/08/2023, 14:26

Juntado(a)

18/08/2023, 14:24

Decisão interlocutória

18/08/2023, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2023, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

27/07/2023, 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

27/07/2023, 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 18:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

13/07/2023, 18:55

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

13/07/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

06/07/2023, 03:00

Intimação por Edital

23/05/2023, 09:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/07/2023

22/05/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/07/2023

22/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MORAEX CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI EDITAL Nº 510010385696 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR VLADIMIR SANTOS VITOVSKY JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50279225320234025101, movido por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de MORAEX CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI, CNPJ: 11179103000187 objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 68.598,10 (sessenta e oito mil, quinhentos e noventa e oito reais e dez centavos) CDA(s) 202002717, 202002718, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE MORAEX CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI, CNPJ: 11179103000187. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 09ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 05/2023, Eu, ANTONIO LUZILENE PINHEIRO, o digitei. E eu, JOSE ANTONIO DE SOUZA Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5027922-53.2023.4.02.5101/RJ

22/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2023

18/05/2023, 08:29

Expedição de Edital - citação

17/05/2023, 10:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

12/05/2023, 18:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

28/04/2023, 12:58

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

24/04/2023, 13:17

Determinada a citação

14/04/2023, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2023, 11:46

Distribuído por sorteio

10/04/2023, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2023, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2023, 14:26