Apelação Cível 5073473-61.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelSanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2022

Valor da Causa

R$ 33.780,00

Órgão julgador

Gabinete 31

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 29ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MAXPESA CONSTRUCOES TRANSPORTES LOCACOES E MONTAGENS EIRELI

CNPJ

Autor

CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

GLAUBER DE BRITTES PEREIRA

OAB/RJ 186555·CPF·Representa: Autor

JARDEL GONCALVES

OAB/RJ 197777·CPF·Representa: Autor

MAIRA SIRIMACO NEVES DE SOUZA

OAB/RJ 178256·CPF·Representa: Autor

ROMULO HENRIQUES LESSA

OAB/RJ 145408·CPF·Representa: Autor

SORAYA BARRETO FLORIM

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

GLAUBER DE BRITTES PEREIRA

OAB/RJ 186555·CPF·Representa: Autor

JARDEL GONCALVES

OAB/RJ 197777·CPF·Representa: Autor

MAIRA SIRIMACO NEVES DE SOUZA

OAB/RJ 178256·CPF·Representa: Autor

ROMULO HENRIQUES LESSA

OAB/RJ 145408·CPF·Representa: Autor

SORAYA BARRETO FLORIM

CPF·Representa: Autor

LUCIANA PEREIRA DIOGO

OAB/RJ 122433·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO29

04/09/2023, 10:12

Transitado em Julgado

04/09/2023, 10:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

02/09/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

30/08/2023, 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

10/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

07/08/2023, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

07/08/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2023, 15:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

31/07/2023, 14:02

Sentença confirmada - por unanimidade

27/07/2023, 15:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/07/2023, 15:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2023<br>Data da sessão: <b>26/07/2023 14:00:00</b>

10/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/07/2023

06/07/2023, 17:45

Todas as movimentações(39)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO29

04/09/2023, 10:12

Transitado em Julgado

04/09/2023, 10:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

02/09/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

30/08/2023, 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

Documentos

ACÓRDÃO

•31/07/2023, 14:02

EXTRATO DE ATA

•27/07/2023, 15:31

10/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

07/08/2023, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

07/08/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2023, 15:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

31/07/2023, 14:02

Sentença confirmada - por unanimidade

27/07/2023, 15:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/07/2023, 15:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2023<br>Data da sessão: <b>26/07/2023 14:00:00</b>

10/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/07/2023

06/07/2023, 17:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 87

06/07/2023, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

06/07/2023, 17:39

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

05/07/2023, 14:39

Remetidos os Autos - SUB7TESP -> GAB31

16/06/2023, 18:48

Retirado de pauta

16/06/2023, 17:03

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

15/06/2023, 14:45

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

06/06/2023, 14:48

Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB31

30/05/2023, 17:21

Juntada de Petição

30/05/2023, 16:18

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2023

18/05/2023, 18:37

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2023

18/05/2023, 16:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 138

18/05/2023, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/05/2023, 16:03

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

17/05/2023, 14:45

Juntada de Petição

09/02/2023, 15:22

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31

30/08/2022, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

23/07/2022, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

20/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

10/06/2022, 13:13

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB31 -> SUB7TESP

09/06/2022, 17:44

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB21 para GAB31) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 15:26

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21

04/06/2021, 10:42

Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP

02/06/2021, 19:08

Distribuído por sorteio

02/06/2021, 17:37