Cumprimento de sentença 0079664-52.2016.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 0079664-52.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Execução frustrada

02/10/2025, 10:05

Mero expediente

29/09/2025, 18:04

Mero expediente

23/09/2025, 10:39

Outras Decisões

03/09/2025, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0079664-52.2016.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA EXECUTADO: ROSELAINE LOPES SIQUEIRA ADVOGADO(A): LUCIANA VIEIRA DA ROSA SIQUEIRA (OAB RJ120372) ADVOGADO(A): ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (OAB RJ115558) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 197 - 31/07/2025 - Juntada de peças digitalizadas

06/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0079664-52.2016.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ROSELAINE LOPES SIQUEIRA ADVOGADO(A): LUCIANA VIEIRA DA ROSA SIQUEIRA (OAB RJ120372) ADVOGADO(A): ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (OAB RJ115558) DESPACHO/DECISÃO Após análise percuciente dos extratos apresentados pela executada em Evento 183, em cumprimento ao comando inserto no despacho/decisão do Evento 172, defiro o pedido de desbloqueio do valor inicialmente bloqueado junto a conta nº 34017-2, da agência 5662 do Banco Itaú, no valor de R$ 3.957,94, conforme consulta/extrato do SISBAJUD (Evento 175), pelas razões que se seguem: O valor bloqueado é inferior a 40 salários, que se coaduna com o entendimento consolidado pelo STJ, de que é possível ao devedor poupar valores sob a regra da impenhorabilidade no patamar de até quarenta salários mínimos, não apenas aqueles depositados em cadernetas de poupança, mas também em conta-corrente ou em fundos de investimento, ou guardados em papel moeda; O aludido bloqueio incide sobre a conta por meio da qual a executada recebe proventos, o que atrai a impenhorabilidade prevista no artigo 833, IV do Código de Processo Civil; Infere-se da supramencionada análise documental que as movimentações financeiras registradas nos extratos apresentados encontram-se compatíveis com os rendimentos da executada; Por todo o exposto, acolho a impugnação da executada para determinar à secretaria que proceda com o desbloqueio total dos valores informados no Detalhamento da Ordem Judicial de Bloqueio de Valores (Evento 175). Intimem-se as partes para ciência da presente decisão. Sem prejuízo, deverá a exequente requerer o que entender de direito para a satisfação da obrigação fixada no título judicial (honorários de sucumbência). Intimem-se, cumpra-se.

18/07/2025, 00:00

Outras Decisões

17/07/2025, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0079664-52.2016.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO DA COSTA SOUZA EXECUTADO: ROSELAINE LOPES SIQUEIRA ADVOGADO(A): LUCIANA VIEIRA DA ROSA SIQUEIRA (OAB RJ120372) ADVOGADO(A): ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (OAB RJ115558) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 175 - 03/07/2025 - Juntada de peças digitalizadas

04/07/2025, 00:00

Outras Decisões

23/06/2025, 13:19

Mero expediente

07/05/2025, 10:09

Outras Decisões

20/02/2025, 20:08

Mero expediente

10/09/2024, 11:08

Mero expediente

08/02/2024, 09:41

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

08/09/2023, 12:14

Mero expediente

30/04/2023, 19:16

Documentos

Ato ordinatório

•06/08/2025, 00:00

—

Execução frustrada

Mero expediente

Mero expediente

Outras Decisões

Outras Decisões

Outras Decisões

Mero expediente

Outras Decisões

Mero expediente

Mero expediente

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

Mero expediente

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