Apelação / Remessa Necessária 5008974-26.2024.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 6ª VF de Niterói 1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · 6ª Vara Federal de Niterói 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recurso Extraordinário com repercussão geral

23/03/2026, 17:19

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

03/11/2025, 16:56

Petição (Recurso extraordinário)

06/10/2025, 19:09

Petição (Recurso especial)

06/10/2025, 19:08

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

15/08/2025, 03:23

Petição (Embargos de declaração)

02/07/2025, 20:12

Publicação (Acórdão)

05/06/2025, 13:15

Sentença confirmada em parte

04/06/2025, 17:31

Distribuição (sorteio)

27/04/2025, 06:08

Documentos

Nenhum documento disponível