Execução Fiscal 5031826-18.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2022

Valor da Causa

R$ 3.891,28

Órgão julgador

Juízo Substituto da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 31

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ

CNPJ

Autor

ALMEIDA E PACHECO CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GLAUCIA YUNES GOMES

CPF·Representa: Autor

MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO

OAB/RJ 126338·CPF·Representa: Autor

ROBSON MANHAES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 178478·CPF·Representa: Autor

KAREN CRISTINA BARBOSA CAMPELLO

OAB/RJ 125327·CPF·Representa: Autor

REGINA CELIA PINHEIRO AMORIM FONSECA

OAB/RJ 080573·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

15/07/2024, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

30/06/2024, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

24/06/2024, 18:49

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

21/06/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 22:09

Decisão interlocutória

20/06/2024, 22:09

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2024, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

12/06/2024, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

31/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 21:15

Determinada a intimação

21/05/2024, 21:15

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2024, 13:22

Juntado(a)

08/11/2023, 12:11

Decisão interlocutória

08/11/2023, 12:11

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2023, 09:31

Todas as movimentações(61)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

15/07/2024, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

30/06/2024, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

24/06/2024, 18:49

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

21/06/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2024, 22:09

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2024, 21:15

20/06/2024, 22:09

Decisão interlocutória

20/06/2024, 22:09

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2024, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

12/06/2024, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

31/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 21:15

Determinada a intimação

21/05/2024, 21:15

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2024, 13:22

Juntado(a)

08/11/2023, 12:11

Decisão interlocutória

08/11/2023, 12:11

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2023, 09:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/10/2023, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

02/10/2023, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

19/09/2023, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

18/09/2023, 17:05

Juntada de peças digitalizadas

14/09/2023, 15:47

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

14/09/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2023, 09:28

Decisão interlocutória

09/09/2023, 09:28

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2023, 10:07

Juntado(a)

07/09/2023, 10:17

Decisão interlocutória

07/09/2023, 10:17

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2023, 13:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/08/2023, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

23/08/2023, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

06/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 12:17

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

27/07/2023, 12:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

13/07/2023, 18:55

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

13/07/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

06/07/2023, 03:00

Intimação por Edital

23/05/2023, 10:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/07/2023

22/05/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/07/2023

22/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ EXECUTADO: ALMEIDA E PACHECO CONSTRUCOES LTDA EDITAL Nº 510010399712 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR VLADIMIR SANTOS VITOVSKY JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50318261820224025101, movido por CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ em face de ALMEIDA E PACHECO CONSTRUCOES LTDA, CNPJ: 16538690000177 objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 3.891,28 (três mil, oitocentos e noventa e um reais e vinte e oito centavos) CDA(s) 114/2017000, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE ALMEIDA E PACHECO CONSTRUCOES LTDA, CNPJ: 16538690000177. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 09ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 05/2023, Eu, ANTONIO LUZILENE PINHEIRO, o digitei. E eu, JOSE ANTONIO DE SOUZA Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5031826-18.2022.4.02.5101/RJ

22/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2023

18/05/2023, 10:01

Expedição de Edital - citação

17/05/2023, 10:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18

15/05/2023, 18:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18

27/04/2023, 11:48

Expedição de mandado - RJBPISECMA

26/04/2023, 22:44

Determinada a citação

24/04/2023, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2023, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

11/04/2023, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

23/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2023, 14:32

Determinada a intimação

13/03/2023, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2023, 09:21

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF09 Número: 50318261820224025101

08/02/2023, 09:01

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF09 -> TRF2

21/06/2022, 09:12

Despacho

08/06/2022, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2022, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

01/06/2022, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

30/05/2022, 23:59

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

20/05/2022, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/05/2022, 12:03

Conclusos para julgamento

17/05/2022, 10:48

Distribuído por sorteio

05/05/2022, 09:25

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2023, 12:11

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2023, 09:28

DESPACHO/DECISÃO

•07/09/2023, 10:17

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2023, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2022, 16:33

SENTENÇA

•20/05/2022, 12:03