Procedimento Comum Cível 5001622-24.2023.4.02.5111 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5001622-24.2023.4.02.5111 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

16/04/2026, 19:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001622-24.2023.4.02.5111/RJ AUTOR: MEGA ANGRA DISTRIBUIDORA EIRELI ADVOGADO(A): BRUNO MEDEIROS DURAO (OAB RJ152121) ADVOGADO(A): ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA (OAB RJ237726) DESPACHO/DECISÃO Como se observa, o pedido de gratuidade de justiça já foi apreciado pelo Eg. TRF2, tendo o acórdão transitado em julgado (evento 45, ACOR2). Considerando que a parte autora não juntou nada que enseje a reavaliação do pedido de gratuidade de justiça, indefiro. Proceda a Secretaria à inscrição do débito relativo às custas em dívida ativa na forma do art. 16, da Lei nº 9289/1996 (art. 144, da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região). Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

21/01/2026, 00:00

Outras Decisões

08/01/2026, 18:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001622-24.2023.4.02.5111/RJ AUTOR: MEGA ANGRA DISTRIBUIDORA EIRELI ADVOGADO(A): BRUNO MEDEIROS DURAO (OAB RJ152121) ADVOGADO(A): ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA (OAB RJ237726) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, comprove a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas judiciais, mediante GRU. Destaca-se que o descumprimento do presente pode ocasionar a inscrição em dívida ativa, cuja análise é exclusiva do magistrado. OBSERVAÇÕES: Valor mínimo das custas 10 UFIR (tabela I, letra a): R$ 10,64 Valor máximo das custas 1800 UFIRs (tabela I, letra a): R$ 1.915,38 (Lei n. 9.289/96) Todas as orientações sobre o recolhimento de custas, valor, forma e dúvidas estão disponíveis no site da Justiça Federal - https://www.jfrj.jus.br/consultas-e-servicos/calculos-e-valores/custas-judiciais. A emissão da guia GRU deve ser prioritariamente realizada diretamente no sistema eproc, para facilitar o controle automatizado do pagamento e a devolução de eventual pagamento realizado indevidamente. O sistema gerará a Guia de Recolhimento da União correspondente ao valor atribuído à causa pelo autor. A GRU também pode ser gerada e impressa a partir do formulário "Impressão da GRU" na página do Tesouro Nacional. Eventuais dúvidas podem ser esclarecidas, ainda, através de teleatendimento (21) 3512 0232 opção 1.

24/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/10/2025, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001622-24.2023.4.02.5111/RJ AUTOR: MEGA ANGRA DISTRIBUIDORA EIRELI ADVOGADO(A): BRUNO MEDEIROS DURAO (OAB RJ152121) ADVOGADO(A): ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA (OAB RJ237726) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, bem como para que requeiram o que porventura lhes interessar, pelo prazo de 15 (quinze) dias úteis. Após, se nada for requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

01/10/2025, 00:00

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

30/09/2025, 09:25

Recebimento

30/07/2025, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5001622-24.2023.4.02.5111/RJ APELANTE: MEGA ANGRA DISTRIBUIDORA EIRELI (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO MEDEIROS DURAO (OAB RJ152121) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Apelação Cível interposta por MEGA ANGRA DISTRIBUIDORA EIRELI em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, tendo por objeto sentença, prolatada nos autos de ação objetivando indenização por danos materiais e morais, que indeferiu a inicial, tendo em vista que, mesmo intimada para apresentar comprovante de residência atualizado, a parte quedou-se inerte. Tendo em vista pedido de gratuidade formulado em apelação, foi determinada a juntada dos documentos necessários para apreciação da gratuidade (evento 7/TRF). No evento 13/TRF, foi deferida dilação de prazo por 15 dias, tendo em vista petitório informando acerca da dificuldade do patrono entrar em contato com a cliente. No evento 17/TRF, peticiona o patrono da apelante requerendo a intimação pessoal da mesma, reafirmando a dificuldade de entrar em contato com a cliente. O pleito foi indeferido no evento 20/TRF e fixado o derradeiro prazo de 10 dias para juntada dos documentos necessários à apreciação do pedido de gratuidade. Decorrido o prazo (evento 23/TRF), a gratuidade foi indeferida e determinada a intimação da parte apelante para recolhimento do preparo (evento 25/TRF). Interposto Agravo Interno (evento 28/TRF), o mesmo foi desprovido (evento 45/TRF) e determinado novamente que a parte apelante promovesse o recolhimento do preparo, sob pena de deserção. Conforme se verifica no decurso de prazo a que se refere o evento 52/TRF, o preparo não foi recolhido. Nos termos do art. 1007, do CPC, aplica-se ao recurso a pena de deserção. Feitas tais considerações, não conheço da apelação.

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MEGA ANGRA DISTRIBUIDORA EIRELI (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO MEDEIROS DURAO (OAB RJ152121) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): DANIELA SALGADO JUNQUEIRA PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de outubro de 2024. Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente 80 - 6a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 11 de novembro de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021).................... Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............ Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita). Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral. Apelação Cível Nº 5001622-24.2023.4.02.5111/RJ (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND

Remessa (em grau de recurso)

01/04/2024, 11:21

Acolhimento de Embargos de Declaração

29/01/2024, 12:56

Mero expediente

28/11/2023, 13:06

Indeferimento da petição inicial

16/10/2023, 16:27

Mero expediente

17/08/2023, 19:04

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MEGA ANGRA DISTRIBUIDORA EIRELI (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO MEDEIROS DURAO (OAB RJ152121) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): DANIELA SALGADO JUNQUEIRA PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de outubro de 2024. Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente 80 - 6a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 11 de novembro de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021).................... Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............ Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita). Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral. Apelação Cível Nº 5001622-24.2023.4.02.5111/RJ (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND

22/10/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Baixa Definitiva

Outras Decisões

Ato ordinatório

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

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