Execução Fiscal 0020990-47.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

BIOSUL QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS

OAB/RJ 112211·CPF·

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Representa: Réu

MARCOS SILVERIO DE CARVALHO

OAB/RJ 138122·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/08/2025, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0020990-47.2017.4.02.5101/RJ EXECUTADO: BIOSUL QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): MARCOS SILVERIO DE CARVALHO (OAB RJ138122) ADVOGADO(A): RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS (OAB RJ112211) SENTENÇA Conforme informado pelo Exequente, o débito exequendo foi extinto administrativamente em decorrência da prescrição. Assim, extingo este feito, com fulcro no art. 924, V, do CPC, c/c o art. 487, inciso II, do CPC. Levante-se a penhora, se houver. Interposta apelação, à(s) parte(s) adversa(s) para contrarrazões. Tudo feito, remetam-se ao TRF, com as homenagens de estilo. Não tendo havido a angularização da relação processual, ou tendo sido negativa a citação, ou ainda, citado, o(a) Executado(a) teve procurador constituído nos autos, ficam dispensadas as medidas para intimação para contrarrazões. Remetam-se diretamente ao E. TRF da 2ª Região. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

04/07/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

03/07/2025, 14:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/07/2025, 06:15

Por decisão judicial

04/06/2019, 18:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/06/2019, 18:31

Por decisão judicial

08/04/2019, 10:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/04/2019, 12:42

Por decisão judicial

20/03/2019, 11:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/03/2019, 09:44

Por decisão judicial

07/02/2018, 13:39

Distribuição (sorteio)

03/05/2017, 15:52

Documentos

•04/07/2025, 00:00

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