Execução Fiscal 0000251-14.2012.4.02.5106 - TRF2

Execução Fiscal 0000251-14.2012.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/08/2025, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000251-14.2012.4.02.5106/RJ EXECUTADO: HOSPITAL CLINICO DE CORREAS LTDA ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO PIMENTA COELHO (OAB RJ140313) ADVOGADO(A): EDSON WIZIACK JUNIOR (OAB RJ133969) SENTENÇA Conforme informado pelo Exequente, o débito exequendo foi extinto administrativamente em decorrência da prescrição. Assim, extingo este feito, com fulcro no art. 924, V, do CPC, c/c o art. 487, inciso II, do CPC. Levante-se a penhora, se houver. Interposta apelação, à(s) parte(s) adversa(s) para contrarrazões. Tudo feito, remetam-se ao TRF, com as homenagens de estilo. Não tendo havido a angularização da relação processual, ou tendo sido negativa a citação, ou ainda, citado, o(a) Executado(a) teve procurador constituído nos autos, ficam dispensadas as medidas para intimação para contrarrazões. Remetam-se diretamente ao E. TRF da 2ª Região. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

04/07/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

03/07/2025, 14:46

Outras Decisões

17/03/2025, 13:38

Outras Decisões

04/02/2025, 18:42

Outras Decisões

16/07/2024, 16:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/07/2024, 01:53

Por decisão judicial

05/07/2024, 13:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/07/2024, 06:15

Por decisão judicial

05/07/2023, 11:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/07/2023, 06:15

Por decisão judicial

26/07/2022, 13:01

Outras Decisões

20/07/2022, 16:27

Mero expediente

09/02/2022, 07:11

Mero expediente

06/07/2021, 14:32

Documentos

Sentença

•04/07/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Outras Decisões

Outras Decisões

Outras Decisões

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Outras Decisões

Mero expediente

Mero expediente

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