Execução Fiscal 5084569-34.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

COMPANHIA BRASILEIRA DE DIQUES

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO GILZ DE SOUZA

OAB/RJ 118436·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/09/2025, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5084569-34.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DIQUES ADVOGADO(A): PEDRO GILZ DE SOUZA (OAB RJ118436) SENTENÇA No curso da Execução Fiscal, o(a) Executado(a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o(a) Exequente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso II do artigo 924 do Código de Processo Civil. Ante o exposto, homologo por sentença o pedido do(a) Exequente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exequendo. Levante-se a penhora, se houver. As custas processuais foram recolhidas pela parte executada. Interposta apelação, à(s) parte(s) adversa(s) para contrarrazões. Tudo feito, remetam-se ao TRF, com as homenagens de estilo. Não tendo havido a angularização da relação processual, ou tendo sido negativa a citação, ou ainda, citado, o(a) Executado(a) teve procurador constituído nos autos, ficam dispensadas as medidas para intimação para contrarrazões. Remetam-se diretamente ao E. TRF da 2ª Região. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

04/07/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/07/2025, 14:46

Outras Decisões

30/04/2025, 16:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/04/2025, 16:31

Por decisão judicial

14/02/2025, 17:25

Outras Decisões

14/02/2025, 17:25

Mero expediente

29/10/2024, 19:30

Distribuição (sorteio)

18/10/2024, 16:54

Documentos

•04/07/2025, 00:00