Cumprimento de sentença 5000562-96.2021.4.02.5107 - TRF2

Cumprimento de sentença 5000562-96.2021.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - decisão DECISÃO AUTOR: MARIA TEIXEIRA FERREIRA RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: CASPFE- CAIXA DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EDITAL Nº 510009982671 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A DOUTORA ISABELA ROSSI CÔRTES FERRARI, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE PLENA DA SEGUNDA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABORAÍ/RJ - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER a todos quanto este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria tramitam os autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS (processo nº 50005629620214025107), que MARIA TEIXEIRA FERREIRA move em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (CNPJ: 00360305000104) e de CASPFE- CAIXA DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS (CNPJ: 04721637000128), na qual foi decretada a revelia da segunda ré, fluindo os prazos a partir da publicação de cada ato decisório no órgão oficial (arts. 344 e 346, CPC). Tendo em vista a ausência de publicação automática das decisões pelo sistema E-proc no Diário Oficial, remeto à publicação a decisão "Evento 131", que assim dispõe: "A parte ré Caixa de Assistência aos Aposentados e Pensionistas (fl. 6 e 26 do "Evento126-precatoria1") foi citada. No entanto, apesar de transcorrido prazo superior a 30 dias, não apresentou contestação. Isso posto, decreto a revelia da parte ré Caixa de Assistência aos Aposentados e Pensionistas, nos termos do artigo 344 do CPC, fluindo os prazos a partir da publicação de cada ato decisório no órgão oficial (artigo 346, CPC). Dê-se vista às partes de todo o processado por 5 dias. Após, venham os autos conclusos." DADO E PASSADO o presente edital que será publicado e afixado em local de costume. Cientes os interessados de que este Juízo funciona, provisoriamente, à Rua Luís Leopoldo Fernandes Pinheiro, nº 604, 15º andar, Centro, Niterói/RJ, no horário de 12h às 17h. Eu, DENIVAL DE SOUZA, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, LARISSA SOLDATE CORREIA, Diretora de Secretaria, o conferi e assino por ordem da MM. Juíza Federal. Edital 80 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000562-96.2021.4.02.5107/RJ

22/05/2023, 00:00

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Juntada de peças digitalizadas

Baixa Definitiva

Juntada de peças digitalizadas

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

Transitado em Julgado - Data: 10/11/2023

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 178

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 166

Homologada a Transação

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Todas as movimentações(189)

Todos os documentos(18)