Execução Fiscal 0000315-39.2003.4.02.5106 - TRF2

Execução Fiscal 0000315-39.2003.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/08/2025, 18:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000315-39.2003.4.02.5106/RJ EXECUTADO: VITERBO CONFECCAO ESPECIALIZADA E COMERCIO DE ESTOFADOS EIRELI ADVOGADO(A): MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (OAB RJ055849) SENTENÇA Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTA a presente execução com julgamento do mérito, com fulcro no disposto no art. 487, II, do CPC, ante ao advento da prescrição. Sem honorários. considerando que o executivo fiscal foi extinto de ofício pelo Juízo, sem que a parte executada tenha para tanto concorrido, e sem custas face a isenção legal. Levante-se a penhora, se houver. Interposta apelação, à(s) parte(s) adversa(s) para contrarrazões. Tudo feito, remetam-se ao TRF, com as homenagens de estilo. Não tendo havido a angularização da relação processual, ou tendo sido negativa a citação, ou ainda, citado, o(a) Executado(a) teve procurador constituído nos autos, ficam dispensadas as medidas para intimação para contrarrazões. Remetam-se diretamente ao E. TRF da 2ª Região. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.

04/07/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

03/07/2025, 14:46

Outras Decisões

30/06/2025, 14:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/06/2025, 14:06

Por decisão judicial

10/06/2019, 15:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/06/2019, 15:19

Por decisão judicial

10/06/2019, 15:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/06/2019, 15:18

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

07/06/2019, 14:55

Ato ordinatório

07/06/2019, 13:46

Por decisão judicial

27/03/2019, 13:08

Mero expediente

27/02/2019, 17:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/12/2018, 00:00

Por decisão judicial

04/12/2017, 14:18

Documentos

Sentença

•04/07/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Outras Decisões

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Ato ordinatório

Por decisão judicial

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

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