Procedimento Comum Cível 0003480-84.2004.4.02.5001 - TRF2

Procedimento Comum Cível 0003480-84.2004.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 0003480-84.2004.4.02.5001/ES RÉU: COOPER DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): ENRICO SANTOS CORREA (OAB ES009210) ADVOGADO(A): FRANCISCO CARLOS DE MORAIS SILVA (OAB ES003876) SENTENÇA declaro, por sentença, satisfeita a obrigação de pagar, extinguindo o presente cumprimento de sentença em relação ao executado, nos termos do artigo 924, inciso II e na forma dos artigos 203, §1º, parte final e 513 c/c 925, todos do Código de Processo Civil. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os presentes autos, após a baixa e as anotações devidas.

01/06/2026, 00:00

Mero expediente

17/12/2025, 17:12

Mero expediente

28/11/2025, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 0003480-84.2004.4.02.5001/ES RELATOR: ENARA DE OLIVEIRA OLIMPIO RAMOS PINTO RÉU: COOPER DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): ENRICO SANTOS CORREA (OAB ES009210) ADVOGADO(A): FRANCISCO CARLOS DE MORAIS SILVA (OAB ES003876) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 325 - 03/07/2025 - Decorrido prazo Evento 320 - 05/06/2025 - Decisão interlocutória

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0003480-84.2004.4.02.5001/ES RÉU: COOPER DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): ENRICO SANTOS CORREA (OAB ES009210) ADVOGADO(A): FRANCISCO CARLOS DE MORAIS SILVA (OAB ES003876) DESPACHO/DECISÃO Ratifico eventuais alterações efetuadas na capa do processo pela Secretaria deste Juízo no sistema E-Proc. 1 – Diante do requerimento do evento 316, intime-se a parte executada COOPER DO BRASIL LTDA., por meio de seus advogados, para efetuar o pagamento da verba honorária indicada, devidamente atualizada, no prazo de 15 (quinze) dias, sendo certo que, não efetuado o pagamento no prazo indicado, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado em igual percentual, nos termos do § 1º do artigo 523 do CPC/2015 (Lei nº. 13.105/2015). Saliento que o pagamento deverá ser feito por meio de DARF, código da receita 2864 e COMPROVADO NESTES AUTOS. 1.1 – Transcorrido o prazo acima sem o pagamento voluntário, inicia-se automaticamente o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos sua impugnação, nos termos do artigo 525, caput, do CPC. Registre-se que, caso haja alegação de excesso de execução, o devedor deverá observar o disposto no § 4º do artigo 525 do novel Codex, sob pena de não apreciação de tal fundamento ou de rejeição liminar da impugnação, caso o excesso seja o único fundamento. 2 – Efetuado o pagamento ou decorrido o prazo, abra-se vista ao(à) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para que se manifeste acerca da satisfação da obrigação. 3 – Por fim, voltem os autos conclusos. À Secretaria para: Intimar parte executada (prazo: 15+15 dias – AGENDADO); Decorrido o prazo ou juntada manifestação da parte executada, intimar o(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL. (prazo de 30 dias); Decorrido o prazo ou juntada manifestação do ente público, encaminhar os autos ao setor de execução (se quitada a obrigação de pagar, conclusos para sentença de extinção; se não quitada a obrigação de pagar, conclusos para decisão).

06/06/2025, 00:00

Outras Decisões

05/06/2025, 15:48

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

27/02/2025, 17:39

Ato ordinatório

26/02/2025, 18:00

Recebimento

22/01/2025, 16:14

Remessa (em grau de recurso)

18/10/2024, 16:39

Mero expediente

22/09/2024, 12:43

Ato ordinatório

24/06/2024, 17:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/06/2024, 18:34

Por decisão judicial

24/05/2024, 13:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/05/2024, 13:55

Documentos

Sentença

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0003480-84.2004.4.02.5001/ES RÉU: COOPER DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): ENRICO SANTOS CORREA (OAB ES009210) ADVOGADO(A): FRANCISCO CARLOS DE MORAIS SILVA (OAB ES003876) DESPACHO/DECISÃO Ratifico eventuais alterações efetuadas na capa do processo pela Secretaria deste Juízo no sistema E-Proc. 1 – Diante do requerimento do evento 316, intime-se a parte executada COOPER DO BRASIL LTDA., por meio de seus advogados, para efetuar o pagamento da verba honorária indicada, devidamente atualizada, no prazo de 15 (quinze) dias, sendo certo que, não efetuado o pagamento no prazo indicado, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado em igual percentual, nos termos do § 1º do artigo 523 do CPC/2015 (Lei nº. 13.105/2015). Saliento que o pagamento deverá ser feito por meio de DARF, código da receita 2864 e COMPROVADO NESTES AUTOS. 1.1 – Transcorrido o prazo acima sem o pagamento voluntário, inicia-se automaticamente o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos sua impugnação, nos termos do artigo 525, caput, do CPC. Registre-se que, caso haja alegação de excesso de execução, o devedor deverá observar o disposto no § 4º do artigo 525 do novel Codex, sob pena de não apreciação de tal fundamento ou de rejeição liminar da impugnação, caso o excesso seja o único fundamento. 2 – Efetuado o pagamento ou decorrido o prazo, abra-se vista ao(à) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para que se manifeste acerca da satisfação da obrigação. 3 – Por fim, voltem os autos conclusos. À Secretaria para: Intimar parte executada (prazo: 15+15 dias – AGENDADO); Decorrido o prazo ou juntada manifestação da parte executada, intimar o(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL. (prazo de 30 dias); Decorrido o prazo ou juntada manifestação do ente público, encaminhar os autos ao setor de execução (se quitada a obrigação de pagar, conclusos para sentença de extinção; se não quitada a obrigação de pagar, conclusos para decisão).

06/06/2025, 00:00

—

Mero expediente

Mero expediente

Outras Decisões

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Ato ordinatório

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Mero expediente

Ato ordinatório

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Todas as movimentações(26)