Recurso Especial 5000930-32.2023.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · GABINETE 31

Partes do Processo

MARIA FERNANDA MACHADO BEBIANNO RODRIGUES

CPF 849.***.***-00

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

17/10/2024, 15:23

Transitado em Julgado em 17/10/2024

17/10/2024, 15:23

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Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/09/2024 Petição Nº 662276/2024 - AgInt

25/09/2024, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

24/09/2024, 21:59

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0662276 - AgInt no REsp 2150342 - Publicação prevista para 25/09/2024

24/09/2024, 13:30

Conhecido o recurso de MARIA FERNANDA MACHADO BEBIANNO RODRIGUES e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00662276/2024 - AgInt no REsp 2150342/RJ

23/09/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000709-2024-AJC-2T)

11/09/2024, 09:05

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/09/2024

05/09/2024, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

04/09/2024, 18:30

Incluído em pauta para 17/09/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00662276/2024 - AgInt no REsp 2150342/RJ

04/09/2024, 17:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

19/08/2024, 16:47

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 698347/2024

19/08/2024, 15:41

Protocolizada Petição 698347/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 19/08/2024

19/08/2024, 15:23

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 09/08/2024 Petição Nº 662276/2024 -

09/08/2024, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

08/08/2024, 18:25

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•24/09/2024, 13:30

DECISÃO TERMINATIVA

•17/06/2024, 13:51

Decisão

•12/06/2024, 15:44

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•12/06/2024, 15:44

Decisão

•12/06/2024, 15:44

Acórdão

•12/06/2024, 15:44

Acórdão

•12/06/2024, 15:44

Decisão

•12/06/2024, 15:44

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