Execução Fiscal 5000767-28.2021.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2024

Valor da Causa

R$ 2.831,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

ALVAREZ TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA

CNPJ

Reu

ANA CELIA BARBOSA VIEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

10/12/2024, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

23/11/2024, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

14/11/2024, 11:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/11/2024, 15:16

Despacho

13/11/2024, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2024, 14:05

Juntado(a)

26/09/2024, 13:25

Juntada de Petição

24/09/2024, 19:46

Despacho

28/08/2024, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2024, 17:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/08/2024, 17:54

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJITB02S para RJRIOEF04F) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014

09/04/2024, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

15/02/2024, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

09/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 11:53

Todas as movimentações(138)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

10/12/2024, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

23/11/2024, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

14/11/2024, 11:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/11/2024, 15:16

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2024, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2024, 14:05

13/11/2024, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2024, 14:05

Juntado(a)

26/09/2024, 13:25

Juntada de Petição

24/09/2024, 19:46

Despacho

28/08/2024, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2024, 17:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/08/2024, 17:54

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJITB02S para RJRIOEF04F) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014

09/04/2024, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

15/02/2024, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

09/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 11:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/01/2024, 11:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

30/01/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

29/12/2023, 05:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 14:41

Juntada de peças digitalizadas

18/12/2023, 14:40

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 15:16

Decisão interlocutória

07/11/2023, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2023, 16:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

24/10/2023, 01:05

Juntada de Petição

21/10/2023, 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

06/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 15:58

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 15:58

Decisão interlocutória

05/09/2023, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2023, 16:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

29/08/2023, 03:06

Juntada de Petição

28/08/2023, 21:19

Determinada a intimação

16/08/2023, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

13/08/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/08/2023, 10:14

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 10:14

Juntada de peças digitalizadas

03/08/2023, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

14/07/2023, 23:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

14/07/2023, 23:48

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 10:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/07/2023, 10:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

13/07/2023, 18:55

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

13/07/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

06/07/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/07/2023

22/05/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/07/2023

22/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: ALVAREZ TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA EXECUTADO: ANA CELIA BARBOSA VIEIRA EDITAL Nº 510010036336 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A DOUTORA ISABELA ROSSI CÔRTES FERRARI, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE PLENA DA SEGUNDA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABORAÍ/RJ - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei etc. FAZ SABER a todos quanto este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria tramitam os autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 50007672820214025107, que o(a) AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT move em face de ANA CELIA BARBOSA VIEIRA, CPF 083.109.787-66, e outro, na qual foi deferida, na forma da Lei nº 6.830/80, a expedição do presente EDITAL DE CITAÇÃO em nome do(s) executado(s), que se encontra(m) em lugar ignorado ou incerto, para conhecimento da mencionada ação e, no prazo de 05 (cinco) dias, pagamento da dívida, cujo valor é de R$ 3.229,76 (três mil, duzentos e vinte e nove reais e setenta e seis centavos) e eventuais acréscimos legais, decorrente da dívida ativa inscrita sob o(s) número(s) 40060036382174, ou nomeação de bens à penhora. DADO E PASSADO o presente edital que será publicado e afixado em local de costume. Cientes os interessados de que este Juízo funciona, provisoriamente, à Rua Luís Leopoldo Fernandes Pinheiro, nº 604, 15º andar, Centro, Niterói/RJ, no horário de 12h às 17h. Em 13/04/2023 Eu, DENIVAL DE SOUZA, o digitei. E eu, LARISSA SOLDATE CORREIA, Diretora de Secretaria, o conferi e assino por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000767-28.2021.4.02.5107/RJ

22/05/2023, 00:00

Intimado em Secretaria

18/05/2023, 17:58

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2023

18/05/2023, 12:52

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2023, 16:13

Expedição de Edital - citação

13/04/2023, 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

25/03/2023, 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

25/03/2023, 21:32

Decisão interlocutória

23/03/2023, 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 21:26

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2023, 13:54

Decisão interlocutória

10/03/2023, 12:00

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2023, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

04/03/2023, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

04/03/2023, 09:30

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

31/01/2023, 21:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

19/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 11:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 71

21/12/2022, 14:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71

09/12/2022, 10:26

Expedição de mandado - RJITBSECMA

06/12/2022, 17:21

Determinada a intimação

08/11/2022, 20:08

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2022, 14:35

Juntada de Petição

30/10/2022, 18:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

29/10/2022, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

15/10/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

14/10/2022, 23:59

Determinada a intimação

04/10/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2022, 12:04

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/10/2022, 03:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 56

30/09/2022, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

29/09/2022, 23:59

Juntada de Petição

28/09/2022, 12:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56

26/09/2022, 18:24

Expedição de mandado - RJITBSECMA

25/09/2022, 10:22

Decisão interlocutória

19/09/2022, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 12:15

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2022, 17:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

14/09/2022, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

28/08/2022, 23:59

Juntada de Petição

22/08/2022, 19:52

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

19/08/2022, 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 13:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

18/08/2022, 01:02

Juntada de certidão

10/07/2022, 14:49

Juntada de peças digitalizadas

10/07/2022, 14:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 19/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/10/2022

06/07/2022, 02:00

Intimação por Edital

05/07/2022, 13:48

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/07/2022

05/07/2022, 13:46

Expedição de Edital - citação

04/07/2022, 17:38

Decisão interlocutória

01/07/2022, 18:46

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2022, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

30/06/2022, 02:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

18/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 16:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31

08/06/2022, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

27/04/2022, 21:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31

25/04/2022, 17:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

19/04/2022, 21:19

Expedição de mandado - RJITBSECMA

19/04/2022, 17:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/04/2022, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

14/04/2022, 23:59

Juntada de Petição

12/04/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2022, 17:46

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

04/04/2022, 17:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

02/04/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

18/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 16:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20

08/03/2022, 14:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20

07/02/2022, 18:04

Expedição de mandado - RJITBSECMA

03/02/2022, 15:20

Decisão interlocutória

18/01/2022, 21:07

Conclusos para decisão/despacho

18/01/2022, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

13/01/2022, 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

24/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2021, 13:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/12/2021, 13:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

13/12/2021, 23:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/08/2021, 13:23

Despacho

16/08/2021, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2021, 13:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/08/2021, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/05/2021, 07:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/05/2021, 06:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

22/03/2021, 16:23

Expedição de mandado - RJITBSECMA

16/03/2021, 20:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/03/2021, 15:04

Despacho

15/03/2021, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2021, 15:33

Distribuído por sorteio

15/03/2021, 10:10

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2023, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2023, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2023, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2023, 13:28

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2023, 10:14

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2023, 10:58

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2023, 21:26

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2023, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2023, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2022, 20:08

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2022, 15:35

PETIÇÃO

•28/09/2022, 12:22

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2022, 12:15

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2024, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2024, 14:05

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2023, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2023, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2023, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2023, 13:28

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2023, 10:14

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2023, 10:58

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2023, 21:26

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2023, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2023, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2022, 20:08

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2022, 15:35

PETIÇÃO

•28/09/2022, 12:22

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2022, 12:15

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2022, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2022, 21:07

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2021, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2021, 16:05