Procedimento Comum Cível 5022610-28.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Baixa Definitiva

27/02/2026, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5022610-28.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: VERA REGINA OLIVEIRA DE LIMA ADVOGADO(A): FERNANDA DA CUNHA PINHEIRO (OAB RJ157568) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos dos arts. 313, § 2°, II; 485, IV; e 771, parágrafo único, todos do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

29/01/2026, 00:00

Autor falecido e sem habilitação de sucessores

28/01/2026, 20:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5022610-28.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: VERA REGINA OLIVEIRA DE LIMA ADVOGADO(A): FERNANDA DA CUNHA PINHEIRO (OAB RJ157568) DESPACHO/DECISÃO Fixo a competência deste Juízo para apreciação e julgamento do feito. Evento 38 - À parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo informar se persiste o interesse no feito. Decorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença de extinção.

07/11/2025, 00:00

Mero expediente

06/11/2025, 15:24

Redistribuição (sorteio; incompetência)

06/11/2025, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5022610-28.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: VERA REGINA OLIVEIRA DE LIMA ADVOGADO(A): FERNANDA DA CUNHA PINHEIRO (OAB RJ157568) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem. Dispõe o artigo 19, inciso III, da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055 de 04/07/2024: III - as 1ª, 4ª, 5ª, 15ª, 23ª, 28ª, 33ª, 34ª e 35ª Varas Federais da Capital da Seção Judiciária do Rio de Janeiro detêm competência privativa para processar e julgar os feitos que envolvam direito à saúde pública; Analisando a inicial, verifica-se que não se trata de questão de saúde pública, assegurada pelo Sistema Único de Saúde - SUS, uma vez que a autora ajuizou a demanda em face da União Federal postulando a inclusão no plano de Saúde FUSEX e seus pretensos direitos médicos hospitalares e ambulatoriais, inclusive de medicamentos. Isto posto, retifique-se o assunto e a competência e, em seguida, redistribua-se livremente. P. I. (th)

03/11/2025, 00:00

Outras Decisões

30/10/2025, 15:58

Mudança de Classe Processual

18/09/2025, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5022610-28.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: VERA REGINA OLIVEIRA DE LIMA ADVOGADO(A): FERNANDA DA CUNHA PINHEIRO (OAB RJ157568) DESPACHO/DECISÃO Em tempo. Verifico que a demanda pretende a reforma de ato administrativo, razão pela qual o feito deve seguir o rito comum. Anote-se. Defiro a gratuidade de Justiça. Anote-se. À União para juntada de cópia integral do processo administrativo pertinente no prazo de 20 dias. Após, dê-se vista à autora por 10 dias e voltem conclusos para sentença. (ma)

02/09/2025, 00:00

Julgamento em Diligência

01/09/2025, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5022610-28.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: VERA REGINA OLIVEIRA DE LIMA ADVOGADO(A): FERNANDA DA CUNHA PINHEIRO (OAB RJ157568) ATO ORDINATÓRIO Evento 17: Em seguida, à autora, por 10 (dez) dias e voltem conclusos para sentença. (ga)

04/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/07/2025, 15:01

Antecipação de tutela

29/04/2025, 15:20

Ato ordinatório

28/03/2025, 17:33

Documentos

•29/01/2026, 00:00